Maior entidade da magistratura defende ‘fortalecimento’ da Justiça do Trabalho

Maior entidade da magistratura defende ‘fortalecimento’ da Justiça do Trabalho

AMB, que reúne cerca de 15 mil juízes de todas as áreas em todo o País, divulga nota pública um dia depois que Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho

Redação

04 Janeiro 2019 | 19h28

Jayme de Oliveira. Foto: Apamagis

A principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota pública nesta sexta, 4, em que defende o ‘fortalecimento’ da Justiça do Trabalho. Na quinta, 3, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao SBT, Bolsonaro também afirmou que quer aprofundar a reforma da legislação trabalhista.

AMB, que reúne cerca de 15 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, acentua que ‘a Justiça do Trabalho, desde sua implantação no Brasil, tem prestado excelentes serviços à cidadania e à evolução do processo democrático brasileiro’.

A nota pública é subscrita pelo presidente da AMB, juiz Jayme de Oliveira.

“O inconformismo com decisões judiciais é próprio da natureza humana, de maneira que a insatisfação e a crítica são normais pelo vencido ou por quem se vê contrariado pela decisão judicial”, assinala Jayme de Oliveira.

O líder da magistratura pondera que ‘avalia-se o amadurecimento de uma democracia quando as decisões judiciais são respeitadas e impugnadas pelos próprios mecanismos internos previstos nas leis e na Constituição do país’.

“O fato de se ter uma Justiça própria para as questões trabalhistas revela especialização necessária e em conformidade com a história do Brasil, tanto quanto acontece com as Justiças Militar e Eleitoral, características do modelo brasileiro”, destaca a nota da AMB.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da Magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar vem a público, a respeito das declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a Justiça do Trabalho, esclarecer:

1. A Justiça do Trabalho, desde sua implantação no Brasil, tem prestado excelentes serviços à cidadania e à evolução do processo democrático brasileiro.

2. O inconformismo com decisões judiciais é próprio da natureza humana, de maneira que a insatisfação e a crítica são normais pelo vencido ou por quem se vê contrariado pela decisão judicial.

Todavia, avalia-se o amadurecimento de uma democracia quando as decisões judiciais são respeitadas e impugnadas pelos próprios mecanismos internos previstos nas leis e na Constituição do país.

3. O fato de se ter uma Justiça própria para as questões trabalhistas revela especialização necessária e em conformidade com a história do Brasil, tanto quanto acontece com as Justiças Militar e Eleitoral, características do modelo brasileiro.

4. Nessa linha, a AMB defende a manutenção e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, que tanto tem feito pelo Brasil e coloca-se à disposição para o necessário diálogo que conduza ao aprimoramento das Instituições.

Brasília, 4 de janeiro de 2019.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB