Gilmar, Maia, Dino e Freixo debatem hoje Fundeb e SUS na crise

Gilmar, Maia, Dino e Freixo debatem hoje Fundeb e SUS na crise

Seminário virtual 'Federalismo Cooperativo: O Fundeb e o SUS' será transmitido a partir das 16h deste sábado, 1º, na TV Conjur

Redação

01 de agosto de 2020 | 12h00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, o governador do Maranhão Flavio Dino e o deputado federal Marcelo Freixo. Fotos: Rosinei Coutinho/SCO/STF, Michel Jesus/Agência Câmara, Gilson Teixeira/Divulgação e Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Sistema Único de Saúde (SUS) serão debatidos neste sábado, 1º, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo governador do Maranhão Flavio Dino (PCdoB) e pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

O seminário virtual ‘Federalismo Cooperativo: O Fundeb e o SUS’ será transmitido a partir das 16h na TV Conjur. O debate será mediado pelos advogados Rodrigo Mudrovitsh e Pierpaolo Bottini e pelo desembargador e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Ney Bello.

Os debatedores vão discutir os desafios para a superação da crise provocada pela epidemia de covid-19, que passam pela cooperação entre os entes da federação: estados, municípios e governo federal. Essa relação nem sempre é livre de conflitos. Mas as diferenças acabam chegando à Justiça. É possível citar exemplos como: o caso dos estados que compraram respiradores para abastecer a saúde pública e tiveram os equipamentos confiscados pelo governo federal; decreto da União autorizando atividades que tinham sido restritas pelos estados e divergências entre normas municipais e estaduais sobre a circulação de pessoas; entre outros.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em abril, a competência concorrente dos estados para legislar sobre medidas no combate à pandemia. Também determinou que os respiradores comprados pelos estados não podem ser confiscados pela União, e vem tomando uma série de decisões individuais sobre decretos estaduais e municipais. Mas as diferenças ainda estão longe de ser resolvidas, e o Judiciário não pode ser o único responsável pela solução dos conflitos entre entes federativos, na visão de alguns especialistas.

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