Limite inultrapassável?

Limite inultrapassável?

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio*

19 Junho 2018 | 04h00

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. FOTO: Arquivo Pessoal

Uma pergunta está no ar. Algo poderá acontecer se houver risco de um condenado criminalmente em segunda instância puder vir a ser o comandante supremo das Forças Armadas?

Lembremos que o General Villas Boas, no último dia 3 de abril, terça-feira, véspera da sessão de julgamento do STF na qual foi julgado, e negado, o HC impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, escreveu em seu Twitter que: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

No dia seguinte, em resposta ao General Villas Boas, durante o julgamento do HC, o decano do STF, ministro Celso de Mello, no início do seu voto, afirmou: “declarações impregnadas de insólito conteúdo admonitório claramente infringentes do princípio da separação de poderes, impõem que se façam breves considerações a respeito desse fato, até mesmo em função da altíssima e digníssima fonte de que emanaram”.

Assistiremos, no próximo dia 26 de junho, em sessão da Segunda Turma do STF, ao julgamento de novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio da Silva. Compõem a Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Todos foram favoráveis ao HC do ex-presidente.

Qual será a reação das Forças Armadas, caso o pedido seja acolhido?

As Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Inspirado pelo voto do decano, nos perguntamos se estariam os poderes constitucionais ameaçados em razão da grave crise que afeta e compromete os próprios fundamentos éticos-jurídicos que dão sustentação ao exercício legítimo do poder político.

Ainda sob influência do voto do ministro Celso de Mello, considerando a perversão da ética, do poder e do direito, resultado do comportamento anômalo de protagonistas relevantes situados nos diversos escalões do aparelho de Estado, nos perguntarmos se configuraria ou não ameaça aos poderes constitucionais.

Quais seriam os critérios para identificar o momento a partir do qual os poderes constitucionais precisariam ser garantidos pelas Forças Armadas?

Aguardemos o julgamento do próximo dia 26.

*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio. Advogado. Sócio da Advocacia L. P. Fazzio

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