Líder do PT diz que juíza, procurador e delegado cometerão crime se visita de comissão a Lula for impedida

Líder do PT diz que juíza, procurador e delegado cometerão crime se visita de comissão a Lula for impedida

Paulo Pimenta disse que notificou juíza Carolina Lebbos sobre vistoria nesta terça, 24, na sede da polícia em Curitiba, de grupo criado na Câmara dos Deputados para 'inspecionar' local e 'falar' com ex-presidente

Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Luiz Vassallo

23 Abril 2018 | 05h00

A terceira semana de cárcere de Luiz Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato, promete confusão. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, coordenador da criada Comissão Externa da Câmara dos Deputados – “destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente da República, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba” – prometeu que o grupo de parlamentares vai vistoriar as condições da custódia e vai falar com o petista em sua “cela” especial nesta terça-feira, 24.

“Nós já notificamos a juíza (Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba), terça-feira, às 11 horas a comissão estará aqui em Curitiba, nós vamos entrar na Superintendência, vamos  inspecionar a Superintendência, vamos falar com o presidente Lula, e quem tentar nos impedir vai ser responsabilizado pelo crime que vai cometer.”

O recado foi dado pelo deputado aos manifestantes acampados no entorno da Polícia Federal, desde que Lula foi preso no dia 7, para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, no processo do triplex do Guarujá (SP). Um dos mais assíduos parlamentares à frente do movimento de resistência à prisão do petista, Pimenta discursou em microfone e gravou mensagem em redes sociais.

“Pessoal, a comissão de governadores veio até aqui e não pôde abraçar o Lula”, disse o parlamentar, sobre a visita de 11 governadores e três senadores na terça-feira, 11, a Curitiba, que pretendia ver o ex-presidente e teve o acesso negado pela juíza responsável pelo processo da execução da pena.

Na mesma semana, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deliberou por uma vistoria na cela, realizada na terça-feira, 17 – mesmo dia em que foi criada na Câmara dos Deputados a Comissão Externa, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Nós temos uma comissão de deputados. Na última terça-feira comunicamos a juíza que viríamos aqui na quinta. Ela mandou para o Ministério Público Federal, um tal de doutor (Januário) Paludo deu um parecer contrário ela nunca nos respondeu”, afirmou Pimenta, na sexta-feira, 20, durante discurso aos militantes.

“Nós comunicamos ela (juíza) que terça-feira, às 11 horas da manhã a comissão estará aqui. E nós vamos entrar na Polícia Federal. E nós vamos visitar o presidente Lula. E se ela, o procurador, o delegado ou qualquer agente público tentar nos impedir, vai cometer um crime, contra a prorrogativa que a Constituição nos dá”, afirmou o deputado, escolhido coordenador da Comissão Externa.

O petista anexou ao ofício endereçado à Justiça ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que informa sobre a criação de Comissão Externa, ‘sem ônus para a Câmara’.

Para a Justiça fora enviados também os nomes dos 13 deputados da comissão: Paulo Pimenta (PT/RS), André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA), Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PC do B/RJ), José Mentor (PT/SP), José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PC do B/SP), Paulo Teixeira (PT/SP), Wadih Damous (PT/RJ), Weverton Rocha (PDT/MA) e Silvio Costa (Avante/PE).

Negado. A força-tarefa da Lava Jato deu parecer contrário à visita da comissão. O parecer do MPF citado pelo deputado tomou como base a data inicial proposta pelos parlamentares, a última quinta-feira, dia 19. “Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes.”

Nesse dia, Lula recebeu pela primeira vez a visita de seu filho Sandro, do neto Arthur e das noras. Em sua segunda semana como condenado e preso, quatro familiares estiveram com o petista em sua “sala de Estado-Maior”, no quarto andar da PF – antigo alojamento de policiais transformado em cela especial.

Os filhos Sandro Luís, que ainda não tinha visitado Lula, Claudio Luís, as noras Renata e Marlene e o neto, chegaram às 9h20. As visitas de familiares de presos na PF ocorrem às quartas-feiras, mas para o ex-presidente elas são marcadas para quinta.

A negativa do MPF para a visita da comissão tomou como base também a determinação da juíza da 12.ª Vara Federal para que esse tipo de vistoria fosse comunicada com antecedência de 10 dias.

“No mais, conforme observou o Juízo, não existe justo motivo para a realização de diligência extraordinária porquanto não foi comunicada nem verificada qualquer violação do direito do custodiado”, escreveu o procurador.

 

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