Lula trocou apoio ideológico por compra da base, diz Lava Jato ao pedir prisão de petista

Lula trocou apoio ideológico por compra da base, diz Lava Jato ao pedir prisão de petista

Em alegações finais do processo do triplex, força-tarefa afirma que ex-presidente 'comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos' para permanecer do poder

Julia Affonso, Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

03 de junho de 2017 | 12h23

Lula foi ouvido por Moro, em Curitiba, dia 10. FOTO ALEX SILVA / ESTADÃO

No primeiro pedido de condenação – com pena de prisão –  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou que o governo petista trocou a busca de apoio político por “alinhamento ideológico” pela compra de “apoio parlamentar de outros políticos e partidos” para permanecer no poder.

A Procuradoria da República pediu em alegações finais no processo do triplex do Guarujá (SP), nesta sexta-feira, 2, a condenação de Lula, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, no esquema de cartel e propinas descoberto na Petrobrás.

“Em vez de buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores em prol de uma permanência no poder assentada em recursos públicos desviados”, afirma o Ministério Público Federal.

O documento foi entregue ao juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Será o primeiro processo criminal contra Lula a ser julgado na 13ª Vara Federal, na capital paranaense – origem do escândalo Petrobrás, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, de forma indireta, e colocou o ex-presidente no banco dos réus.

Nas alegações finais do processo, a força-tarefa afirma ainda que Lula subverteu a prática de distribuição de cargos no governo entre partidos da base por alinhamento político.

“A motivação da distribuição de altos cargos na Administração Pública Federal excedeu a simples disposição de cargos estratégicos a agremiações políticas alinhadas ao plano de governo. Ela passou a visar à geração e à arrecadação de propina em contratos públicos.”

Em três anos de Lava Jato, a força-tarefa mapeou pelo menos R$ 40 bilhões de desvios, dos quais R$ 6,2 bilhões para pagamentos de propinas para agentes públicos e seus padrinhos políticos, em especial do PT, PMDB e PP – que comandavam as três diretorias estratégicas da estatal, Serviços, Internacional e Abastecimento, respectivamente.

Lula responde a outro processo em Curitiba, sobre o recebimento de propinas da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo. Foi ainda denunciado na semana passada pelo suposto recebimento de propinas da Odebrecht, OAS e Schahin na reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A Lava Jato diz que o tríplex e o sítio são propriedades ocultas do petista – que nega. Em Brasília, o petista é réu em três outras ações penais.

““O esquema criminoso, por meio do qual foram desviados recursos da Petrobrás, envolveu, primordialmente, a atuação de Lula”, escreveu Moro, ao abrir um dos processos contra o ex-presidente.

Apesar de os processos em Curitiba não imputarem participação em organização criminosa – ele é réu por esse crime, em ação aberta em Brasília -, o papel do ex-presidente é relatado como contexto das acusações.

“Pelo menos entre 2003 e 2010, na condição de presidente da República, e depois na condição de líder partidário com influência no governo vinculado ao seu partido e de ex-presidente em cujo mandato haviam sido assinados contratos e aditivos que tiveram sua execução e pagamento prolongados no tempo, ele agiu para que Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada fossem nomeados e mantidos em altos cargos da estatal”, sustentam as acusações. “Isso foi feito com o intuito de que tais funcionários permanecessem comprometidos com a arrecadação de vantagens indevidas decorrentes de contratos entre a Petrobrás e empreiteiras, como a OAS e a Odebrecht.”

Lula prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, no dia 10, no processo do triplex, e negou qualquer relação com a gerência da Petrobrás.

 

Triplex. Nesse processo, o Ministério Público Federal acusa Lula de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, por contratos na Petrobrás.

A denúncia aponta que Lula recebeu propinas da OAS por meio da ampliação, reforma e compra de equipamentos para o apartamento 164-A, no edifício Solaris, do Guarujá, e do custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, pela empreiteira.

Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. O documento tem 334 páginas. A previsão é que Moro julgue o caso entre o final do mês e início de julho.

Além de Lula, são réus os empreiteiros José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, os executivos da empresa Agenor Franklin Martins, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Ferreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Preso. Se for condenado por Moro e a sentença mantida na segunda instância, no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), Lula pode até ser preso.

Nas alegações finais, a Procuradoria pediu a prisão em regime fechado de Lula. “Em decorrência do quantum de pena a ser fixado aos réus Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira e Paulo Okamotto, requer-se seja determinado o regime fechado como o regime inicial de cumprimento da pena.”

Lula pode ainda ter que pagar R$ 87,6 milhões, pelos supostos crimes praticados. “Também se requer, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás (…), no montante de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações dos Consórcios Conpar e Conest pela Petrobrás, considerando-se a participação societária da OAS em cada um deles (respectivamente 24% e 50%).”

Mais conteúdo sobre:

Lulaoperação Lava JatoTríplex