Luiz Gama: o mais bravo advogado do Brasil

Luiz Gama: o mais bravo advogado do Brasil

João Linhares Júnior*

11 de agosto de 2020 | 08h00

João Linhares. Foto: Divulgação

O entrevistado de hoje é um herói nacional. É considerado, por lei, “O patrono da abolição no Brasil” e é cognominado de “Advogado dos Escravos”. Luís Gonzaga Pinto da Gama, conhecido como Luiz Gama. Nasceu livre, mas, aos 10 anos de idade, foi vendido pelo próprio pai como cativo; conseguiu reconquistar a liberdade e lutou pela de tantos outros. Libertou centenas de escravizados. Autodidata, poeta, jornalista, maçom e advogado.

Caro Dr. Luiz Gama, bom dia! Está tudo bem? É uma alegria recebê-lo!

– Bom dia! Onde me encontro, no Oriente Eterno, é tudo justo e perfeito. Lá, todos são tratados com igualdade e não se faz distinção de raças e de classes. Vicejam as luzes e reina a harmonia. Já aqui no Brasil, lamento presenciar um período em que muitas coisas estão fora do prumo, em descompasso com a razão e com a paz.

Agradeço-lhe a oportunidade, especialmente hoje, feriado forense, pois, no dia 11 de agosto de 1827, o Sr. D. Pedro I criou, por lei, os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo e outro em Olinda, posteriormente transferido para o Recife. Trata-se de um marco para o universo jurídico de nosso país, conquanto eu não tenha frequentado formalmente tais faculdades, em razão do racismo. Almejei ingressar nas arcadas do Largo São Francisco; fui repelido, tendo sofrido “dichotes lorpas”, conforme assinalou o estimado Raul Pompeia.

Anoto, de saída, reputar que o título da matéria atribui-me encômio hiperbólico. Recebo de bom grado o elogio, contudo, creio não fazer jus a esse epíteto de ser “o mais valoroso ou destemido advogado do Brasil”. Sempre repeli a jactância. A humildade é uma de minhas referências. Ademais, é muito difícil mensurar tais atributos. Há vários causídicos e juristas de escol que escreveram, com seus gestos singulares e intrépidos, páginas importantes da nossa história. Dias pretéritos, por exemplo, você mesmo entrevistou um desses veneráveis mestres, Águia de Haia, meu colega de imprensa na redação do Jornal “Radical Paulista” (https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/entrevista-com-rui-barbosa/

Dr. Luiz Gama, deixemos o leitor avaliar! – risos

– (sorriso largo) Certo. Porém, prefiro a antonomásia “Advogado dos Escravos” às demais, haja vista que mais se coaduna com a minha trajetória de vida.

Aliás, cabe frisar que eu era solicitador provisionado (rábula), isto é, atuava com autorização, sem ter diploma acadêmico. Somente em 2015, fui reconhecido como advogado, 133 anos depois da minha morte.

Aos poucos, o meu trabalho e as minhas reminiscências vêm sendo resgatados. Sou grato, por isto, notadamente à Profª Lígia Fonseca Ferreira e ao jurista Fábio Konder Comparato.

Conte-nos, por gentileza, um pouco da sua infância, quem eram os seus pais e como o senhor foi escravizado.

– Nasci em Salvador/BA, a 21 de junho de 1830 – daí nove anos, na mesma data, viria ao mundo Machado de Assis. Minha mãe, Luíza Mahin, era uma africana livre, da Costa da Mina, da nação Nagô; comerciante, quitandeira, tinha o espírito revolucionário e indômito. Envolveu-se em insurreições (Revolta dos Malês/1835 e na Sabinada/1837) e, por força disso, teve que fugir para o Rio de Janeiro. Deixou-me aos cuidados de meu pai. Ele era fidalgo, de origem portuguesa. Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando o seu nome. Foi rico e, no início, era amoroso, vivia comigo em seus braços. Recebeu uma boa herança, entrementes, como apreciava divertimentos, sendo amante das cartas, foi reduzido à pobreza extrema. Nessa esteira, a 10/11/1840, quando eu tinha 10 anos, ele me vendeu como escravo. Fui levado de navio ao Rio de Janeiro. Subi a pé a Serra do Mar, indo para Jundiaí e Campinas, tendo sido até recusado por um fazendeiro, porque era da Bahia e os cativos de lá eram considerados perigosos. Como escravizado doméstico, aprendi a costurar, a ser copeiro e sapateiro. Pontuo que narrei em maiores detalhes esses fatos em carta ao amigo Lúcio de Mendonça, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.

