Liminar determina retirada de perfil falso do Facebook

Justiça atende representação de candidato a deputado federal

Lilian Venturini

21 de julho de 2014 | 15h33

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O juiz auxiliar do Tribunal Regional eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Cauduro Padin determinou, em caráter liminar, nesse domingo, 20, a retirada de alegado perfil falso no Facebook do candidato a deputado federal Andres Navarro Sanchez (PT).

O candidato, autor da representação contra a rede social, alega que as postagens contêm informações inverídicas sobre a sua campanha eleitoral, o que gera uma propaganda negativa.

O juiz determinou também que o Facebook informe os dados cadastrais de quem criou e mantém o referido perfil na rede. O anonimato é vedado pela legislação.
Cada dia de decisão não cumprida, implica uma multa diária de R$ 5 mil, conforme a sentença.

O Facebook tem um prazo de 48 horas para apresentar a sua defesa, nos termos do artigo 8.º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) número 23.398/2013.
O processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para análise.

O mérito da representação ainda será analisado pelo desembargador Cauduro Padin, que poderá ratificar ou não a decisão provisória. Cabe recurso ao plenário do TRE.

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