O novo processo criminal aberto nesta terça-feira, 1, pelo juiz federal Sérgio Moro contra Luiz Inácio Lula da Silva, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, aponta que as reformas realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo, foram compensações por contratos obtidos pela Odebrecht, OAS e Schahin em negócios da Petrobrás, referente a refinarias, plataforma de petróleo e gasodutos.
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A DECISÃO"Há, portanto, justa causa para o recebimento da denúncia", afirma Moro. "Evidentemente, não se trata de conclusão quanto às provas, pois elas estão sujeitas a críticas e ao contraditório e, por exemplo, se o ex-Presidente da República arcou com as despesas da reforma terá facilidade para produzir a prova documental pertinente durante o curso da ação penal, uma vez que, usualmente, transações da espécie são feitas mediante registros documentais e transferências bancárias."
Moro destaca que "não há qualque registro de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pago qualquer valor por essas reformas realizadas no Sítio de Atibaia".
Processos. O ex-presidente sentou no banco dos réus da Operação Lava Jato, em Curitiba, pela terceira vez nesta terça. O petista foi condenado a 9 anos e quatro meses de prisão na 13ª Vara Federal, do temido Sérgio Moro, em ação penal do caso triplex do Guarujá (SP). Ele é réu ainda em outro processo sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).
Ao todo, na Lava Jato e também nas Operações Zelotes e Janus, o ex-presidente Lula é réu em seis ações penais.
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DENÚNCIA DO SÍTIONa nova ação penal, Lula é acusado de receber propinas referentes a 8 contratos na Petrobrás, assinados pela Odebrecht, OAS e Schahin.
"É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação", afirma Moro, sem seu despacho.
"O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes."
A Odebrecht, que teve sua delação premiada homologada em janeiro, teria pago parte da reforma do sítio, na segunda etapa da obra. Os valores, segundo a acusação, são relacionados a quatro negócios obtidos na Petrobrás, nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná,
Na Rnest, a Odebrecht fez parte do Consórcio RNEST-CONEST , contratado pela Petrobrás para a implantação da execução das unidades de tratamento UHDT e UGH e para a execução das unidades de UDA.
A empresa também formou o Consórcio Pipe Rack fornecimento de Bens e Serviços de Projeto Executivo, Construção, Montagem e Comissionamento para o Pipe Rack do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Na mesma obra, a Odebrecht participou do Consórcio TUC para execução das obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes do Comperj
Já no caso da Schahin, o esquema já é alvo de outro processo. O grupo foi beneficiado, em 2009, em um contrato de operação no navio-sonda, de mais R$ 2 bilhões, da Petrobrás, como compensação por um empréstimo de R$ 12 milhões concedidos pelo banco Schahin, em 2014, ao PT, via pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, nunca pago formalmente.
"Lula e Marisa, concertadamente - aproveitando-se da quitação do empréstimo de Bumlai junto ao Banco Schahin mediante corrupção na Petrobrás e do benefício patrimonial obtido pelo empresário pecuarista no contexto da gestão fraudulenta, acima descritos como crimes antecedentes, que contaram com a ciência e influência do então presidente da República - procuraram Bumlai para que este reformasse o sítio de Atibaia", informa a acusação do processo.
Cartel. Duas das maiores empreiteiras do cartel que fatiava obras na Petrobrás são as principais patrocinadoras da refirma do sítio, que a Lava Jato diz ser de Lula. O ex-presidente nega.
A suposta lavagem de dinheiro envolvendo ocultação de propriedade, já que o sítio está registrado em nome de dois sócios dos filhos, será alvo de outra acusação, segundo a Procuradoria.
Nesse caso, a força-tarefa afirma que as propinas maiores da reforma do sítio vieram da Odebrecht e da OAS.
No caso da Odebrecht, o MPF diz que a propina foi oferecida por Marcelo Odebrecht, dono da empresa preso desde junho de 2015, para Lula e três ex-executivos da Petrobrás, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco - os dois últimos delatores e o primeiro em tratativas por acordo.
Os ex-funcionários da estatal recebiam para infringir "deveres legais, praticar e omitir atos de ofício no interesse dos referidos contratos".
"R$ 27.081.186,713 foram usados dentro do megaesquema comandado por Lula, não só para enriquecimento ilícito, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder."
Parte de R$ 1 milhão desse dinheiro, teria bancado as reformas no sítio de Atibaia.
A OAS teria pago parte do valor, por contrato com a TAG, subsidiária da Petrobras, para a execução dos serviços de construção e montagem do Gasoduto Pilar-Ipojuca (Pilar/AL e Ipojuca/PE). Ela também integrava o Consórcio Gasam contratado para a execução dos serviços de construção e montagem do GLP Duto URUCU-COARI (Urucu/AM e Coari/AM).
Presidida por José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, executivo do cartel mais próximo de Lula, a OAS também teria pago as benesses no sítio, como uma cozinha gourmet - igual ao do triples do Edifício Solaris, no Guarujá -, como compensação pelo contrato da obra de ampliação e modernização do centro de pesquisas da Petrobrás, no Rio, o Cenpes, via Consórcio Novo Cenpes.
