Líder do governo no Senado está entre os alvos da Lava Jato com bens bloqueados

Líder do governo no Senado está entre os alvos da Lava Jato com bens bloqueados

TRF-4 determinou que senador Fernando Bezerra tenha até R$ 258 milhões congelados por desvios no esquema Petrobrás junto com espólio de ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014; MDB e PSB também são alvos

Ricardo Brandt e Julia Affonso

24 de maio de 2019 | 11h59

Senador Fernando Bezerra, do MDB. Foto: BETO BARATA/ESTADÃO CONTEÚDO

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), está entre os alvos da Operação Lava Jato que tiveram R$ 3 bilhões bloqueados por ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em ação de improbidade contra o MDB e o PSB e políticos do partido, por desvios em negócios relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás.

Fernando Bezerra terá congelado até R$ 258 milhões, junto com o espólio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato a presidente pelo PSB em 2014 morto em acidente de avião durante a campanha.

O senador – que era do PSB e atualmente é do MDB – é o relator do projeto que transforma em lei a Medida Provisória 870 que reestruturou a Esplanada, e responsável por representar o governo do presidente Jair Bolsonaro em negociações importantes no Senado.

Bolsonaro está nesta sexta-feira, 24, em Petrolina, com Fernando Bezerra, cidade de Pernambuco onde foi prefeito e hoje governada pelo filho, Miguel Coelho. O município foi escolhido para a primeira visita oficial do presidente à região Nordeste, desde que assumiu o governo. É lá que estão as piores avaliações da gestão – para 40% dos nordestinos, o governo é ruim ou péssima, segundo dados do Ibope. Na agenda, o presidente lança o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela primeira vez, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

 Segundo a Lava Jato, o PSB, Fernando Bezerra, o ex-governador Eduardo Campos e seu aliado Aldo Guedes, entre outros, teria recebido propinas desviadas da obra de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – maior obra de refinaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a ação, houve pagamento de R$ 40 milhões de propinas das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, nos negócios relacionados ao grupo.

A Lava Jato afirma que as investigações revelaram que o jato usado por Eduardo Campos e mais seis pessoas, que caiu no dia 13 de agosto de 2014, no Guarujá (SP) durante uma agenda de campanha presidencial pelo PSB,  foi comprado em parte com dinheiro de propina. O jato Cessna Citation, 560 XLS, prefixo PR-AFA, era usado por Campos e foi adquirido por João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho por R$ 1,7 milhão.

Bloqueios. O TRF-4 – a segunda instância da Lava Jato de Curitiba – determinou o bloqueio de valores e bens em ação de improbidade administrativa que tem como alvos os partidos MDB e PSB, os senadores Fernando Bezerra e Valdir Raupp (MDB-RO), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), os espólios do ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (que morreu em 2014) e Eduardo Campos, e as empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental.

Na ação, que será julgada pela Justiça Federal em Curitiba, foram apontados desvios em negócios da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, em especial com a construtura Queiroz Galvão, vinculados a serviços em Pernambuco, e pagamentos de propinas na CPI da Petrobrás de 2009. O valor total pedido pelo Ministério Público Federal e pela Petrobrás – também autora da ação – é de pagamento de R$ 3,45 bilhões.

Assim como havia feito em ação de improbidade contra o PP e políticos do partido, a força-tarefa da Lava Jato pediu o bloqueio de valores nas contas do MDB e do PSB, mas sem que a ordem atinja verbas do fundo partidário, que não podem ser penhoradas, informou a força-tarefa por meio de sua assessoria de imprensa.

Em cumprimento à decisão do TRF-4, a Justiça Federal de Curitiba já determinou o bloqueio de até: R$ 1,89 bilhão do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; R$ 816,84 milhões do PSB; R$ 258,70 milhões de Fernando Bezerra e espólio de Eduardo Campos; R$ 107,78 milhões do espólio de Sérgio Guerra; R$ 333,34 milhões de Eduardo da Fonte; R$ 200 milhões de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; R$ 162,89 milhões de Aldo Guedes e 3% do faturamento da Queiroz Galvão.

COM A PALAVRA, O SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO

A defesa do Senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que as acusações que constam na ação de improbidade administrativa, ajuizada na 1ª Vara Federal de Curitiba como desdobramento da Operação Lava Jato, não se sustentam. Estes mesmos elementos instruíram o Inquérito Criminal 4005, cujo arquivamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de dezembro de 2018, ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para justificar nem sequer o início de uma ação penal contra o Senador. Além disso, a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao Senador Fernando Bezerra Coelho, circunstância reconhecida pelo próprio MPF na petição inicial.

A defesa lembra que o Juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap, determinou a extinção liminar do processo com relação a todo o núcleo político, tendo em vista que aquele não era o juízo competente para processar a ação. E que a decisão proferida neste momento pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do TRF da 4ª Região, tem caráter provisório, e o mérito do agravo de instrumento ainda será submetido ao colegiado da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, após a apresentação de defesa pelas partes.

A defesa do Senador já ingressou com as medidas jurídicas cabíveis para que sejam reconhecidos os equívocos da decisão monocrática proferida, demonstrando, assim como foi evidenciado no Inquérito 4005, que não existem elementos probatórios capazes de vincular o Senador Fernando Bezerra Coelho às acusações de improbidade administrativa da Operação Lava Jato.

COM A PALAVRA, O MDB

A decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. A decisão é para o MDB-RONDONIA. Pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas.

COM A PALAVRA, O PSB

A reportagem tentou contato com o PSB. O espaço está aberto para manifestação

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