Lula já pede a Moro que abra mão das ações do sítio e do terreno do Instituto ‘a menos que se queira desafiar a autoridade do Supremo’

Lula já pede a Moro que abra mão das ações do sítio e do terreno do Instituto ‘a menos que se queira desafiar a autoridade do Supremo’

Seis advogados do ex-presidente protocolaram nesta quarta-feira, 25, petição ao juiz da Lava Jato para que promova a 'imediata remessa dos autos processuais' para livre distribuição na Justiça Federal em São Paulo

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

25 de abril de 2018 | 18h16

Foto: Ricardo Stuckert/Facebook Lula

A defesa do ex-presidente Lula protocolou petição nesta quarta-feira, 25, no gabinete do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, para que promova a ‘imediata remessa’ dos processos em que é réu – a ação do sítio de Atibaia e a do terreno supostamente destinado à futura sede do Instituto Lula, ambas abastecidas com delações de executivos da Odebrecht.

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Documento

O argumento central dos seis advogados do petista que subscrevem a petição é a decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, na terça, 24, ordenou a exclusão dos processos das colaborações premiadas dos dirigentes da empreiteira, entre eles o patriarca Emílio Odebrecht.

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Os ministros, por três votos a dois, mandaram encaminhar essa parte dos processos contra Lula para a Justiça Federal em São Paulo, sob alegação de que não tratam de crimes relacionados ao esquema de propinas e cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

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No ofício a Moro, os advogados de Lula citam a decisão do Supremo. “Na data de ontem (24.04.2018), a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu embargos de declaração opostos pelo aqui Peticionário no Quarto AgRg na PET 6.780/DF ‘determinando a remessa dos termos de colaboração e seus respectivos elementos de corroboração à Seção Judiciária do Estado de São Paulo’.”

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“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo com os consectários legais decorrentes da incompetência deste Juízo (Código de Processo Penal, artigo 564, I), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.”

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