A defesa do ex-presidente Lula protocolou petição nesta quarta-feira, 25, no gabinete do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, para que promova a 'imediata remessa' dos processos em que é réu - a ação do sítio de Atibaia e a do terreno supostamente destinado à futura sede do Instituto Lula, ambas abastecidas com delações de executivos da Odebrecht.
+ Veja as delações que falam de Lula que saíram das mãos de Moro
Documento
A AUTORIDADE DO SUPREMOO argumento central dos seis advogados do petista que subscrevem a petição é a decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, na terça, 24, ordenou a exclusão dos processos das colaborações premiadas dos dirigentes da empreiteira, entre eles o patriarca Emílio Odebrecht.
Os ministros, por três votos a dois, mandaram encaminhar essa parte dos processos contra Lula para a Justiça Federal em São Paulo, sob alegação de que não tratam de crimes relacionados ao esquema de propinas e cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
+ Decisão do STF abre brecha para Lula anular condenação no caso do triplex, afirmam especialistas
No ofício a Moro, os advogados de Lula citam a decisão do Supremo. "Na data de ontem (24.04.2018), a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu embargos de declaração opostos pelo aqui Peticionário no Quarto AgRg na PET 6.780/DF 'determinando a remessa dos termos de colaboração e seus respectivos elementos de corroboração à Seção Judiciária do Estado de São Paulo'."
+ Empresário agredido em frente ao Instituto Lula pede para ser ouvido novamente
"Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo com os consectários legais decorrentes da incompetência deste Juízo (Código de Processo Penal, artigo 564, I), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal."