O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) arquivar mais duas ações que investigam supostas irregularidades cometidas pela vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018. As ações foram movidas pela coligação do candidato derrotado Ciro Gomes e pelo PDT, que miram a contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. Os ministros não identificaram provas robustas que confirmassem as acusações da oposição.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral apontou que as provas colhidas até agora não justificavam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, "inexistem elementos concretos de participação ou anuência" de Bolsonaro e Mourão em supostos atos abusivos que estão sob investigação do TSE.
Góes, no entanto, havia pedido a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luciano Hang e das empresas que estão na mira do TSE no período crítico da última campanha presidencial - 1º de julho a 30 de novembro de 2018. Com o arquivamento das ações, o tribunal não deu novo fôlego às investigações.
"Ocorre que a cassação de um mandato requer a demonstração evidente do ilícito e de sua repercussão e/ou alcance, pois meras ilações não autorizam a mencionada sanção. Nesse sentido, o acervo probatório não permite aferir quantitativamente a influência das mensagens enviadas por WhatsApp sobre a vontade do eleitor", observou o relator das ações, ministro Luís Felipe Salomão.
"Não sendo possível constatar a prática de conduta grave o suficiente para turbar a legitimidade, a normalidade e a paridade de armas das eleições, fica afastada a ocorrência do abuso de poder - o que, por sua vez, conduz à rejeição dos pedidos de cassação do mandato e declaração de inelegibilidade", concluiu o ministro.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, por sua vez, disse que o tribunal "não é um ator político".
"Aqui não se trava um terceiro turno das eleições. O nosso trabalho não se dá em função de preferências pessoais, mas à luz dos argumentos trazidos pelas partes", comentou.
Pendência.
Outros dois processos - movidos pela campanha de Fernando Haddad - aguardam uma decisão sobre o compartilhamento de provas com o inquérito sigiloso das fake news, que tramita no STF.