Mairan Maia eleito presidente do TRF-3

Mairan Maia eleito presidente do TRF-3

Desembargador federal foi o escolhido, nesta quarta, 4, pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região com jurisdição em São Paulo e em Mato Grosso do Sul; também foram eleitas as desembargadoras Consuelo Yoshida, vice, e Marisa Santos, corregedora

Pepita Ortega e Fausto Macedo

05 de dezembro de 2019 | 12h23

A desembargadora Marisa Santos, o desembargador Mairan Maia, a atual presidente do TRF3 desembargadora Therezinha Cazerta, e a desembargadora Consuelo Yoshida. Foto: TRF3

O desembargador Mairan Maia foi eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) no biênio 2020-2022. A eleição ocorreu nesta quarta, 4, no Pleno do TRF3-. que tem jurisdição em São Paulo e em Mato Grosso do Sul.

Para o cargo de vice-presidente, foi escolhida a desembargadora federal Consuelo Yoshida e, para corregedora-regional, a desembargadora federal Marisa Santos.

Quem é Mairan Maia

O desembargador federal Mairan Maia, cearense, é graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), com habilitação em Administração Pública, e em Direito, pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

É mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nas áreas de Direito das Relações Sociais e Direito Civil, respectivamente. É desembargador federal há 20 anos e está na magistratura há 27. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2007-2009.

Atribuições do presidente

A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. O presidente é o desembargador federal eleito por seus pares – Tribunal Pleno – a cada dois anos.

Ele tem as competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno da Corte.

O presidente representa o TRF-3 perante outros tribunais, poderes e autoridades; dirige os trabalhos da Corte, presidindo as sessões plenárias; convoca as sessões extraordinárias do Plenário; submete questões de ordem ao Tribunal; executa e faz executar ordens e decisões do Tribunal, ressalvadas as atribuições dos presidentes das seções e das turmas e as atribuições dos relatores.

Ele dá o ‘voto de qualidade’ nos julgamentos do Plenário, assina as cartas rogatórias, cria comissões permanentes ou temporárias, designando seus membros, decide os pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença, em mandado de segurança.

Ainda, decide os pedidos de liminar em mandado de segurança, durante o recesso no Tribunal, podendo determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, além de medidas urgentes de caráter jurisdicional ou administrativo, sujeitas estas últimas ao referendo do órgão competente, entre outras atribuições.

O presidente também integra, com os presidentes dos outros Tribunais Regionais Federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal.

Como conselheiro, participa das sessões mensais e extraordinárias do colegiado.

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