Mais do que um crime de incêndio

Mais do que um crime de incêndio

Rogério Tadeu Romano*

01 de agosto de 2021 | 11h00

FOTO: CARLA CARNIEL/REUTERS

Com 250 mil rolos de filmes, alguns compostos por nitrato de celulose, que entram em autocombustão caso não sejam mantidas as condições de refrigeração, a Cinemateca repetiu o que ocorreu com o Museu Nacional, que pegou fogo em 2018.

Há filmes de desde 1897 com imagens do Brasil em movimento.

Criada na década de 1940 com o título de quinta maior cinemateca em restauro do mundo, hoje a instituição vive a decadência por conta do abandono do governo federal. A consequência foi um terrível incêndio que a assolou. Dir-se-á que não morreu ninguém. Ora, morreu parte da cultura brasileira.

Enquanto parte do maior acervo de cinema do Brasil ruía, a liderança da secretaria de cultura estava em viagem, em comitiva em Roma, cidade aberta.

Entre seus maiores tesouros, estão o arquivo completo de Glauber Rocha, maior expoente do Cinema Novo e as gravações de Marechal Rondon sobre as Forças Expedicionárias Brasileiras. A maior parte desse acervo fica na sede da Cinemateca Brasileira, na Vila Mariana, mas estima-se que quatro toneladas de documentos sobre políticas públicas de cinema do Brasil tenham sido queimadas no galpão que armazena parte das películas e arquivos, o que coloca em risco a memória das instituições e programas audiovisuais brasileiros. Quatro toneladas de material foram perdidos.

A Cinemateca Brasileira é a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira.

Dir-se-á que o incêndio foi controlado, mas o acervo, desgraçadamente, foi perdido.

Esse é mais um crime contra a cultura brasileira. Mais uma vergonha para o Brasil. É o desprezo pela arte e pela cultura do Brasil, por sua história. Para eles, seria preciso destruir para depois ver se poderiam construir algumas coisa após.

Em diversas vezes, representantes de um governo, cujo líder disse ter, quando estudante, “a tabela periódica na cabeça”, e ter apreço pelas ciências exatas, revelaram desprezo pela arte no Brasil.

Necessário que a Polícia Federal, em São Paulo, apure se houve dolo, ainda que eventual, ou culpa, seja por imprudência, negligência ou ainda imperícia.

Não se pode apenas investigar os penduricalhos que estavam por lá. Necessário ir adiante e ver até onde foi a responsabilidade das autoridades da cultura do Brasil, alheios a uma política de Estado de Cultura, pois que estão a serviço de um governo da hora, que não pode apagar a história brasileira, que representa a nossa memória.

Na semana anterior ao incêndio, o MPF voltou a avisar o governo federal sobre o risco de incêndio.

O incêndio, como conceitua Fabbrini Mirabete(Manual de direito penal, volume III, 22ª edição, pág. 59), é a combustão de qualquer matéria(sólida, líquida ou gasosa), com a sua destruição total ou parcial, que, por sua proporção e condições, pode propagar-se , expondo a perigo a incolumidade pública. Assim não será qualquer fogo, mas o fogo perigoso, aquele que acarreta risco pela carbonização progressiva.

Bem ensinou Magalhães Noronha(Direito Penal, volume III, 10ª edição, pág. 359) que incêndio não é qualquer fogo, mas tão-só o que acarreta risco para pessoas ou coisas. A sua lição é aqui registrada: “É mister, pois, que o objeto incendiado seja tal que exponha a perigo o bem tutelado. Ainda: necessário é que esteja em lugar, no qual o incêndio seja perigoso, isto é, provoque aquele perigo. Consequentemente, a queima de duas ou três folhas de papel num quintal, ou o incêndio de casa sita em lugar ermo e despovoado não caracteriza o delito, pois não acarretam o perigo”. Desta forma, decidiu-se que para a existência do crime de incêndio é indispensável a prova da ocorrência de perigo efetivo ou concreto para pessoas ou coisas indeterminadas(RTJ 65/230; RT 200/117,224/282, 350/366, 405/113, 418/256, 419/107, 445/350, dentre outras decisões). Não importa a natureza da coisa incendiada nem que ela seja de propriedade do agente.

Assim pode haver incêndio sem chamas devastadoras e ardentes, bastando a continuidade da combustão. Nelson Hungria(Comentários ao Código Penal, volume IX, pág. 24, nota 6), ensinou que há mesmo coisas que ardem sem flamas indiscretas, como, por exemplo, uma turfeira.

Para Guilherme de Souza Nucci(Código penal comentado, 8ª edição, pág. 940) trata-se de crime comum(aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa), formal(delito que não exige, para a sua consumação, a ocorrência de resultado naturalístico, consistente na efetiva ocorrência de dano para alguém). Havendo dano, ocorre o exaurimento de forma livre. É ainda comissivo e excepcionalmente omissivo impróprio, instantâneo, de perigo comum concreto(aquele que coloca um número indeterminado de pessoas em perigo,mas precisa ser provado), unissubjetivo, unissubsistente(praticado num único ato) ou plurissubsistente.

O crime pode ser doloso ou culposo(artigo 250, § 2º). O dolo, elemento psíquico, é genérico, na vontade livre e consciente de provocar o incêndio, com conhecimento do perigo comum, não significando ser exigível que o agente queira danificar outros bens.

Há o crime de incêndio culposo desde que produzido por negligência, imprudência ou imperícia. O crime é ainda de perigo concreto para pessoas e bens indeterminados(RT 429/479, 506/394).

Ao regulamentar o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, alterado pelo Decreto nº 2.905, de 28 de dezembro de 1998 e, posteriormente, pelo Decreto nº 3.010, de 30 de março de 1999, que revogou o anterior, estabelece as normas de precaução relativas ao emprego de fogo em práticas agropastoris e florestais. Entendeu-se que não se retira a responsabilidade daquele que abriu aceiros inadequados(RT 351/423) ou insuficientes.

Há entendimento de que não se caracteriza a culpa se o agente não podia prever o resultado, em face de circunstâncias excepcionais existentes, o que a experiência não podia prever(RTFR 56/172). Há decisões em que se isentam os agentes de responsabilidade quando efetuado o aceiro, a propagação do fogo se dá por acidente climático, como será o caso da lufada de vento inesperada(JTACrSP 18/117).

Como ensinou Magalhães Noronha(obra citada, pág. 365), na forma culposa, a lei, de forma sensata, não tem em consideração a natureza ou a utilidade da coisa, para qualificá-la. Sendo assim o incêndio culposo não pode ser qualificado pela natureza ou destinação da coisa atingida. Seja esta qual for, a pena é sempre a mesma a menos que tenha como resultado lesão corporal ou morte(RT 329/507).

Para o caso é nítido que os agentes envolvidos podiam prever o resultado, agir. Nada foi feito.

Mas as investigações não devem parar por aí. Será mister que o oficio do Parquet federal em São Paulo apure responsabilidades na esfera da improbidade administrativa, observando os ditames, principalmente, dos artigos 10, 11, 12, da Lei 8.429/92. Afinal, recomendações emitidas não foram respeitadas e deu no que deu.

*Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado

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