Linguagem inclusiva de gênero e a garantia de direitos no Brasil

Linguagem inclusiva de gênero e a garantia de direitos no Brasil

Flavia Regina Oliveira, Francisca Guerreiro Andrade, Mikkel Mergener e Renato Villaça Di Dio*

24 de junho de 2021 | 09h00

Flavia Regina Oliveira, Francisca Guerreiro Andrade, Mikkel Mergener e Renato Villaça Di Dio. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Documentos oficiais na língua portuguesa utilizam, em regra, o gênero masculino para fazer referência a uma coletividade. Quando muito, incluem a flexão para o feminino com “(a)” ao final da palavra, visando suposta neutralidade dos padrões formais com implícito viés masculino e cisnormativo. Nesse cenário, surge a pergunta: que pessoas são representadas por essa linguagem?

Muitas pessoas LGBTQIAP+ não são. Foram várias as conquistas recentes para o reconhecimento dos direitos dessa população no Brasil, mas a sua concretização requer verdadeira compreensão e empenho por parte de toda a sociedade, por exemplo por meio do uso da linguagem inclusiva de gênero.

O Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4275, reconheceu a diversidade, o direito de autodeterminação e de liberdade de expressão das pessoas transgêneros, com base no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Também o Conselho Nacional de Justiça, por meio da publicação da Resolução n.º 348/2020, estabeleceu diretrizes a serem observadas pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população LGBTQIAP+. O artigo 6º da Resolução dispõe expressamente que é direito da pessoa autodeclarada LGBTQIAP+ submetida à persecução penal ser tratada pelo nome social, de acordo com a sua identidade de gênero. Assim, o ordenamento jurídico já dá guarida à liberdade de gênero, mas a língua portuguesa ainda trata todos os plurais no gênero masculino e só representa a existência de pessoas binárias – homens e mulheres.

Como meio de expressão e comunicação social, a língua busca traduzir a experiência concreta da realidade, constantemente se adaptando ao contexto coletivo. Uma pessoa não binária, por exemplo, que não se entende como homem nem como mulher, tem o direito de ser assim reconhecida. E por que documentos jurídicos não podem expressamente representá-las ou, no mínimo, usar uma linguagem que não as exclua?

Reconhecer outra pessoa como ela se enxerga e possibilitar com que se sinta representada já demonstra cooperação humana para o exercício de um direito essencial: o de ser quem é. Para isso, um processo fundamental é o da adaptação da linguagem padrão de gênero para a chamada linguagem inclusiva de gênero. Trata-se de uma forma de linguagem onde as palavras com designação de gênero masculino ou feminino (por exemplo, “todos são animados”) são substituídas por outras, sem designação de gênero (por exemplo, “todas as pessoas têm animação”).

A adoção de linguagem inclusiva de gênero respeita e valoriza a diversidade inerente à pessoa humana e inclui grupos historicamente minorizados. Com fundamento na previsão constitucional da dignidade da pessoa humana, urge a necessidade de se reconhecer a formalização de diversas possibilidades de identidade de gênero em documentos jurídicos, inclusive naqueles levados a registro em cartórios e dotados de fé pública.

Muito recentemente, o estatuto social do Instituto [SSEX BBOX], associação sem fins lucrativos que defende os direitos da população LGBTQIAP+ e é pioneiro no Brasil com propagação da linguagem neutra e inclusiva de gênero, foi registrado em cartório sem o uso de qualquer forma de designação de gênero no texto do documento. A solução foi escrever termos como “pessoas associadas” ao invés de “associados”; “quem apresentar requerimento” no lugar de “requerentes”; e “de nacionalidade brasileira” em oposição a “brasileiro”. A prática parece singela, mas tem enorme relevância, pois cada ser humano que a adotar estará, por meio desse esforço, promovendo a inclusão social e a diversidade LGBTQIA+ no universo jurídico. Foi o primeiro documento societário de que se tem notícia no país cuja redação foi inteiramente pensada para não reproduzir qualquer designação de gênero a seres humanos.

