A defesa do ex-presidente Lula quer que o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome "Amigo" na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.
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A AÇÃO DO EX-PRESIDENTEDocumento
O RELATÓRIO DO DELEGADOO pedido faz parte da ação de reparação de danos morais movida nesta sexta-feira, 28, pelos advogados do petista na Comarca de São Bernardo do Campo (SP), onde vive Lula. Para os defensores do ex-presidente, o delegado Pace teria manifestado uma 'convicção pessoal' no relatório da investigação contra Palocci, da qual Lula não é alvo.
"O réu inseriu em documento público afirmação ofensiva e mendaz relativa ao autor - sobre tema que sequer estava sob sua esfera funcional", assinalam os criminalistas Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes e Mauro Roberto G. Aziz, que defendem o petista.
"Tal fato teve grande repercussão em São Bernardo do Campo, onde reside o autor, assim como em todo Brasil e no exterior", segue a ação.
Na segunda-feira, 24, o delegado Filipe Pace indiciou Palocci, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros quatro investigados por corrupção no inquérito da Lava Jato que apura se o ex-ministro teria atuado para beneficiar a empreiteira no governo federal. O próprio delegado ressaltou que o ex-presidente não é alvo desta investigação e, ao analisar as trocas de e-mails e a planilha "italiano" do "departamento de propinas" da empreiteira, apontou que o codinome "Amigo" poderia ser uma referência ao ex-presidente, tendo em vista outras citações feitas em e-mails de executivos da Odebrecht com referência a eventos e encontros com Lula onde o codinome era utilizado.
"Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de 'Amigo de meu pai' e 'Amigo de EO', quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por 'Amigo de seu pai' e 'Amigo de EO', quando utilizada por interlocutores em conversas com Marcelo Bahia Odebrecht", diz o relatório do delegado.
Na referida planilha da 'conta corrente' das propinas relacionadas a Palocci, que a Lava Jato identificou ser o 'Italiano' citado nas conversas, o apelido 'Amigo' aparece associado a R$ 23 milhões. O próprio delegado Filipe Pace ressaltou no relatório também que a investigação envolvendo Lula está a cargo de seu colega, o delegado Márcio Adriano Anselmo.
No mesmo relatório de indiciamento, Filipe Pace afirma que a Odebrecht pagava propinas para obter contratos e 'garantir seus interesses' em 'qualquer governo de qualquer esfera da administração pública'.
