Maioria do STF confirma decisão que obrigou governo federal a garantir oxigênio para hospitais de Manaus

Maioria do STF confirma decisão que obrigou governo federal a garantir oxigênio para hospitais de Manaus

'Não se deve perder de vista, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la', escreveu o ministro Ricardo Lewandowski

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

19 de março de 2021 | 19h39

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foto: Andre Dusek/Estadão

Em meio ao agravamento da pandemia, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para confirmar a decisão que obrigou o governo federal a promover, imediatamente, “todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária” instalada na capital do Amazonas, inclusive garantindo o fornecimento de oxigênio e outros insumos para estabelecimentos de saúde da região. A liminar havia sido dada pelo ministro Ricardo Lewandowski há dois meses.

A crise na saúde pública de Manaus levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a abertura de um inquérito para investigar se houve omissão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde. O cardiologista Marcelo Queiroga vai substituir Pazuello no comando da pasta.

“Não se deve perder de vista, sobretudo neste momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade”, escreveu Lewandowski em seu voto.

“Incumbe ao Supremo Tribunal Federal exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles dizem respeito à proteção da vida e da saúde”, acrescentou o ministro.

Até agora, já acompanharam o entendimento do relator o presidente do STF, Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Os magistrados se limitaram a informar que concordavam com Lewandowski, sem divulgar votos.

A discussão do caso ocorre no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite a análise de casos sem que os magistrados precisem se reunir pessoalmente ou por videoconferência. O julgamento deve ser concluído às 23h59 desta sexta-feira.

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