Linha 7 Rubi da CPTM na mira do Tribunal de Contas

Linha 7 Rubi da CPTM na mira do Tribunal de Contas

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos tem 30 dias para responder um rol de 15 questionamentos do conselheiro Roque Citadini

Luiz Vassallo

24 de abril de 2017 | 19h30

CPTM. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

CPTM. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antônio Roque Citadini enviou à Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) um rol de 15 questionamentos relacionados a contratos, aditivos e concorrências promovidas para a realização de obras da linha 7-Rubi. As perguntas à CPTM envolvem a manutenção de trens, licenças ambientais e a participação das mesmas empresas em diferentes consórcios que prestaram serviços à companhia. A CPTM tem 30 dias para responder.

Documento

Contratos, concorrência, termo de aditamento, demonstrativo de calculo de reajustes e Termos de Recebimento Provisorio e definitivo são os objetos das indagações de Citadini.

O consórcio Rubi Franco da Rocha contratado para a execução dos termos, é formado pelas construtoras Cronacon Ltda, Lopes Kalil Engenharia e Comercio Ltda, Massafera Ltda e Multipla Engenharia Ltda.

Citadini indaga o motivo de dois consórcios contratados com o mesmo objetivo terem em suas composições as mesmas empresas.

O conselheiro, decano da Corte de Contas paulista, ainda ressaltou, em despacho, que ‘o Ministério Público de Contas entendeu que os esclarecimentos apresentados pela CPTM não demonstraram que o projeto inicial tinha o condão de atender às necessidades contratadas, como também não restou claro que as alterações atenderam à melhor técnica e ao interesse público’.

Os procuradores de Contas se manifestaram ‘pela irregularidade da matéria e propugnou pela aplicação de multa ao gestor público’.

“Cabe, inicialmente, informar que o Despacho de Deferimento proferido pelo auditor deste Tribunal, como disse a CPTM, não reconhece o mérito da matéria, mas sim toma conhecimento da instrução procedida pela Fiscalização nele decorrida, que no presente caso não encontrou nenhum apontamento grave, a princípio. O que não impede o conselheiro, relator designado, de assumir a instrução dos autos e, diante de dúvidas relacionadas com a execução do objeto, questionar a Origem na busca de esclarecimentos para formar as suas convicções”, assinalou Citadini.

COM A PALAVRA, A CPTM

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) informa que o contrato para a Estação Franco da Rocha foi totalmente executado, seguindo rigorosamente a Lei de Licitações 8666 e às normas relativas ao meio ambiente.

Com o tombamento do antigo prédio da Estação Franco da Rocha, pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), e a necessidade de instalações modernas, com acessibilidade, a CPTM construiu uma nova estação, que conta com plataformas cobertas, escadas rolantes de acesso às plataformas, elevadores, piso e rota táteis, comunicação em braile, corrimãos e rampas adequadas, além de banheiros públicos comuns e adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A estrutura do novo prédio incluiu um bicicletário, com 180 vagas, e passarela de acesso à estação, a qual também permite a transposição da ferrovia pela área não paga, aberta 24 horas por dia, beneficiando não só os usuários, como também toda a população. Com a abertura da passarela, a passagem em nível que existia no local foi eliminada.

A CPTM já respondeu os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado solicitados no ano passado e responderá aos novos questionamentos do TCE dentro do prazo determinado.

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