Liminar de Marco Aurélio ‘põe em risco’ o País, diz MP Pró-Sociedade

Liminar de Marco Aurélio ‘põe em risco’ o País, diz MP Pró-Sociedade

Manifesto de entidade formada por promotores de Justiça e procuradores da República ataca pesadamente decisão do ministro do Supremo que mandou soltar condenado em segunda instância judicial

Julia Affonso e Fausto Macedo

19 Dezembro 2018 | 19h37

Marco Aurélio Mello. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Os integrantes da Associação Ministério Público Pró-sociedade divulgaram nesta quarta, 19, manifesto contra a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que mandou soltar todos os condenados em segunda instância judicial, abrindo caminho inclusive para o ex-presidente Lula. “A liminar põe em risco a sociedade ante a iminência de liberação de aproximadamente 150 mil presos em execução provisória no Brasil.”

Documento

“Os ministros e as Turmas do Supremo devem obrigatoriamente cumprir as deliberações do Plenário do Tribunal, que estabelecem a execução da pena a partir da condenação em segunda instância”, destaca o texto da MP Pró-Sociedade.

Os promotores e procuradores alertam ‘para o fato de que o desrespeito às decisões do colegiado quebra a ordem jurídica e ameaça gravemente o Estado de Direito’. Eles anotam que já se encontrava pautada no Supremo ação referente à prisão em segunda instância.