Loewenstein tinha razão

Loewenstein tinha razão

José Renato Nalini*

11 de fevereiro de 2022 | 07h00

José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

O filósofo alemão Karl Loewenstein (1891-1973) foi um dos mais lúcidos constitucionalistas do século XX. Sua “Teoria da Constituição”, publicada em 1959, ainda hoje é referência para os estudiosos do poder. Estudei-a com afinco durante o Mestrado e o Doutorado na USP, sob orientação do Mestre de todos nós, Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Mas volto a Loewenstein com certa frequência. Para verificar que, sessenta e três anos atrás, ele já intuía o que deveria acontecer com essa entidade que nos acompanha e nos atormenta, chamada Estado.

A lucidez residual detectável num Brasil tão polarizado precisaria refletir sobre as lições atemporais de Loewenstein, para que não pereça o patrimônio intangível das liberdades individuais. Elas existem para impor limites ao Estado. Mas a voracidade estatal tende a ultrapassar limites, no afã da perenidade, cada vez mais fortalecido.

O Estado moderno – e o Brasil não é exceção – lembra o Leviatã. Acompanha-nos em todos os nossos passos, do nascimento à morte. Detém o monopólio da força e da violência. Não convive em harmonia com os âmbitos de liberdades individuais que servem como controles verticais sobre o poder político. É natural o processo de erosão que não é diferente do retrocesso do federalismo, outro instrumento de controle vertical do poder. Retrocesso é o que não falta no Brasil de hoje, sobretudo em relação à natureza, que o constituinte prestigiou tanto ao elaborar – em nome do povo, o único titular da soberania – o artigo 225 da Constituição Cidadã.

O drama é que não são apenas os regimes declaradamente autocráticos que se recusam a reconhecer as liberdades, sob argumento de que tais âmbitos inacessíveis aos detentores do poder seriam incompatíveis com o exercício concentrado do poder. Também no Estado democrático, regido por uma Constituição escrita, produzem-se conflitos entre o impulso humano a desenvolver livremente sua personalidade e as necessidades de uma existência coletiva. Loewenstein constatava que “o conflito entre a liberdade individual e a segurança estatal se acentuou consideravelmente em nosso tempo, dado o contraste ideológico que dividiu o mundo em dois campos hostis”. Parece familiar aos brasileiros que não compreendem a cizânia, a divisão entre “nós” e “eles”, que racha amizades sólidas e desfaz até mesmo a coesão familiar.

A tendência de Estados formalmente democráticos adquirirem tonalidades autocráticas é recorrente. Nem sempre se suprimem as liberdades individuais de forma explícita e brutal. São passos às vezes lentos, às vezes acelerados. Gradualmente, se esvai a proteção às liberdades, assim como se procura emascular os governos subnacionais, típicos aos Estados Federais. Todavia, alianças, coesão nos princípios e nas políticas estatais não estimula as vocações tirânicas.

Assim é que as ditas “democracias constitucionais” assistem ao enfraquecimento de sua rede protetiva dos direitos humanos. Na visão de Loewenstein, “tal como queriam seus profetas, as ideologias totalitárias do presente se converteram em verdadeiras religiões políticas impulsionadas por movimentos organizados de massas, sob a direção de técnicos da política que cresceram no ambiente da moderna sociedade tecnológica e estão treinados na ciência da psicologia de massas”.

Ele antevia que os algoritmos, desenvolvidos de maneira a competirem com a inteligência humana, fariam da Inteligência Artificial um poderoso e invencível instrumento de manipulação coletiva. Com o propósito de chegar à homogeneização política, detectam os anseios e desejos da massa, adulam seus instintos para chegar a dominá-la. E se servem das técnicas aparentemente banais da vida política: “infiltram-se no aparato estatal, penetrando na estrutura social, minando e contaminando o objetivo, até que a tomada “legal” do poder esteja madura. Usam os meios legítimos da democracia constitucional – propaganda, organização de partidos, eleições. O segredo do êxito do totalitarismo é que prefere acabar com a democracia obedecendo suas próprias regras do jogo”.

É urgente alertar os humanos de boa vontade, quanto a encontrar soluções pacíficas para questões como preservação da liberdade democrática e segurança do Estado. Soluções racionais e democraticamente justas são perfeitamente possíveis. Ter coragem de dizer “não” à barbárie.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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