E como o senhor conseguiu reconquistar a sua liberdade?

– Aos 17 anos, um estudante de Direito ensinou-me a ler e a escrever. Aos 18, tendo obtido ardilosa e secretamente provas inconcussas de minha liberdade, fugi da casa do alferes Antônio Pereira Cardoso. “Uma vez livre, sempre livre”.

A partir desse momento, quais foram as suas atividades?

– Alistei-me e servi na Força Pública da Província de S. Paulo, chegando a cabo. Um oficial insultou-me e respondi-lhe energicamente. Fui excluído por insubordinação. Também laborei como amanuense da Secretaria de Polícia e, transcorridos alguns anos, fui demitido “a bem do serviço público”, por retaliação política, já que eu era do Partido Liberal, e máxime pelos ideais que eu preconizava. Diante dos contratempos, não desisti. Se a insurreição é crime, a resistência é uma virtude cívica!

Dediquei-me ao estudo jurídico, sem frequentar academias. Aquele estado injustificável, deplorável, absolutamente repugnante e inadmissível de escravidão, de autoritarismo, de falta de democracia e de falência moral do estamento oligárquico precisava ser ardentemente enfrentado e denunciado na imprensa e no foro.

Dr. Luiz Gama, de que estratégias primordiais o senhor se utilizou para obter êxito?

– Eu tencionava edificar novos horizontes, abrir perspectivas para alterar aquele quadro todo que se afigurava dantesco. Para ser eficiente, necessitava criar um ambiente hostil e um constrangimento moral eloquente àqueles que pactuavam com a escravidão. Portanto, eu precisava ter a opinião pública engajada e favorável à nossa causa e interpretar a ordem jurídica para modificar o status quo. Destarte, militei habilmente com o direito posto e fui ativo jornalista. Lembro que os jornais eram o principal meio de comunicação daquela época e, por existirem muitos iletrados, chegavam a ser lidos em voz alta nas praças e nas ruas.

Escrevia artigos em periódicos abolicionistas e republicanos apontando as inúmeras mazelas e os horrores existentes naquele sistema escravocrata sorumbático, corrupto e desumano (muitos escravizados eram punidos com mutilação, com açoites diários, alguns tinham os dentes quebrados e as mulheres cativas os seios queimados ou furados).

Ajudei a divulgar – e defendi com verdor e com argumentos sólidos – os lemas do iluminismo: igualdade, liberdade e fraternidade.

Grassavam a conivência e a omissão governamental, política e judiciária, com os interesses criminosos dos grandes escravocratas. Nesse diapasão, eu asseverava que a monarquia e seu nefasto legado precisavam ruir e a república carecia de ser implantada para ocorrer justiça e tratamento isonômico entre as pessoas.

Imagino que foram verdadeiras batalhas jurídicas e fico a pensar nas consequências pessoais de sua atuação intimorata e nas teses esgrimidas nos processos…

– Deveras, não foram nada fáceis. O abolicionismo teve muitos reveses, tanto neste solo quanto em outras plagas. Veja-se, à guisa ilustrativa, o caso Dred Scott, onde foi prolatado o acórdão mais infame da Suprema Corte dos EUA, que culminou na guerra civil daquela nação e redundou em três emendas à Constituição Americana.

Para ter-se uma dimensão do problema, nas Américas, o Brasil foi o país que mais recebeu escravos. No total, foram cerca de 4,8 milhões deles, mais de 1/3 do contingente. Foram trazidos para labutar em engenhos de açúcar, nas lavouras de café, de algodão, nas minas etc.