A linguagem inclusiva de gênero, já bastante difundida em alguns idiomas, como o inglês, ainda é pouco utilizada na língua portuguesa. A adaptação da linguagem representa um desafio natural, vez que há um costume de se comunicar de determinada forma, mas quando implementada, contribui para a garantia de direitos, como explica Pri Bertucci, Presidente da Diretoria do Instituto [SSEX BBOX] e cocriadore do pronome neutro e da linguagem neutra na língua portuguesa. Em sua opinião, comunicação inclusiva é um termo guarda-chuva que reconhece a utilização de recursos comunicacionais diferentes da norma, as vantagens e os privilégios simbólicos que estruturam a nossa comunicação. Nasce do reconhecimento de uma ideia falsa de superioridade moral e intelectual de um grupo social e leva em consideração a inclusão de grupos minorizados e marginalizados na linguagem, como: LGBTQIAP+, mulher, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. A linguagem neutra e a linguagem inclusiva fazem parte desse guarda-chuva. A diferença entre é fundamental ser entendida. A linguagem inclusiva ou linguagem não sexista visa erradicar o sexismo que incluímos em conversas do dia a dia, generalizando sempre o conjunto no masculino, enquanto a linguagem neutra ou não binária visa respeitar os pronomes de todes. Na linguagem neutra, se usa o E no final das palavras, o que é um grande exercício de pensar a fonética e a flexão.

Para o direito societário, o que é relevante para os documentos oficiais, como os estatutos sociais, contratos sociais, atas e acordos de acionistas etc., é a possibilidade de se identificar as pessoas vinculadas ao documento e a função que cada uma exercerá na instituição ou no negócio jurídico entabulado pelo instrumento. Assim como na maioria dos atos da vida civil, pouco importa o gênero que estará designado às palavras.

Ao redigir documentos em linguagem inclusiva de gênero, a pessoa que escrever deve ter um olhar atento. A transformação de palavras masculinas e femininas em outras sem gênero não pode extirpar dos termos o seu sentido jurídico.

Pelo uso quase automático da linguagem flexionada para o gênero masculino, a adaptação de termos já consagrados no direito societário, como “o diretor”, “os conselheiros”, “os membros do comitê”, “o presidente da mesa”, é desafiadora e contra intuitiva – muitas vezes é necessário avaliar o conceito que se visa adaptar à linguagem inclusiva e o efeito prático da mudança. Um exemplo é figura do “presidente do conselho de administração” que passa a ter a designação de “pessoa que ocupar o cargo de presidente do conselho de administração”.

Apesar da aparente dificuldade inicial, a adaptação de textos para a linguagem inclusiva de gênero, com o tempo, pode se tornar absolutamente natural. Elaborar documentos com linguagem inclusiva não gera espaço para discriminação em razão de gênero e traduz uma consciência coletiva de que a sociedade é composta por pessoas com diferentes características e identidades. É uma maneira de difundir o respeito e acolher a diversidade da pessoa humana. Depois de reconhecido o direito pelas autoridades competentes, cabe à sociedade, em suas diversas instâncias, concretizar a sua aplicação.

Considerando a finalidade social do Instituto [SSEX BBOX], qual seja a promoção da inclusão social, do entendimento da linguagem neutra e inclusiva de gênero, da diversidade LGBTQIAP+ e da igualdade de gênero por meio de ações de educação e comunicação para possibilitar mudanças corporativas em prol de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária, nada mais coerente do que redigir seu Estatuto Social de acordo com a linguagem inclusiva de gênero. Nessa linha, Carlo Pereira, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global, esclarece que uma organização que trabalha pela inclusão e diversidade deve considerar todas as suas esferas de atuação, incluindo a linguagem que utiliza para a comunicação com diversos públicos. Linguagem e comunicação são ferramentas de transformação social. Documentos societários não são exceção, e devem ser adequados à linguagem inclusiva de gênero.

Especialmente, a conquista do registro em cartório de um documento com linguagem inclusiva de gênero representa um avanço enorme para a população não binária no Brasil. No país, as pessoas que não se identificam como homens e mulheres, em geral, não têm a sua existência reconhecida em documentos oficiais. O gesto de substituir expressões como “associados e associadas” por “pessoas associadas” reconhece a existência e confere legitimidade jurídica às pessoas que não se encaixam somente nos gêneros masculino ou feminino. O fato de o cartório não ter resistido ou apresentado exigências para registrar o estatuto demonstra que é sim viável o uso da linguagem inclusiva em documentos oficiais, desde que se preserve a essência dos conceitos jurídicos empregados.

Assim, cumpre à comunidade jurídica, em respeito ao seu dever de promover o acesso à Justiça e como vetor de mudança social, conferir legitimidade a direitos contemporâneos ainda não legislados, aprimorando propostas e divulgando uma linguagem verdadeiramente inclusiva, inclusive em documentos, de modo a valorizar, respeitar e acolher toda forma de diversidade.

*Flavia Regina Oliveira, Francisca Guerreiro Andrade, Mikkel Mergener e Renato Villaça Di Dio são, respectivamente, sócia e profissionais do escritório Mattos Filho

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