Líder do PTB quer aumentar salários de seu reduto político

Líder do PTB quer aumentar salários de seu reduto político

Deputado Campos Machado apresentou projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo em que também pede que os requisitos mínimos para o cargo de assessor de gabinete do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) sejam modificados para ‘nível superior ou experiência profissional comprovada na área de assessoramento’

Julia Affonso

17 Julho 2018 | 05h00

Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Liebert/AE

O deputado estadual Campos Machado (PTB-SP) apresentou um projeto de lei que, se aprovado pela Assembleia Legislativa e pelo Governo, vai modificar as escalas de salários de comissionados e de concursados do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP). A proposta pretende alterar ainda os requisitos mínimos para o cargo de assessor de gabinete.

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Segundo o IPEM-SP, ‘o projeto não aumenta salários, apenas corrige as tabelas de empregos públicos em confiança e permanentes de acordo com o índice IPCA no período considerado e abrange a todos os servidores da autarquia, sem exceção’. O instituto afirma que a proposta foi apresentada por reivindicação de seus servidores.

As remunerações dos comissionados devem variar, de acordo o projeto, entre R$ 2.648,38 e R$ 16.156,77. A escala de salário dos empregados públicos permanentes iniciarão em R$ 1.382,12 e chegarão a R$ 3.834,34.

O quadro de pessoal do IPEM-SP, o plano de carreiras, de empregos públicos e concursados e comissionados e as escalas de salários foram instituídos em 2010 pela Lei Complementar nº 1103. Na ocasião, a legislação dividiu os pagamentos dos comissionados em 11 categorias.

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A proposta de Campos Machado mantém os segmentos. Se o projeto for aprovado, quem recebia R$ 1,6 mil, em 2010, poderá ganhar R$ 2.648,38. Um aumento de 62,5% em oito anos.

Aqueles que estavam em categorias intermediárias, com salário de R$ 5.315 e R$ 5.586, poderão receber R$ 8.797,59 e R$ 9.246,15, respectivamente. No mais alto nível da carreira, o comissionado que, em 2010, ganhava R$ 9.761 pode ter seu salário elevado a R$ 16.156,77. Aumentos que chegam a casa dos 65%.

O Ipem é reduto político de Campos Machado, presidente do PTB de São Paulo. O superintendente do IPEM-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho, e o superintendente-adjunto do IPEM-SP, Arlindo Afonso Alves, se filiaram ao partido em 1999.

Arlindo Afonso Alves é ex-assessor de Campos e foi lotado no gabinete do deputado entre fevereiro e abril de 2001. O superintendente-adjunto foi assessor especial parlamentar da Liderança do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo de fevereiro de 2011 ao mesmo mês de 2015.

Guaracy Fontes Monteiro Filho recebeu, em junho de 2018, R$ 15.982,39 de salário bruto. Arlindo Afonso Alves, R$ 12.804,53.

As mudanças propostas por Campos Machado atingem os valores dos salários dos funcionários concursados e também suas escalas de pagamentos. A lei complementar de 2010 definiu a estrutura dos salários do instituto com uma única classe composta por 10 categorias.

O projeto cria três classes, ‘escalonadas de acordo com as exigências de maior capacitação para o desempenho das atividades que lhes são afetas’ para as carreiras de auxiliar de apoio em Metrologia e Qualidade, oficial de apoio em Metrologia e Qualidade, analista de Gestão em Metrologia e Qualidade, técnico em Metrologia e Qualidade e especialista em Metrologia e Qualidade.

Segundo a escala de salários dos empregos públicos permanentes, anexada ao projeto, os valores vão variar entre R$ 1.382,12 e R$ 3.834,34.

“O presente projeto de lei complementar tem por objetivo estabelecer a adequação ao processo de evolução por progressão funcional e, consequentemente, aprimorar a avaliação de desempenho do Quadro de Servidores do Ipem”, informa o parlamentar na justificativa da proposta.

