Réu pela sexta vez - agora por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia -, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é alvo de inquéritos na Justiça Federal no Paraná e em Brasília.
O petista, um dos presidentes mais populares do País, exerceu dois mandatos consecutivos (2003-2010).
Lula foi denunciado criminalmente seis vezes pelo Ministério Público Federal.
Nesta terça-feira, 1, o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, acolheu a acusação do caso do sítio de Atibaia - supostamente, o petista foi contemplado com uma propina de R$ 1,020 milhão das empreiteiras OAS e Odebrecht e do pecuarista José Carlos Bumlai, valor referente às obras de reforma da propriedade.
Hoje, em primeira instância judicial, o petista responde ao todo a cinco ações penais, duas na Justiça Federal em Curitiba e três em Brasília.
Em 12 de julho, o ex-presidente foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex - nesta ação, Lula foi absolvido das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, 'por falta de prova suficiente da materialidade'.
Veja abaixo as acusações contra Lula e em qual estágio elas estão:
AÇÕES PENAIS:
Sítio de Atibaia
O Ministério Público Federal afirma que as empreiteiras Odebrecht e OAS teriam pago vantagem indevida a Lula em reformas no Sítio de Atibaia por ele usado. Os valores seriam parte do acertos de propinas destinadas ao PT em contratos com a Petrobrás.
A Lava Jato destaca que a propriedade 'passou a sofrer reformas significativas ainda em 2010, ou seja, durante o mandato presidencial e que prosseguiram até meados de 2014'.
Segundo o Ministério Público Federal, nas reformas do sítio foram gastos R$ 150.500,00 por José Carlos Costa Marques Bumlai 'com o auxílio de Rogério Aurélio Pimentel (segurança de Lula) e de Fernando Bittar (formal proprietário do sítio)', mais R$ 700 mil pela Odebrecht e R$ 170 mil pela OAS.
O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia em 1 de agosto de 2017.
Lavagem de dinheiro e corrupção na Lava Jato
Esta é a segunda acusação da força-tarefa do Ministério Público Federal, no Paraná. O ex-presidente foi denunciado em 15 de dezembro de 2016.
Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro
Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobrás envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.
Ainda não há sentença.
Caso triplex
No dia 19 de setembro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, aceitou a denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal e transformou Lula e outros investigados em réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás.
A denúncia do Ministério Público Federal, a primeira acusação da força-tarefa do Paraná contra Lula, sustenta que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.
As acusações contra Lula são relativas a suspeita de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
A defesa do ex-presidente afirma que ele não é o proprietário do imóvel no Guarujá e nega que ele tenha recebido vantagens no esquema de corrupção da Petrobrás.
Sentença proferida em 12 de julho.
Obstrução de Justiça na Lava Jato
Em 28 de julho deste ano, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, de Brasília aceitou a denúncia da Procuradoria da República no DF e tornou o ex-presidente réu, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.
Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. A defesa do ex-presidente afirma que a acusação se baseia apenas na delação de Delcídio, e o próprio ex-presidente já depôs na PGR negando interferência na Lava Jato.
Ainda não há sentença.
Corrupção na Operação Janus
Na segunda-feira, 10 de outubro, o ex-presidente, seu sobrinho Taiguara Rodrigues e o executivo Marcelo Odebrecht, além de outros oito acusados, foram denunciados pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira e todos eles se tornaram réus. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Segundo o MPF, 'as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola'.
A acusação aponta que os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que, em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES, 'repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões'
Neste caso, o ex-presidente afirmou em depoimento à PF que nunca conversou com Taiguara sobre a criação da empresa Exergia e que "não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara", afirmou o petista.
Ainda não há sentença.
Tráfico de influência na Operação Zelotes
No dia 9 de dezembro, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o ex-presidente pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luiz Cláudio Lula da Silva e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Todos foram denunciados por 'negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627'.
Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.
Ainda não há sentença.
INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÕES: Diferente das denúncias, os inquéritos são investigações conduzidas pela Polícia Federal e podem levar ao indiciamento dos investigados, isto é quando os investigadores identificam suspeitas e indícios suficientes de que os investigados teriam cometido crimes. Geralmente o indiciamento é utilizado para ajudar a embasar as acusações do MPF.
Formação de quadrilha na Lava Jato
O ex-presidente está entre os mais de 40 nomes investigados perante o Supremo Tribunal Federal na principal investigação da Lava Jato que apura a existência de uma quadrilha instaurada nos governos petistas que teria montado o esquema de corrupção na Petrobrás envolvendo políticos do PT, PMDB e PP entre 2003 e 2014. Nesta quinta-feira, 6, o ministro relator da Lava Jato Teori Zavascki acatou o pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot e separou a investigação em quatro. Com isso o ex-presidente será investigado no inquérito que envolve apenas nomes do PT.
Desde o começo das investigações Lula rechaçou ter conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás.
Delação da Odebrecht
A força-tarefa da Lava Jato, em São Paulo, recebeu do Supremo Tribunal Federal 14 petições originadas da delação de executivos da Odebrecht. Duas citam Lula: suposto comprometimento do ex-presidente com Emílio Odebrecht para reforçar as relações com a então presidente Dilma Roussef, acertando como contrapartida auxílio a Luís Claudio Lula da Silva no desenvolvimento do campeonato brasileiro de futebol americano e pagamento, por parte do Grupo, de uma espécie de "mesada" em favor de José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do petista.
