Maiores entidades do Ministério Público se ‘indignam’ contra veto do Senado à recondução de promotores para Conselhão

Maiores entidades do Ministério Público se ‘indignam’ contra veto do Senado à recondução de promotores para Conselhão

Em Nota Pública, quatro associações de classe de âmbito nacional manifestam 'solidariedade e apoio' a Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho, preteridos para um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

20 de setembro de 2019 | 06h31

Senado Federal. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Quatro importantes entidades do Ministério Público com representação em todo o País manifestaram ‘repúdio’ e ‘indignação’ à decisão do Senado que, na noite de quarta, 18, vetou a recondução dos promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – colegiado que detém poderes para fiscalizar a instituição.

Em Nota Pública, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que agrega mais de 16 mil promotores e procuradores, e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios argumentam que a decisão do Senado, por maioria, de rejeitar mais um mandato para Lauro Nogueira e Dermeval Gomes ‘não se baseou em fundamentação que se coaduna com o ideal de interesse público’.

Por 33 votos contrários e 15 favoráveis, informou a Agência Senado, o Plenário rejeitou a recondução de Dermeval ao Conselhão, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2019/2021.

A recondução de Lauro Nogueira foi barrada por 36 votos – contra 24 favoráveis e 1 abstenção. Ele fora indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do qual já foi presidente.

“Além de ser imotivada, a votação, por ser secreta, não permite transparência e, por consequência não possibilitou o conhecimento dos reais motivos que ensejaram o resultado final”, assinala a Nota Técnica.

Depois de ver o Senado Federal barrar a sua recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para mais dois anos, o promotor Lauro Machado Gomes disse a colegas que o resultado marcou uma “rejeição institucional” do Ministério Público e um “recado” para os membros da instituição que julgam casos de forma independente. A mensagem, que circulou em grupos de membros do MP, foi obtida pelo Estadão/Broadcast.

LEIA A NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), entidade que representa mais de 16 mil Membros do Ministério Público, através de seu Conselho Deliberativo; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA (ANPR); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT); e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AMPDFT) vêm a público manifestar solidariedade e apoio aos Membros do Ministério Público Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho, cujas reconduções para os cargos de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, não foram aprovadas pelo Senado Federal na noite de ontem, quarta-feira, dia 18/09/2019.

A CONAMP; ANPR; ANPT e AMPDFT lamentam a decisão tomada pela maioria dos Senadores da República presentes no Plenário no sentido de rejeitar os nomes dos Membros do Ministério Público brasileiro acima citados, uma vez que não se baseou em fundamentação que se coaduna com o ideal de interesse público.

Os membros indicados possuem ilibada conduta moral e ética, com relevantes serviços prestados ao Ministério Público e à sociedade brasileira.

Inexiste qualquer mácula à atuação dos Promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho seja no exercício da função ministerial, seja na qualidade de integrantes do órgão colegiado do CNMP, sendo suas carreiras representadas por currículos irretocáveis e que não justificam a recusa realizada pelo Senado Federal.

Aliás, além de ser imotivada, a votação, por ser secreta, não permite transparência e, por consequência não possibilitou o conhecimento dos reais motivos que ensejaram o resultado final.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo a sua autonomia e independência valores caros para o cumprimento de sua missão constitucional e episódios como este deixam intranquilos os membros do Ministério Público Brasileiro.

Diante do exposto, firmando postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus membros, a CONAMP, ANPR, ANPT e AMPDFT registram confiança e elogiam a atuação dos Promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho e manifestam irresignação com o resultado da votação realizada pelo Senado Federal.

Brasília-DF, 18 de setembro de 2019.

Manoel Victor Sereni Murrieta
Presidente em exercício da CONAMP

Fábio George Cruz da Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Ângelo Fabiano Farias Da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

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