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Lobista fez 'repasses benevolentes de dinheiro' para empresa do filho de Lula, afirma juiz da Zelotes

Na sentença em que condenou nove por 'compra' de MPs nos governos Dilma e de seu antecessor, Vallisney de Souza Oliveira aponta pagamento para a LFT Marketing, de Luís Claudio Lula da Silva

Por Fabio Fabrini e de Brasília
Atualização:
 Foto: Estadão

Na sentença em que condenou nove acusados por 'compra' de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, dedicou um trecho para a LFT Marketing, empresa do filho mais novo do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva. Segundo o magistrado, o escritório do lobista Mauro Marcondes - Marcondes & Mautoni Empreendimentos - promoveu 'repasses benevolentes de dinheiro para diversos colaboradores, entre os quais para a empresa LFT Marketing, de Luís Claudio Lula da Silva'.

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Vallisney Oliveira ressaltou que os repasses do escritório do lobista para a LFT Marketing são alvo de apuração em 'inquérito diverso'.

Apontados como os principais lobistas do esquema, o empresário Mauro Marcondes Machado e o advogado José Ricardo da Silva receberam penas por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Apenas um réu, o executivo Eduardo de Souza Ramos, foi absolvido de todos os crimes a ele atribuídos. Cabem recursos tanto à acusação quanto às defesas.

Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Foto: Paulo Pinto/Estadão

A sentença tem 169 páginas. O juiz considerou haver 'provas suficientes' de que o grupo condenado formou um 'consórcio' que praticava tráfico de influência e pagava propina a servidores públicos para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de MPs que prorrogaram incentivos fiscais a indústrias automotivas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Os 'serviços' foram contratados pela MMC Automotores (fabricante Mitsubishi) e a CAOA (que monta veículos Hyundai), ao custo de R$ 32 milhões.

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O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada a partir de 1º de outubro. Depois disso, a Polícia Federal, a Procuradoria da República no Distrito Federal e a Receita Federal deflagraram uma nova fase da Operação Zelotes, prendendo os principais suspeitos de operar o esquema de lobby e corrupção investigado. Eles agora serão soltos e poderão apelar em liberdade.

Na decisão, o magistrado destaca que o contrato firmado com as empresas não envolveu trabalhos técnicos, mas tratativas 'escusas' com autoridades para viabilizar os interesses das montadoras. "Os membros associados nada fizeram de transparente e técnico, porque se limitaram à busca de convencimento por meio de envio de e-mail se valendo de amizades, reuniões ou encontros informais com pagamento de propina a servidores, como de fato aconteceu, ou provavelmente a políticos", destacou o juiz federal.

Mauro Marcondes, que tem 80 anos, recebeu pena de 11 anos e 8 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é dono da Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que, conforme a denúncia oferecida pelos procuradores da República Frederico Paiva, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula, se associou à SGR Consultoria, de José Ricardo, para operar o esquema de lobby e corrupção.

O juiz argumentou que Mauro Marcondes era o "pólo central" da "quadrilha", tendo recebido quase R$ 60 milhões das montadoras. A ele, explicou, cabia ordenar a distribuição de vantagens indevidas a pessoas do governo e do Congresso, além de fazer contatos com figuras influentes, como o ex-ministro Gilberto Carvalho, que chefiava o gabinete do ex-presidente Lula.

"Mauro tinha o controle o tempo todo das atividades do grupo e dos acordos para recebimento e destinação aos envolvidos, e de toda a atividade da associação, sendo ele o seu principal articulador e líder, secundado por Cristina Mautoni, que lhe era próxima na assessoria organizacional, contábil e financeiro do seu grupo", destacou o juiz.

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Como mostrou o Estado, Mauro Marcondes pagou R$ 2,5 milhões à empresa do filho mais velho do ex-presidente Lula. Esse caso, contudo, continua sendo investigado e ainda não foi objeto de denúncia. A suspeita é de que os repasses estejam vinculados à edição das MPs e à negociação do governo brasileiro para a compra dos caças suecos Gripen. Lula e o filho negam qualquer envolvimento em corrupção.

