Lula quer acesso a acordo bilionário entre Procuradoria e Petrobrás

Lula quer acesso a acordo bilionário entre Procuradoria e Petrobrás

Defesa do ex-presidente contesta papel de vítima da estatal em ações da Lava Jato e afirma que texto firmado tem contradição

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

08 de março de 2019 | 14h28

Lula. Foto: AP Photo/Andre Penner

O ex-presidente Lula pediu nesta sexta-feira, 8, ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, da Operação Lava Jato, acesso ao acordo bilionário firmado entre o Ministério Público Federal, a Petrobrás e o Departamento de Justiça norte-americano para criação de um fundo anticorrupção. A estatal depositou R$ 2.567.756.592,00 em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, em cumprimento ao acordo feito com os procuradores.

Documento

O requerimento de Lula foi anexado ao processo sobre supostas propinas da Odebrecht. A Lava Jato afirma que as vantagens indevidas incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

A Petrobrás é assistente de acusação do Ministério Público Federal nas ações penais da Lava Jato, inclusive neste processo. A Justiça Federal do Paraná considera a estatal ‘vítima lesada’ do esquema bilionário de corrupção e propinas instalado na instituição.

A defesa do petista relatou a Bonat que, em 2017, contestou a habilitação da estatal como assistente de acusação. Na avaliação dos advogados, a Petrobrás ‘não poderia ser considerada vítima, pois, segundo a Procuradoria, ‘diretores, gerentes e outros funcionários teriam concorrido para ocorrência dos supostos delitos praticados no âmbito da sociedade de economia mista, e que os sistemas de controle de companhia não teriam funcionado’.

Os advogados afirmam que um trecho do acordo afirma que, ‘segundo decisões judiciais proferidas pelo Judiciária brasileira, a Petróleo Brasileira S.A. — Petrobras (“PETROBRAS”) foi vítima e diretamente lesada por ilícitos praticados em seu desfavor’.

Em outra parte, o texto descreve que a estatal ‘respondia a procedimentos administrativos nos Estados Unidos da América e, por conta de singularidades e particularidades do respectivo ordenamento jurídico’ e que celebrou um acordo com autoridades norte-americanas ‘em razão de certas condutas praticadas’ por funcionários.

Os defensores de Lula afirmaram ao novo juiz da Lava Jato que há contradição no acordo. Segundo a defesa, o acesso ao material é ‘relevante para que seja analisada a efetiva posição da Petrobrás’ na ação sobre as supostas propinas da Odebrecht e também ‘para a análise das condutas atribuídas’ a Lula na denúncia que levou à abertura da ação.