Note-se que, por ocasião da independência brasileira, quase todos os brancos tinham escravos, prática que vigorava até mesmo com muitos negros livres que, da mesma forma, tinham cativos. Faço um adendo: não se pode olvidar que os últimos países do mundo a erradicar legalmente a escravidão foram a Etiópia (1942), o Marrocos (1956), a Arábia Saudita (1962) e a Mauritânia (1981), que, a sua vez, só criminalizou a conduta em 2007, tornando efetiva a proibição. Por conseguinte, até pouquíssimo tempo atrás, a escravidão de seres humanos persistia de modo oficial.

Ao arrostar essa engenharia secular e perversa no Brasil, sofri muitas perseguições, fui processado criminalmente (e absolvido) e passei por ameaças de morte!

Sob o prisma técnico-jurídico, apeguei-me mormente à Lei de 7 de novembro de 1831. Ela vedava a importação de escravos para o Brasil e já no art. 1º declarava livres todos os cativos que desembarcassem no país, a contar daquela data. Portugal tinha um tratado anterior com a Inglaterra que reprimia o tráfico negreiro. E, ainda assim, tal atividade delituosa era incessante nos nossos portos, perpetrada à vista das autoridades, e uma realidade por muitos aceita.

Convém rememorar que o art. 2ª da mencionada Lei aplicava aos importadores de escravos as penas do art. 179 do Código Criminal (pena de 3 a 9 anos de prisão) e o art. 5º oferecia recompensa da Fazenda Pública a quem denunciasse o traficante. Entretanto, cuidava-se de um diploma legal que não era observado e aplicado, ou seja, era uma “lei para inglês ver”.

Extraí a norma do papel e exigi, nos tribunais e na imprensa, com viço e firmemente, o seu cumprimento! Expus a letargia processual deliberada e a ilegitimidade de regras burocráticas que discrepavam do direito natural à liberdade e à isonomia.

O senhor ganhou dinheiro nestas causas?

– Jamais! Nestes casos dos “meus desvalidos”, dos “míseros cativos”, dos “infelizes desprotegidos”, eu atuava por princípio de justiça, de modo totalmente gratuito – advocacia pro bono. E eu inclusive anunciava nos jornais que os defenderia sem quaisquer ônus financeiros.

Quantos escravizados o senhor libertou?

– Centenas deles! Com certeza, foram mais de 500!

Além disso, registro que me envolvi em campanhas para arrecadar fundos para alforriar escravos, realizava conferências concorridas e fundei escolas e bibliotecas para difundir o saber. O conhecimento leva à razão e esta, por sua vez, conduz à verdade. A verdade impulsiona o progresso uniforme e a igualdade entre todos, bem como desmascara os flibusteiros. E tudo isso é libertador!

Dr. Luiz Gama, havia uma intelectualidade negra ativa no Brasil naquele tempo? Quem o senhor destacaria?

– É interessante explicitar que eu fui o único intelectual negro do nosso país que chegou a ser escravizado!

Nosso caminho era dificílimo, sem acesso algum, de modo que se tornaram raros os homens negros com projeção e influência no pensamento (e nem cito a situação da mulher, que era pior ainda).

A despeito de tudo, alguns negros, pela força descomunal de seus méritos e pelo fulgor de suas inteligências, destacaram-se assaz nas letras, na política, na diplomacia e nas artes. Sem desapreço aos outros, encantam-me José do Patrocínio e André Rebouças. E há dois estadunidenses com os quais tenho elevada afinidade: Frederick Douglass e Harriet Tubman.

O senhor também foi poeta.

– Escrevi uns versos – Primeiras Trovas Burlescas do Getulino, em 1861.

Seu poema mais famoso é “Quem sou eu?”. Poderia comentá-lo?

– Ele também ficou conhecido como “Bodarrada”.

