Lula entra com habeas corpus no STJ para suspender ação penal

Lula entra com habeas corpus no STJ para suspender ação penal

Ex-presidente é réu por supostos R$ 12,5 milhões da Odebrecht, envolvendo compra de terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula e a aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo

Rafael Moraes Moura e Teo Cury/BRASÍLIA

03 Outubro 2018 | 20h46

Lula chega à PF em São Paulo para fazer exame de corpo de delito, no sábado, 7. FOTO FELIPE RAU/ESTADÃO

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, entrou nesta quarta-feira (5) com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender uma ação penal que tramita na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e apura a compra de terreno para o Instituto Lula. O pedido será analisado pelo ministro Felix Fischer.

A defesa de Lula questiona a integridade e autenticidade de documentos extraídos dos sistemas da empreiteira Drousys e MyWebDay, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o departamento de propina da empreiteira. Os advogados do ex-presidente querem o direito de produzir prova para contestar as acusações.

Ao recorrer ao STJ, a defesa de Lula também pede um laudo complementar sobre os documentos entregues pela Odebrecht ou a realização de depoimento dos peritos que fizeram a perícia.

“Segundo informações constantes do próprio laudo da Polícia Federal, há nas mídias examinadas, arquivos corrompidos, outros que foram inseridos a posteriori, adulterações e, ainda, evidências de dados deliberadamente destruídos”, aponta a defesa de Lula.

Para os advogados do ex-presidente, o Ministério Público Federal teve “acesso unilateral” à cópia do sistema Drousys, o que resultou em uma “disparidade de armas” no processo, já que a acusação poderia “pinçar” documentos de seu interesse, “sem a possibilidade de a defesa do paciente exercer o contraditório”.