Líder do PSL na Assembleia de São Paulo quer transparência a gratificações de servidores

Líder do PSL na Assembleia de São Paulo quer transparência a gratificações de servidores

Projeto de lei do deputado estadual Gil Diniz propõe que valores, por funcionário de cada departamento, sejam disponibilizados no site da Casa

Luiz Vassallo

29 de maio de 2019 | 10h42

Gil Diniz. Foto: Reprodução / Agência Alesp

O líder do PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo, Gil Diniz, apresentou, nesta terça-feira, 28, um projeto de lei para conferir transparência às gratificações de funcionários da Casa. As gratificações de desempenho (GED) constituem o valor unitário de R$ 5,8 mil. Cada parlamentar tem 3,2 geds para conferir a seus comissionados.

Documento

“São milhões gastos mensalmente e não sabemos a quem é atribuído. A intenção é dar transparência para o dinheiro de pagador de imposto de São Paulo para que a gente saiba para onde está indo esse recurso e quem está recebendo. Geralmente, são 3,2 ‘geds’ para cada deputado, mas sabemos que esse número pode ser muito maior, então, queremos saber para onde está indo esse recurso”, afirma o deputado.

O projeto prevê que seja ‘publicado, no sítio oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na rede mundial de computadores (INTERNET), o montante total despendido mensalmente no pagamento da Gratificação Especial de Desempenho’.

O texto também propõe que seja tornado público ‘o número de servidores que recebem a Gratificação Especial de Desempenho, discriminados pelos órgãos da Secretária Geral de Administração, da Secretária Geral Parlamentar, da Procuradoria e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa’.

“Em face deste fato, a publicação dos gastos com a Gratificação Especial de Desempenho, nos termos propostos no presente projeto de lei complementar, não constitui um procedimento de difícil execução ou de custo elevado e representa um importante passo a mais para aumentar o grau de transparência dos atos desta Casa de Leis”, consta na Justificativa.

As gratificações são controladas pelos deputados da maneira que bem entendem. A distribuição entre os partidos na Casa é desigual.

Investigações

A concessão do benefício para a prática do ‘rachid’, ou ‘rachadinha’, também está na mira do Ministério Público Estadual de São Paulo. A Promotoria investiga casos em que servidores admitiam devolver aos seus parlamentares o valor das gratificações.

“Sete mil e pouco líquido, que ficava para mim, e eu devolvia mil e quinhentos. Aí, depois, foi abaixando, eles
me deram GEDs recuperados, está tudo no site da transparência, ou nas minhas contas, se o senhor quiser quebrar o meu sigilo bancário”, afirmou uma ex-servidora da Casa, no âmbito de inquérito em torno da suposta devolução de salários da deputada Clélia Gomes, uma das investigadas por suposta apropriação de salários.

A apropriação de salários dos servidores é alvo de pelo menos cinco investigações na Assembleia de São Paulo. Em parte desses inquéritos, testemunhas relatam a devolução também das gratificações.

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