Mais de cem advogados protestam em frente ao Tribunal Regional do Trabalho em Brasília pela retomada de audiências presenciais

Mais de cem advogados protestam em frente ao Tribunal Regional do Trabalho em Brasília pela retomada de audiências presenciais

Ato foi convocado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal; entidades também circulam abaixo-assinado

Redação

13 de novembro de 2020 | 16h12

Ato foi organizado em frente ao Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Foto: Divulgação/Valter Zica

Uma centena de advogadas e advogados se reuniu nesta sexta-feira, 13, em frente ao Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, para pedir a volta das audiências presenciais na Justiça do Trabalho da capital federal. As sessões passaram a ser feitas por videoconferência em razão da pandemia do novo coronavírus.

Documento

O ato foi convocado pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e pela Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF). Além da manifestação, as entidades de classe circulam um manifesto que deve ser entregue ao TRT-10 na semana que vem.

O Tribunal informou que desenvolveu, com base em estudos científicos, um plano para a retomada gradual das atividades presenciais, iniciado no final do mês passado, e que avançará para a próxima etapa no dia 25 de novembro.

Manifestação foi organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal. Foto: Divulgação/Valter Zica

O abaixo-assinado, subscrito por mais de 80 advogados, argumenta que outros tribunais da capital federal, a exemplo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, reabriram suas portas e retomaram as atividades presenciais.

“Não há que se falar em meios virtuais como forma de entrega da prestação jurisdicional, mas sim do pleno e efetivo acesso aos foros trabalhistas de maneira segura, com observância a todos os protocolos de saúde”, diz um trecho do documento.

Advogados pedem volta das audiências presenciais na Justiça do Trabalho da capital federal. Foto: Divulgação/Valter Zica

Para os presidentes da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., e da da AAT/DF, Elise Correia, o retorno das atividades é ‘essencial’.

“Reunimos as advogadas e os advogados para trazer a realidade da advocacia ao Tribunal e pleiteando a reabertura das audiências presenciais, obviamente com todos os cuidados sanitários que o período nos impõe, mas é muito importante que a Justiça nos ouça e volte a ser aquela que sempre foi, ou seja, voltada ao jurisdicionado, à população e à advocacia”, afirma Délio Lins e Silva Jr. “Tudo já está retomando as atividades. A gente quer sensibilizar os desembargadores e a magistratura para que retornem às atividades presenciais, pois a sociedade carece do acesso à justiça de forma mais célere, rápida e presencial”, completa Elise Correia.

Entidades também circulam abaixo-assinado. Foto: Divulgação/Valter Zica

COM A PALAVRA, O TRT10

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com jurisdição sobre o estado do Tocantins e o Distrito Federal, informa que deu início ao retorno gradual de suas atividades presenciais – conforme previsto no plano de retomada regulamentado pela Resolução nº 34/2020 – no dia 19 de outubro, nas unidades judiciais do Tocantins, exceto a Vara do Trabalho de Guaraí, que começa a retomar as atividades presenciais no próximo dia 18 de novembro. Já as unidades judiciais e administrativas do DF iniciaram o retorno ao trabalho presencial no dia 26 de outubro e avançará para a próxima etapa do plano no dia 25 de novembro. 

A próxima iniciativa dentro desse processo de retorno das atividades presenciais é a inauguração, também dia 18 de novembro, no Tocantins, e dia 25, no DF, de salas exclusivas nas Varas do Trabalho para colher depoimentos de partes e testemunhas em processos – medida que atende à Resolução nº 341/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As salas servirão para realização de atos processuais, especialmente de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência. Os espaços terão mesa para apoio de notebook, que terá uma câmera, e estará ligado à rede para acesso à audiência telepresencial. 

Lembrando que a partir de 18 de novembro no Tocantins (exceto a Vara do Trabalho de Guaraí) e 25 de novembro no DF, com avanço do processo de retorno para a etapa intermediária, será autorizado o acesso de pessoas que atuam nas dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à OAB, às universidades e faculdades e às demais entidades parceiras. Também será liberado acesso de peritos e outros auxiliares da Justiça, mediante prévio agendamento para atendimento presencial. Para advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, a liberação ocorrerá de forma gradativa e também condicionada a agendamento prévio. O atendimento a partes e outros interessados só ocorrerá em indicadas situações de urgência, desde que autorizada e agendada previamente. 

Plano de retomada gradual 

O plano de retomada gradual das atividades presenciais do TRT-10 foi elaborado com base em estudos científicos de áreas técnicas do próprio regional com vistas a assegurar que o retorno seja realizado com o máximo de segurança possível. Desde o início da pandemia, a Administração do regional está mobilizada e empenhada em superar as dificuldades impostas pela crise sanitária no intuito de manter a efetividade da prestação jurisdicional sem colocar em risco de contágio por covid-19 usuários dos serviços de justiça, advogados, procuradores, servidores, magistrados, terceirizados e estagiários. Para isso, inclusive, o regional mantém um Grupo de Trabalho com gestores e especialistas dedicados a realizar estudos contínuos de análise e acompanhamento de todas as etapas do retorno das atividades presenciais. 

Atividades não foram interrompidas 

Vale ressaltar que, durante todos os meses que antecederam o início do retorno às atividades presenciais – mesmo sem atendimento ou audiências presenciais e com a maior parte dos quadros do Tribunal trabalhando de forma remota, o TRT-10 não parou de prestar jurisdição. Desde março de 2020, quando o Tribunal passou a adotar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus no Distrito Federal e no Tocantins, os juízes realizaram 9,3 mil audiências e proferiram mais de 7 mil sentenças. Apenas na primeira instância de jurisdição, no DF e no Tocantins, foram solucionados mais de 18,4 mil processos. No mesmo período, a Presidência do TRT-10 analisou a admissibilidade e proferiu decisão de em 4,2 mil recursos de revista – recurso em que a parte busca levar o caso para análise do Tribunal Superior do Trabalho. 

Em 8 meses de isolamento social em razão da pandemia, o Tribunal realizou 8 sessões administrativas ordinárias e 4 extraordinárias e julgou 13,1 mil processos em 130 sessões de julgamento telepresenciais. A Corte deu baixa em mais de 11,2 mil casos, conseguindo reduzir o número de casos pendentes de julgamento, em 2º grau, que caiu de 12,1 mil, em outubro de 2019, para 11,8 mil em outubro de 2020. Esses números constatam que os esforços do Tribunal estão atualmente concentrados para que a Justiça do Trabalho continue cumprindo seu papel de garantir a paz social, ainda que diante das adversidades e desafios impostos pela pandemia. 

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