‘Livre manifestação não se confunde com depredação’, diz OAB sobre julgamento de Lula

‘Livre manifestação não se confunde com depredação’, diz OAB sobre julgamento de Lula

A menos de uma semana da sessão histórica no Tribunal da Lava Jato, entidade máxima da Advocacia alerta que 'são inadmissíveis pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for'

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

18 Janeiro 2018 | 12h18

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Foto: EUGÊNIO NOVAES/OAB

A menos de uma semana da sessão histórica do Tribunal da Lava Jato, que vai julgar o ex-presidente Lula em meio à previsão de manifestações nas ruas a favor e contra o petista, a Ordem dos Advogados do Brasil alerta que ‘são inadmissíveis pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for’.

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Em nota oficial, o presidente do Conselho Federal da entidade máxima da Advocacia, Claudio Lamachia, revela preocupação e apreensão com a possibilidade de o julgamento provocar conflitos e violências.

No próximo dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, vai julgar o recurso de Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do famoso triplex do Guarujá.

A mensagem de Lamachia é dirigida a toda militância, de um lado e do outro. “É preciso rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24, quando o ex-presidente Lula será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Também não são aceitáveis iniciativas que visem a constranger os julgadores a confirmar a sentença proferida pela 13.ª Vara Federal de Curitiba.”
A OAB não citou nomes em sua manifestação.

Na segunda-feira, 15, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, disse em entrevista ao site Poder 360 que ‘para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas mais do que isso, vai ter que matar gente’. “Aí, vai ter que matar.”

“Política e Justiça não podem se misturar, sob pena de ambas se deslegitimarem e comprometerem seu papel institucional”, afirma a OAB. “A independência do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A Justiça é soberana, só pode ser submissa à lei.”

Lamachia anota que a Advocacia defende o direito à livre manifestação. Mas faz uma ressalva. “Esse direito não se confunde com depredação nem agressões e está atrelado aos limites da ordem pública, da civilidade e do contraditório. O direito constitucional à liberdade de expressão impõe que os manifestantes se comportem de modo pacífico, respeitando as liberdades individuais, o patrimônio público e o privado.”

“O âmbito legítimo de contestação de uma sentença é o próprio Judiciário. A lei processual propicia ao réu os meios de levar sua defesa a mais de uma instância, oferecendo-lhe os mais diversos tipos de recursos. Qualquer tentativa de romper com esse padrão constitui crime contra o Estado Democrático de Direito.”

LEIA O ALERTA DE CLAUDIO LAMACHIA

Nota oficial da OAB sobre o julgamento do ex-presidente Lula no dia 24:

“São inadmissíveis pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for. É preciso rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24, quando o ex-presidente Lula será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Também não são aceitáveis iniciativas que visem a constranger os julgadores a confirmar a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba.”

“Política e Justiça não podem se misturar, sob pena de ambas se deslegitimarem e comprometerem seu papel institucional. A independência do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A Justiça é soberana, só pode ser submissa à lei.”
“A OAB defende o direito à livre manifestação. Ele não se confunde com depredação nem agressões e está atrelado aos limites da ordem pública, da civilidade e do contraditório. O direito constitucional à liberdade de expressão impõe que os manifestantes se comportem de modo pacífico, respeitando as liberdades individuais, o patrimônio público e o privado.”

“O âmbito legítimo de contestação de uma sentença é o próprio Judiciário. A lei processual propicia ao réu os meios de levar sua defesa a mais de uma instância, oferecendo-lhe os mais diversos tipos de recursos. Qualquer tentativa de romper com esse padrão constitui crime contra o Estado Democrático de Direito.”
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

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