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Mulher e sócia de Mauro Marcondes, Cristina Mautoni foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. O advogado José Ricardo foi condenado a 11 anos de prisão, a serem cumpridos primeiro em regime fechado. Além de associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, ele recebeu pena por extorsão.

O sócio dele, Eduardo Gonçalves Valadão, foi condenado a um ano e seis meses de reclusão em regime aberto por associação criminosa. Também foi condenado o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, apontado como parceiro de José Ricardo no esquema, a nove anos e dois meses de reclusão por associação criminosa, corrupção ativa e extorsão.

O ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando César Mesquita foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva. O juiz entendeu que ele 'fez ou recebeu' promessa de vantagem para monitorar e interferir na tramitação da MP 471, uma das normas de interesse da quadrilha.

O presidente da MMC Automotores, Robert Rittscher, e o executivo da montadora Paulo Arantes Ferraz foram apenados, respectivamente, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O juiz considerou não haver provas do envolvimento de outro dirigente da empresa, Eduardo Souza Ramos. Os executivos da CAOA não chegaram a ser denunciados. Eles são investigados, no entanto, em outros inquéritos da PF.

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COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUÍS CLAUDIO LULA DA SILVA

"Os valores recebidos pela empresa LFT Marketing Esportivo Ltda. da Marcondes & Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa Ltda. são lícitos e foram devidamente declarados às autoridades, com os impostos pagos. Tais valores têm origem em prestação de serviços e foram utilizados para fomentar a realização de torneio de futebol americano no País, organizado pela Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, também de propriedade de LuÍs Claudio Lula da Silva."

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, DEFENSOR DE MAURO MARCONDES E CRISTINA MAUTONI O criminalista Roberto Podval, que defende Mauro Marcondes e sua mulher Cristina Mautoni, disse que 'a condenação é injusta' e que vai comprovar a inocência do casal recorrendo a instâncias superiores. Para Podval, 'a liberdade do casal é uma vitória'."A grande preocupação da defesa, neste momento, era colocar Mauro Marcondes e Cristina em liberdade. Mauro está com oitenta anos de idade. Já havíamos conseguido tira-lo da prisão, embora o Ministério Público tenha recorrido. Na sentença, o magistrado autoriza que Mauro e Cristina recorram em liberdade. Para a defesa, o fato de estarem em liberdade representa uma grande vitória. Agora, com tranquilidade vamos certamente esclarecer os fatos e modificar essa decisão."

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO LEAL

O advogado Marcelo Leal, defensor de Alexandre Paes dos Santos, o APS, também classificou a decisão de 'injusta' e informou que vai apelar da sentença. "Na ação penal, não se produziu qualquer prova dos crimes a ele atribuídos."

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COM A PALAVRA, O ADVOGADO PEDRO DE ALMEIDA CASTRO

O advogado Pedro de Almeida Castro afirmou confiar que a condenação de Eduardo Valadão por associação criminosa cairá em recurso. Ele ponderou que seu cliente foi absolvido das acusações mais graves, de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALEXANDRE RASSI

O criminalista Alexandre Rassi comentou que "qualquer juízo condenatório" sobre Fernando César Mesquita, com base nas informações presentes nos autos, é "ilegítimo". "Não tive nenhuma participação nisso (a suposta compra de MPs). É injusta a condenação", declarou Fernando César

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ RICARDO DA SILVA Os advogados de José Ricardo da Silva, Paulo Arantes Ferraz e Robert Rittcher, não retornaram aos contatos da reportagem do Estado até a conclusão desta edição.

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COM A PALAVRA, A MMC AUTOMOTORES

A MMC Automotores, em nota, informou que não iria se pronunciar.

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