Maioria do TSE vota para arquivar mais 2 ações contra chapa de Bolsonaro

Maioria do TSE vota para arquivar mais 2 ações contra chapa de Bolsonaro

As ações foram movidas pela coligação do candidato derrotado Ciro Gomes e pelo PDT, que miram a contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

09 de fevereiro de 2021 | 21h02

O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Gabriela Biló/ Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) arquivar mais duas ações que investigam supostas irregularidades cometidas pela vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018. As ações foram movidas pela coligação do candidato derrotado Ciro Gomes e pelo PDT, que miram a contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. Os ministros não identificaram provas robustas que confirmassem as acusações da oposição.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral apontou que as provas colhidas até agora não justificavam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, “inexistem elementos concretos de participação ou anuência” de Bolsonaro e Mourão em supostos atos abusivos que estão sob investigação do TSE.

Góes, no entanto, havia pedido a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luciano Hang e das empresas que estão na mira do TSE no período crítico da última campanha presidencial – 1º de julho a 30 de novembro de 2018. Com o arquivamento das ações, o tribunal não deu novo fôlego às investigações.

“Ocorre que a cassação de um mandato requer a demonstração evidente do ilícito e de sua repercussão e/ou alcance, pois meras ilações não autorizam a mencionada sanção. Nesse sentido, o acervo probatório não permite aferir quantitativamente a influência das mensagens enviadas por WhatsApp sobre a vontade do eleitor”, observou o relator das ações, ministro Luís Felipe Salomão.

“Não sendo possível constatar a prática de conduta grave o suficiente para turbar a legitimidade, a normalidade e a paridade de armas das eleições, fica afastada a ocorrência do abuso de poder – o que, por sua vez, conduz à rejeição dos pedidos de cassação do mandato e declaração de inelegibilidade”, concluiu o ministro.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, por sua vez, disse que o tribunal “não é um ator político”.

“Aqui não se trava um terceiro turno das eleições. O nosso trabalho não se dá em função de preferências pessoais, mas à luz dos argumentos trazidos pelas partes”, comentou.

Pendência.

Outros dois processos – movidos pela campanha de Fernando Haddad – aguardam uma decisão sobre o compartilhamento de provas com o inquérito sigiloso das fake news, que tramita no STF.

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