A pandemia da Covid-19 escancarou uma dura realidade em nosso país. A desigualdade social ficou ainda mais evidente quando os números dos beneficiários do Auxílio Emergencial vieram à tona. Segundo o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, 66,9 milhões de pessoas em todo o país receberam o benefício pago de abril até agosto desse ano.
Dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que o nível da ocupação da força de trabalho em agosto se situou na casa dos 48,2%. Essa fragilidade na capacidade de auferimento de renda por parte das famílias brasileiras revela uma verdadeira fratura social. Como melhorar essa situação no pós-pandemia?
É fato que os efeitos econômicos não irão se dissipar da noite para o dia; que a pandemia afetou também os países ricos e que enfrentamos problemas herdados de administrações anteriores. No entanto, é necessário enfrentar a realidade e tomar medidas urgentes que iniciem o processo de retomada da economia. As escolhas de hoje terão consequências amanhã. Nesse cenário de guerra, garantir os empregos e o poder de compra estão entre as medidas prioritárias para fazer o país voltar a crescer.
Foi pensando na importância dessa cadeia de geração de renda que o Sindifisco Nacional, entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, propôs entre dez medidas emergenciais tributárias a isenção total de tributos para as micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional, até abril de 2021, desde que elas mantivessem seus empregados.
Além de manter os postos de trabalho, é preciso assegurar que a renda auferida consiga garantir o sustento das famílias mais pobres. Com o preço do arroz nas alturas, a combinação com o feijão - prato comprovadamente nutritivo que faz parte da cultura culinária do povo brasileiro - passou a ser substituído por itens como o macarrão, por exemplo. Tal situação poderia ser controlada, caso fosse adotada como solução outra proposta dos representantes dos Fiscos brasileiros que sugere a tributação temporária do ganho cambial extraordinário nas exportações.
Esses são exemplos de propostas concretas relacionadas a estímulos tributários que poderiam melhorar a vida de grande parte do nosso povo. Mas, nesse momento, assistimos incrédulos ao estímulo à derrubada do veto presidencial pelo próprio Presidente da República ao perdão da dívida das igrejas, prejudicando o caixa da previdência social. Mesmo após ter retirado o pedido de urgência na tramitação da Reforma Tributária, motivado segundo a imprensa por desentendimentos entre o Planalto e a Câmara dos Deputados, o país aguarda a segunda parte do plano do Governo que trata da reestruturação do nosso cipoal tributário.
Apesar de o auxílio emergencial ter incrementado a renda das famílias e turbinado artificialmente a arrecadação dos Estados, principalmente os mais pobres, é preciso olhar à frente. É preciso preparar os protocolos para a retomada da economia. E não há dúvidas de que um desses protocolos passa pela Reforma Tributária.
Em tempos de eleições, é preciso redobrar o cuidado com os discursos populistas. Nessas horas as escolhas podem fazer toda a diferença. Afinal o que é certo: só dar o peixe ou preparar as condições pra pescar?
*Paulo Roberto Ferreira é auditor-fiscal da Receita Federal e diretor do Sindifisco Nacional
