Liminar da Justiça Federal isenta idosa de 90 anos com Alzheimer de declarar IR

Liminar da Justiça Federal isenta idosa de 90 anos com Alzheimer de declarar IR

Doença não está listada expressamente no rol das hipóteses de isenção, mas juiz convocado do TRF4, em Porto Alegre, considera que quadro de 'alienação mental' permite concessão do benefício

Redação

13 de junho de 2022 | 17h36

Idosa foi diagnosticada com a doença de Alzheimer em 2016. Foto ilustrativa: Pixabay

Uma decisão provisória da Justiça Federal isentou uma idosa de 90 anos, diagnosticada com a doença Alzheimer em 2016, de declarar o Imposto de Renda (IR).

A doença não está prevista expressamente no rol das hipóteses de isenção, mas o juiz Alexandre Rossato da Silva Ávila, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, disse que a condição pode levar à alienação mental, o que é citado em lei como um dos cenários para fazer jus ao benefício.

“Não é legítimo que a autora, de idade avançada, deva submeter-se à tributação mensal na fonte para depois postular a restituição”, escreveu.

A liminar foi dada no último sábado, 11, depois que a defesa da idosa entrou com um recurso para tentar reverter uma derrota em primeira instância.

O advogado afirma que ela é “absolutamente incapaz” e que as “retenções indevidas causam grave prejuízo” porque o dinheiro é usado para os cuidados da cliente. Ele pediu a suspensão do desconto na folha de pagamento e a devolução dos valores pagos desde o diagnóstico.

O juiz do TRF-4 analisou apenas o pedido urgente de suspensão. A ação vai continuar tramitando na 2.ª Vara Federal de Curitiba, que deverá decidir durante o andamento do processo sobre uma eventual restituição dos valores já pagos.

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