O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antônio Roque Citadini enviou à Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) um rol de 15 questionamentos relacionados a contratos, aditivos e concorrências promovidas para a realização de obras da linha 7-Rubi. As perguntas à CPTM envolvem a manutenção de trens, licenças ambientais e a participação das mesmas empresas em diferentes consórcios que prestaram serviços à companhia. A CPTM tem 30 dias para responder.
Documento
TRINTA DIASContratos, concorrência, termo de aditamento, demonstrativo de calculo de reajustes e Termos de Recebimento Provisorio e definitivo são os objetos das indagações de Citadini.
O consórcio Rubi Franco da Rocha contratado para a execução dos termos, é formado pelas construtoras Cronacon Ltda, Lopes Kalil Engenharia e Comercio Ltda, Massafera Ltda e Multipla Engenharia Ltda.
Citadini indaga o motivo de dois consórcios contratados com o mesmo objetivo terem em suas composições as mesmas empresas.
O conselheiro, decano da Corte de Contas paulista, ainda ressaltou, em despacho, que 'o Ministério Público de Contas entendeu que os esclarecimentos apresentados pela CPTM não demonstraram que o projeto inicial tinha o condão de atender às necessidades contratadas, como também não restou claro que as alterações atenderam à melhor técnica e ao interesse público'.
Os procuradores de Contas se manifestaram 'pela irregularidade da matéria e propugnou pela aplicação de multa ao gestor público'.
"Cabe, inicialmente, informar que o Despacho de Deferimento proferido pelo auditor deste Tribunal, como disse a CPTM, não reconhece o mérito da matéria, mas sim toma conhecimento da instrução procedida pela Fiscalização nele decorrida, que no presente caso não encontrou nenhum apontamento grave, a princípio. O que não impede o conselheiro, relator designado, de assumir a instrução dos autos e, diante de dúvidas relacionadas com a execução do objeto, questionar a Origem na busca de esclarecimentos para formar as suas convicções", assinalou Citadini.
COM A PALAVRA, A CPTM
A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) informa que o contrato para a Estação Franco da Rocha foi totalmente executado, seguindo rigorosamente a Lei de Licitações 8666 e às normas relativas ao meio ambiente.
Com o tombamento do antigo prédio da Estação Franco da Rocha, pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), e a necessidade de instalações modernas, com acessibilidade, a CPTM construiu uma nova estação, que conta com plataformas cobertas, escadas rolantes de acesso às plataformas, elevadores, piso e rota táteis, comunicação em braile, corrimãos e rampas adequadas, além de banheiros públicos comuns e adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A estrutura do novo prédio incluiu um bicicletário, com 180 vagas, e passarela de acesso à estação, a qual também permite a transposição da ferrovia pela área não paga, aberta 24 horas por dia, beneficiando não só os usuários, como também toda a população. Com a abertura da passarela, a passagem em nível que existia no local foi eliminada.
A CPTM já respondeu os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado solicitados no ano passado e responderá aos novos questionamentos do TCE dentro do prazo determinado.