A Schahin tem relação com a primeira etapa de reformas do sítio, em 2011, logo após a sua compra, e que tiveram o pecuarista José Carlos Bumlai como intermediário. A acusação relaciona o custeio dessa etapa da obra, pela empreiteira, em compensação a fraude a licitação e corrupção no contrato de operação do navio-sonda Vitória 10000, para exploração de petróleo em alto mar.
Cofre. Em três anos de Lava Jato, a força-tarefa mapeou pelo menos R$ 40 bilhões de desvios, dos quais R$ 6,2 bilhões para pagamentos de propinas para agentes públicos e seus padrinhos políticos, em especial do PT, PMDB e PP - que comandavam as três diretorias estratégicas da estatal, Serviços, Internacional e Abastecimento, respectivamente.
A acusação do processo aberto por Moro é taxativa. "O esquema criminoso, por meio do qual foram desviados recursos da Petrobrás, envolveu, primordialmente, a atuação de Lula." Apesar de a denúncia não tratar de organização criminosa, o papel do ex-presidente é relatado como contexto da acusação.
"Pelo menos entre 2003 e 2010, na condição de presidente da República, e depois na condição de líder partidário com influência no governo vinculado ao seu partido e de ex-presidente em cujo mandato haviam sido assinados contratos e aditivos que tiveram sua execução e pagamento prolongados no tempo, ele agiu para que Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada fossem nomeados e mantidos em altos cargos da estatal", registra o processo. "Isso foi feito com o intuito de que tais funcionários permanecessem comprometidos com a arrecadação de vantagens indevidas decorrentes de contratos entre a Petrobrás e empreiteiras, como a OAS e a Odebrecht."
Em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro, no dia 10, no primeiro processo contra ele, do triplex, que deve ter sentença no próximo mês, Lula afastou qualquer relação pessoal dele com a gerência da Petrobrás.
Petrobrás. Nos três processos abertos contra ele, em Curitiba, o Ministério Público Federal sustenta que ele tinha responsabilidade ativa no esquema de desvios e corrupção e ainda usou a Petrobrás e a político de retomada de investimentos na estatal, em uma forma de arrecadar recursos ilícitos para uma espécie de "caixa geral" da propina.
"Por seu imenso porte, a Petrobrás foi uma das principais fontes de recursos ilícitos que aportaram nos caixas gerais (de propinas) do PT, PP e PMDB", afirma a denúncia.
As propinas seria "direcionadas, direta e indiretamente, quer na forma de dinheiro, quer na forma de benefícios decorrentes do emprego do dinheiro (em função da governabilidade ou de um projeto de poder partidário)".
"Nesse contexto, a expansão de novos e grandiosos projetos de infraestrutura, incluindo a reforma e a construção de refinarias, de plataformas e sondas, criou um cenário propício para o desenvolvimento de práticas corruptas."
Os procuradores destacam que a Petrobrás foi responsável pela execução da maior parte do orçamento federal em investimentos no período investigado. As propinas eram "ordinariamente calculadas sob um percentual do valor dos contratos".
Na denúncia, os procuradores usam números do Tribunal de Contas da União (TCU) para mostrar que entre 2007 e 2010, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir do orçamento fiscal e de seguridade social, a União investiu R$ 54,8 bilhões no País.
"No mesmo período, as empresas estatais federais investiram R$ 142,9 bilhões, dos quais a Petrobras respondeu por R$ 135,3 bilhões. Isso significa que todo o governo federal (orçamento fiscal, seguridade social e estatais) investiu R$ 197,7 bilhões, dos quais o Grupo Petrobrás foi responsável por R$ 135,3 bilhões, ou 68,47% de tudo o que foi investido no País"
Macro corrupção. Apesar da relação com a Petrobrás, apontada nesse processo, a força-tarefa destaque a Lava Jato comprovou que a estatal petrolífera não foi a única fonte de recurso desse caixa geral da propinas do PT e outros partidos da base.
"No que toca ao Partido dos Trabalhadores, restou comprovado que o caixa geral de propinas do partido não recebeu unicamente recursos da Petrobrás, mas também de diversas outras fontes nas quais igualmente ocorreram práticas corruptas", informa a denúncia, assinada pelos 13 procuradores e encabeçada pelo procurador regional da República Januário Paludo.
"À partir da Operação Lava Jato foi possível verificar sistemática criminosa muito parecida com aquela instalada na Petrobrás, da prática sistemática de delitos de cartel, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, nos seguintes entes públicos: Eletronuclear, Caixa Econômica Federal, Ministério do Planejamento, Eletrobrás, dentre outros."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA
A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:
1 - a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;
2 - refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;
3 - mais uma vez trabalha com conceito de "propriedade de fato" embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;
4 - mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;
5 - o "lawfare" praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.
Cristiano Zanin Martins
COM A PALAVRA, ROBERTO TEIXEIRA
"A decisão revela mais uma clara tentativa do juiz Sérgio Moro de intimidar a defesa do ex-presidente Lula ao abrir uma ação penal contra mim, que sou um dos seus advogados, e sempre atuei de acordo com a lei e a ética profissional. A decisão é um atentado contra a advocacia e o Estado de Direito" Roberto Teixeira
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