Lula pode ser candidato? Veja os cenários possíveis para que o ex-presidente volte a ficar elegível

Lula pode ser candidato? Veja os cenários possíveis para que o ex-presidente volte a ficar elegível

Solto após o STF derrubar a prisão em segunda instância, petista continua inelegível; especialistas explicam como o ex-presidente pode voltar às urnas

Vinícius Passarelli

12 de novembro de 2019 | 11h48

O ex-presidente Lula discursa para apoiadores após deixar prisão, em Curitiba. Foto: Carl de Souza / AFP

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto na sexta-feira, 8, após 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. A soltura do ex-presidente não significa que ele possa ser candidato. Há, no entanto, alguns cenários possíveis para que o petista volte a ficar elegível e esteja apto a concorrer a cargos eletivos.

Condenado até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a ‘terceira instância’, no caso do tríplex do Guarujá, Lula está inelegível pela Lei da Ficha Limpa (Lei nº135/2010).  A lei determina que não pode ser candidato aqueles que são condenados por órgão colegiado (segunda instância), como é o caso do ex-presidente. O petista foi condenado pelo TRF-4 e o STJ confirmou a condenação, mas diminuiu a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Segundo especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo Estado, há dois caminhos possíveis para que Lula possa voltar a ficar elegível: caso a sentença no caso do triplex seja anulada ou se o STF julgar procedente um eventual pedido de medida cautelar baseada no artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa. O artigo diz que “o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”.

Quais são os caminhos para que Lula se torne novamente elegível:

Anulação da sentença do triplex

A principal frente da atuação da defesa de Lula deve ser o julgamento de um habeas corpus que pede a anulação completa da sentença do triplex do Guarujá, com base na suspeição do então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Esse pedido foi feito ainda antes da divulgação das conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil. A argumentação da defesa é de que o juiz deve ser considerado imparcial no processo após ter se tornado ministro de Bolsonaro, então principal adversário de Lula nas eleições de 2018. O STF deve julgar o HC nas próximas semanas.

Fachada do Solaris, no Guarujá (SP), onde fica o triplex atribuído pela Lava Jato ao ex-presidente Lula. FOTO: MARCIO FERNANDES/ESTADÃO

“Se o Supremo entende que o Moro era parcial, portanto não poderia tê-lo julgado, acaba desconstituindo a sentença e, com isso, ele (Lula) passa a ser elegível automaticamente”, afirma o especialista em Direito Eleitoral e Direito Penal Eduardo Tavares.

Caso isso aconteça, o processo deverá voltar ao início, com outro juiz responsável, e Lula só voltaria a ficar inelegível no âmbito desse processo depois de ser novamente condenado na primeira e na segunda instâncias.

Outra possibilidade de anulação da sentença, mais improvável segundo os analistas, é que o STF julgue procedente o recurso extraordinário da defesa. Condenado até o STJ, Lula ainda tem direito de recorrer à última instância, que é o Supremo. “Então a outra possibilidade é que o STF julgue ele inocente, resolva dar provimento ao recurso, dizendo que não há provas ou que a prova não é suficiente e, com base nisso, resolva absolvê-lo”, explica Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral do Mackenzie.

Artigo 26-C: efeito suspensivo

Além da possível anulação da sentença do triplex, a defesa do petista pode ainda apelar ao artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, que determina que o indivíduo considerado inelegível pode pedir um efeito suspensivo caso prove que seu recurso à instância superior àquela que o condenou seja plausível de ser aceita. “Como o STJ já julgou e manteve a condenação, com a diminuição da pena, quem poderia conceder essa cautelar seria algum ministro do STF”, diz Tavares.

“O artigo 26-C dá essa chance, de dizer que o recurso tem chance de êxito, o STF pode entender que não convém barrar a candidatura e confere uma liminar para ele concorrer”, afirma o advogado eleitoral Thiago Boverio.

Para Rollo, isso é difícil de ocorrer, uma vez que Lula já está condenado no STJ. “Significa que o STF teria que receber o recurso extraordinário e dar o efeito suspensivo. Está na lei, juridicamente é possível. O Supremo não precisa julgar o processo, ele pode dar uma liminar, com efeito suspensivo do recurso. Enquanto não julga, pode suspender a inelegibilidade dele, até o julgamento final”, analisa o jurista.

Sítio de Atibaia

Além do processo do triplex, Lula foi condenado na 1ª instância no caso do Sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), chamado de ‘Tribunal da Lava Jato’, marcou para o dia 27 de novembro o julgamento que pode resultar na segunda condenação em segunda instância do petista. Caso ela ocorra, Lula também torna-se inelegível por esse processo.

Sítio Santa Bárbara. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

O TRF-4, no entanto, antes de votar o mérito do processo, vai apreciar a questão de ordem para definir se a ação deve voltar para a fase das alegações finais, uma vez que a defesa do ex-presidente pediu para que apresentasse suas alegações após a dos outros réus, que são delatores. O STF já definiu que réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais após os réus delatores e anulou duas sentenças da Lava Jato com base nesse entendimento. Com isso, o TRF-4 pode anular a sentença dada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que, em fevereiro, condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

“Se o STJ julgar essa questão de ordem e definir que a sentença volta à primeira instância, ela será anulada, se faz as alegações finais de novo na ordem que STF decidir e se fará outra sentença em primeira instância. Para 2020 é improvável que dê tempo de julgar de novo até a segunda instância, mas para 2022 dá tempo”, explica Rollo.

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