Mais um enigma nas delações da Lava Jato

Mais um enigma nas delações da Lava Jato

Daniel Gerber*

17 de abril de 2019 | 09h00

Daniel Gerber. FOTO: DIVULGAÇÃO

Mais uma vez o vazamento de uma declaração que deveria ser mantida sob sigilo mostra que a Operação Lava Jato, a despeito de suas inegáveis conquistas, avança sobre limites que deveriam ser intransponíveis em uma sociedade democrática de Direito. É lamentável o vazamento da declaração atribuída ao empresário Marcelo Odebrecht imputando ao ministro Dias Toffoli um determinado codinome junto ao sistema de controle de propinas mantido pela empreiteira durante o governo Lula.

De acordo com notícias divulgadas pela imprensa, o delator enviou e-mail a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meireles, mencionando o seguinte: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”.

O empresário disse à Polícia Federal que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a Advocacia Geral da União sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. Além disso, mais nada. Sequer foi usado um fato específico para justificar o motivo pelo qual o então advogado geral da União, Dias Toffoli, teria importância em negócios desenvolvidos pela empreiteira.

O primeiro ponto que salta aos olhos é que, mesmo após inúmeras denúncias quanto à ilicitude de vazamento de informações sigilosas, principalmente quando estão sob guarda de agentes públicos (Polícia e PGR), eles continuam ocorrendo.

Mas o espanto não termina aí. Pelo contrário, é no mínimo estranho à natureza humana que um delator somente se lembre de citar em sua delação um ministro do Supremo Tribunal Federal anos depois de firmar seu acordo.

Obviamente que se fosse um lobista menor o esquecimento se justificaria em virtude do volume de informações prestadas. Mas esquecer um ministro, com o devido respeito, ninguém esquece.

É fácil concluir que existe algo mais em tal declaração do que uma simples ‘memória reavivada’. Podemos imaginar que o delator estava sonegando informações ou pior – que está fazendo adequações à pauta da acusação. O que não podemos crer – por ferir a lógica que governa o espírito e natureza humana – é que ele simplesmente tenha esquecido um nome tão importante.

Enfim, este é apenas mais um capítulo na história de uma operação que trouxe para o cenário jurídico e social pátrios a certeza de que leis servem como balizas, mas jamais como limites.

Em solo tupiniquim temos recall de delações, vazamentos seletivos, magistratura ativista que deseja inconscientemente o papel de legislador e uma forte campanha midiática que classifica a acusação como ‘time do bem’ e todos os demais como simples opositores.

Aguardemos os próximos capítulos, sem jamais esquecer que toda revolução acaba por eliminar seus próprios revolucionários.

*Daniel Gerber é criminalista, professor de Direito Penal e Processual Penal, sócio da Daniel Gerber Advocacia Penal

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