Contém forte inspiração maçônica. Fui muito ativo na Maçonaria. E esta Ordem colaborou demais comigo, na minha cruzada pela promoção da justiça, na campanha abolicionista, de igualdade de direitos entre as pessoas e pela instauração da república, enfim, na contenda contra o despotismo, contra a redução de pessoas a objetos e contra aquilo que avilta o homem e lhe suprime a liberdade e a dignidade.

Esclareço que os maçons eram chamados pejorativamente de bodes. Brinquei com isso na poesia e teci críticas gerais. Destaco os seguintes versos:

Se negro sou, ou sou bode
Pouco importa.
O que isto pode?
Bodes há de toda a casta,
Pois que a espécie é muito vasta…
Há cinzentos, há rajados,
Baios, pampas e malhados,
Bodes negros, bodes brancos,
E, sejamos todos francos,
Uns plebeus, e outros nobres,
Bodes ricos, bodes pobres,
Bodes sábios, importantes,
E também alguns tratantes…
Aqui, nesta boa terra,
Marram todos, tudo berra;
(…)
Na suprema eternidade,
Onde habita a Divindade,
Bodes há santificados,
Que por nós são adorados.
(…)
Pois se todos têm rabicho,
Para que tanto capricho?
Haja paz, haja alegria,
Folgue e brinque a bodaria;
Cesse pois a matinada,
Porque tudo é bodarrada!

Dr. Luiz Gama, obrigado pela entrevista e acrescento ao leitor que, recentemente, as Leis de n. 13.628 e n. 13.629, de 2018, incluíram, respectivamente, o nome de nosso entrevistado no rol de heróis da pátria e o declararam “O patrono da abolição no Brasil”. O senhor gostaria de fazer algum apontamento final? Quer deixar uma mensagem?

– Eu nunca me verguei à tirania, ao racismo e à opressão. Pus-me a serviço da dignidade humana, de sua altivez e promoção. No meu cortejo, em 1882, a cidade de S. Paulo fechou o comércio, milhares de pessoas disputaram segurar a alça de meu caixão. E os presentes juraram lealdade ao sonho de um país mais justo, plural e igualitário, sem preconceitos de qualquer natureza e verdadeiramente democrático. No entanto, há muito a evoluir e, para tanto, cada um, desta geração, precisa agir e cobrar o primado da nossa Constituição. Ao leitor, sobretudo o jovem, reitero: Sê republicano, como o foi o Homem-Cristo. Crê que o estudo é o melhor entretenimento e o livro o melhor amigo. Faze-te apóstolo do ensino, desde já. Combate com ardor o trono, a indigência e a ignorância. Trabalha por ti com esforço inquebrantável para que este país em que nascemos nunca tenha rei e nem escravos; crê unicamente na autoridade da razão. Sê perseverante. Tem compaixão dos teus inimigos, como eu compadeço-me da sorte dos meus. Estás fazendo a parte que te cabe?

*João Linhares Júnior, promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul; mestre em Garantismo e Processo Penal pela Universidade de Girona-Espanha; pós-graduado em Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais pela PUC-RJ. Titular da 4.ª Promotoria de Justiça de Dourados-MS

Fontes de pesquisa:

Menucci, Sud. O Precursor do abolicionismo no Brasil: Luiz Gama. Ed. Nacional, 1938.

Ferreira, Lígia Fonseca. Luiz Gama por Luiz Gama: carta a Lúcio de Mendonça. Revista de Literatura Brasileira (8/9) – São Paulo, pp. 300-321, 2008.

Comparato, Fábio Konder. Luiz Gama, Advogado Emérito. Revista do Instituto dos Advogados do Brasil, n. 97. – Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2010.

Gomes, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal à morte de Zumbi dos Palmares, volume 1 – 1. ed. – Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.

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https://jornaldebrasilia.com.br/blogs-e-colunas/midias-e-identidade/luis-gama-e-reconhecido-como-heroi-da-patria/

https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/sabinada.htm

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http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/index.php?option=com_content&view=article&id=820:luiz-gama&catid=47:letra-l

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-11/apos-133-anos-de-sua-morte-luiz-gama-recebe-titulo-de-advogado

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