De acordo com o projeto, seriam alterados ainda os requisitos mínimos para o cargo de assessor de gabinete. A lei, de 2010, exige ‘graduação em curso de nível superior e experiência profissional comprovada de, no mínimo cinco anos em assuntos relacionados com as atividades a serem desempenhadas e ser, preferencialmente, ocupante de emprego público permanente do IPEM-SP’. O projeto de Campos Machado prevê ‘graduação em nível superior ou experiência profissional comprovada na área de assessoramento’.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO CAMPOS MACHADO

“Isso é leviandade pura, fiz esse projeto atendendo a um pleito da Associação de Funcionários do IPEM. Não tem nenhum sentido imaginar que eu pudesse fazer um projeto de lei para beneficiar dois funcionários, sejam eles quem forem. Só me espanta que um jornal da importância do Estadão dê guarida a uma acusação tão despropositada e sem nenhum fundamento lógico”.

COM A PALAVRA, O IPEM-SP

“O projeto de Lei Complementar 35/2018 foi apresentado em virtude de reivindicação de servidores do Ipem-SP, os quais, além de não perceberem correção da inflação desde 2010, tiveram parte dos salários gozados em 2015, por um equívoco na aplicação da Lei Complementar que criou o quadro de pessoal do Ipem-SP.

Tal entendimento que implicou a supressão de cerca de 30% dos salários dos servidores de carreira se deu por não ser devidamente aplicada a conversão dos empregos públicos de confiança anteriores à Lei Complementar 1103 de 2010, com os criados em 2010.

Diante desse cenário, o atual superintendente do Ipem-SP criou comissão, composta por servidores concursados para pensar um projeto que mitigasse tal quadro caótico para os servidores do Ipem-SP. Nesse diapasão foram revistas as tabelas de progressão e promoção por mérito, ensejando, para isso a alteração dos critérios e dos valores que compunham as respectivas tabelas.

Dessa forma, as alterações previstas no projeto de Lei Complementar 35/2018, contribuirão para sanar injustiças cometidas por ocasião da aplicação da Lei em 2010, não tendo absolutamente a intenção de incremento salarial de pessoal contratado sem concurso, até porque grande parte dos empregos públicos em confiança é ocupada justamente pelos servidores concursados, em função do caráter estritamente técnico da autarquia.

Quanto ao emprego público de Assessor de Gabinete realmente o termo “ou” que infere a possibilidade de não ser necessário nível superior para o emprego em questão, deve ser substituído pelo termo “e”, ou seja, “nível superior mais a experiência comprovada”. Pretendemos que tal lapso seja corrigido.

Ressaltamos que o projeto não aumenta salários, apenas corrige as tabelas de empregos públicos em confiança e permanentes de acordo com o índice IPCA no período considerado e abrange a todos os servidores da autarquia, sem exceção.”

COM A PALAVRA, A PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EXECUTORES DE METROLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SIEMESP), ANDREA SEGURA MATOS

“O SIEMESP – Sindicato dos Executores de Metrologia do Estado de São Paulo, vem a público para esclarecer que o Projeto de Lei Complementar (PLC-35), ora em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é fruto de mais de dois anos de negociação entre o Sindicato e a direção do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem-SP.

Os servidores do Ipem-SP têm suportado, ao longo dos últimos oito anos, uma redução significativa do poder aquisitivo dos seus salários em razão da inflação, perdas essas que chegam a mais de 60%, conforme o IPCA do período, de 2010 até hoje.

Além disso, outro objetivo importante contemplado pelo PLC-35 foi o de reorganizar a estrutura de cargos e empregos aperfeiçoando o processo de evolução funcional, e também reestruturar as tabelas “de – para” para sanar incorreções presentes na Lei 1103 de 201 O, as quais impediam que algumas categorias, justamente as recebem os menores salários, pudessem progredir e serem promovidas.

Finalmente, o SIEMESP deixa claro que a iniciativa de encaminhar o referido PLC é de todos os servidores da Autarquia, uma vez que contempla a todos esses servidores, sem exceção.”

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