Lobby não é corrupção

Lobby não é corrupção

João Marques*

15 de maio de 2019 | 08h00

João Marques da Fonseca. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em uma era onde a corrupção ganhou os holofotes e tornou-se o principal fator disruptivo no mundo político brasileiro, o termo “lobby” é cada vez mais utilizado de forma pejorativa. Entretanto, temos aí uma grande falha de interpretação. O lobby é uma iniciativa lícita e, diríamos até, necessária para que determinados temas, de interesse coletivo ou de determinada faixa da população, possam ser discutidos junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a atividade é uma profissão reconhecida por lei. No país, empresas e pessoas físicas contratam os serviços de lobistas a todo o momento, com o objetivo de defender os seus interesses na esfera pública. Para os americanos, os especialistas deste setor podem alcançar resultados mais palpáveis, já que conhecem melhor as articulações do meio político.

E são os profissionais de Relações Governamentais os mais ativos neste segmento, ainda pouco difundido no Brasil. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), existem apenas 96 mil pessoas atuando no País. Entretanto, com o aumento do número de grupos que desejam representar alguma minoria e pessoas que estão em busca de seus direitos, acredito que o lobby pode ganhar visibilidade em breve por aqui.

Para entrar neste universo, é preciso, além de estar inteirado sobre o funcionamento da política local, ter o desejo de mudança e de alcançar benfeitorias para o coletivo, com a perspectiva de uma vida melhor para si e para a sua comunidade.

Um exemplo bastante comum de lobby são os populares abaixo-assinados. Atualmente, qualquer pessoa pode criar este documento, tanto na modalidade online quanto na física. Certamente, você já fez parte de um movimento como esse ou até já encabeçou alguma iniciativa em prol de uma causa importante a ser resguardada.

Entretanto, é importante lembrar que, neste contexto, prezar pela ética é mais do que fundamental. Acredito que regulamentar a atividade dos profissionais ligados às Relações Governamentais, com destaque a dos lobistas, seria uma excelente maneira de reduzir a corrupção e os conflitos de interesses neste meio, deixando as ações mais transparentes e dentro da lei, já, que para exercer tal prática, é necessária uma comunicação constante com funcionários públicos e representantes políticos.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dez princípios regem a atividade do lobista. São eles:

1. Todos devem ter acesso aos mesmos canais de informação para atuar nos processos de formulação de políticas públicas;

2. As regras impostas ao lobby devem ser tomadas dentro do contexto social e político da nação, respondendo às demandas da sociedade nesse setor;

3. A regulamentação do lobby deve estar inserida nos mesmos princípios jurídicos da boa governança pública;

4. Os países devem claramente definir os termos “lobby” e “lobista” para fins regulatórios;

5. Os cidadãos, empresas e burocratas do país devem ter acesso a informações suficientes sobre o funcionamento do lobby;

6. O público tem o direito de amplo escrutínio sobre as atividades de lobby;

7. Os países devem criar uma cultura de integridade na tomada de decisão por agentes públicos;

8. Os grupos de lobby devem agir de forma profissional e transparente;

9. Os países devem envolver todos os grupos interessados no lobby para desenvolver estratégias de cumprimento da ética e das metas de transparência;

10. As normas sobre lobby devem ser periodicamente revistas e adaptadas à realidade e vontade da nação.

Sabendo agora o que é lobby, caso você queira acompanhar mais de perto como ele acontece, fique atento às publicações oficiais. Os órgãos governamentais registram, regularmente, em meio oficial, todas as reuniões agendadas com lobistas. Na divulgação, também consta a pauta da conversa e os principais tópicos que serão abordados na data. Com isso, grupos que se opõem ou apoiam o tema da reunião podem participar do debate, garantindo, assim, uma conversa efetivamente democrática.

E você, tem ido em busca dos seus interesses? Fazer lobby pode ser o caminho. Pense nisso.

*João Marques da Fonseca é presidente da Emdoc, consultoria especializada em mobilidade global. Coautor de oito livros sobre migração e é idealizador do Parr (Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados)

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