Brasília, 26/01/2018 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou nesta sexta-feira (26) um habeas corpus pedindo a devolução do passaporte do petista e o cancelamento da inclusão do nome do ex-presidente no Sistema de Procurados e Impedidos. Os defensores de Lula recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.
O habeas da defesa de Lula está nas mãos do desembargador Neviton Guedes, da 4ª Turma da Corte.
Na peça, os advogados de Lula sustentam que "não há nenhuma evidência, ainda que mínima" de que o petista "pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional".
Para a defesa de Lula, a decisão do juiz federal "baseia-se em suposições, sofismas e falsas premissas".
"A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal -- o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição", afirmam os advogados.
Segundo a defesa de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4) tinha "inteira ciência" da viagem do ex-presidente à Etiópia. Na quarta-feira, a 8ª Turma do TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.
"Além da inteira ciência por parte do TRF-4 da viagem pretendida pelo Paciente à Etiópia - destinada apenas e tão somente à participação em uma reunião humanitária, a convite da União Africana, para discussão dos métodos de combate à fome - e a ausência de demonstração por parte dos desembargadores de qualquer oposição, o paciente já demonstrou suficientemente ter laços fortíssimos com o País, ter cooperado nas ações penais que tramitam em seu desfavor - jamais negando-se a comparecer a qualquer ato quando intimado -, e não haver qualquer perigo de cometimento de prática criminosa", ressaltaram os advogados do ex-presidente.
PASSAPORTE. O advogado Cristiano Zanin Martins entregou nesta sexta-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte de Lula. O criminalista chegou à Superintendência da PF às 10h25 e ficou cerca de uma hora no local.
Lula embarcaria às 2h30 desta sexta-feira para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. O petista participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.
"Era um evento importante, era muito relevante que o Brasil pudesse participar dessa discussão através da presença do ex-presidente Lula. Já havia participado do mesmo evento há cinco anos atrás", afirmou Zanin.
Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex "pode ocorrer em questão de semanas". Eles escreveram também que "é possível afirmar que passou a existir risco concreto" de "possível fuga do País".
A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.
