A proposta de um voto de louvor ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em razão de seu discurso de posse na Corte rachou o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira, 23. A homenagem acabou aprovada, mas com placar apertado, de 6 votos a 5. A votação foi marcada por ponderações acerca da 'prematuridade' do voto de louvor e contestações de que Alexandre de Moraes - que iniciou a carreira no Ministério Público de São Paulo - não vem respeitando o sistema acusatório na condução de investigações.
O voto de louvor foi proposto pelo corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, Motauri Ciocchetti de Souza, que classificou o discurso de Alexandre na ocasião de sua posse no TSE como 'firme, coerente, coeso e respeitoso', delimitando o papel da Justiça Eleitoral. Na ocasião, o ministro disse que o sistema eleitoral é 'orgulho nacional' e ressaltou que afirmou que a Constituição 'não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático' que visa à 'instalação do arbítrio'.
Em seguida, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Sarrubbo concordou com a indicação, indicando que a fala do atual presidente do TSE foi 'forte e consistente, mas ao mesmo tempo respeitoso'. Para o PGJ o discurso de Alexandre 'pontuou a democracia , a separação de poderes e a Constituição Federal como guia' diante de eleições 'que se apresentam conturbadas e polarizadas'.
Tanto Souza como Sarrubo estiveram na cerimônia de posse de Alexandre de Moraes na Corte Eleitoral, assim como a conselheira Tatiana Viggiani Bicudo, que também votou a favor da homenagem.
O primeiro conselheiro a abrir divergência sobre a homenagem foi José Carlos Mascari Bonilha. Ele considerou 'açodado e prematuro' conceder um voto de louvor para 'algo que ainda está se iniciando, a gestão de Alexandre à frente do TSE.
"Seria motivo de orgulho vermos um ex-promotor ocupando uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, mas quanto à assunção do cargo de presidente não imagino que se possa aprovar um voto de louvor para algo que ainda vai se desempenhar", afirmou.
Além disso, Bonilha ponderou que o ministro 'de forma recorrente desobedece ao comando constitucional que consagra o sistema acusatório'. "Não posso concordar com concessão de voto de louvor a quem de forma recorrente desatende primeiro ao comando constitucional e em segundo deixa de respeitar o Ministério Público", completou.
Na mesma linha, o conselheiro Saad Mazloum afirmou que o 'sistema acusatório não tem sido devidamente respeitado, com especial atenção para as atribuições do Ministério Público'. Ele também entendeu ser 'prematura' a proposta. "Democracia não é pra ser idolatrada apenas, mas exercitada de forma concreta", afirmou.
Pedro de Jesus Juliotti também alegou que Alexandre 'reiteradamente vem violando o sistema acusatório e as prerrogativas do Ministério Público'. O conselheiro citou pedidos de arquivamento solicitados pela Procuradoria-Geral da República não acatados pelo ministro do Supremo.
"Me perdoe o ministro, não posso concordar com uma ministro que não respeita nossas prerrogativas que foram duramente conquistadas e estão expressamente citadas na Constituição Federal e lamentavelmente não respeitadas", disse Juliotti.
O procurador Antonio Carlos Da Ponte também ponderou que o voto de louvor lhe parecia 'açodado e prematuro'. "Democracia se faz não com discurso, mas com prática, com ações efetivas. O que tem se observado, por vezes, é o desrespeito ao sistema acusatório, assim como às prerrogativas que são tão caras ao Ministério Público. Me parece que o sr. ministro terá oportunidade ao longo dessas eleições de demonstrar na prática como deve se dar o processo democrático, mas nesse momento um voto de louvor me parece prematuro", indicou.
Também votou contra a proposta de 'louvor' a Alexandre de Moraes o conselheiro Marco Antonio Ferreira Lima. A favor da homenagem, votaram junto de Sarrubbo, Souza e Bicudo os conselheiros Antonio Calil Filho, João Machado de Araújo Neto e Jurandir Norberto Marçura.
Este último chegou a ressaltar que concordava com as ponderações feitas pelos colegas que abriram divergência, mas decidiu votar a favor da homenagem ao louvor por tratar em especial do discurso feito pelo presidente do TSE.
