Líder de Doria prevê que suspensão da Previdência em São Paulo será derrubada ‘em dois ou três dias’

Líder de Doria prevê que suspensão da Previdência em São Paulo será derrubada ‘em dois ou três dias’

Deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) afirma que caso poderá ser levado ao Supremo Tribunal Federal; relator especial Heni Ozi Cukier (Novo) diz que liminar é 'interferência' entre Poderes

Paulo Roberto Netto

17 de março de 2020 | 20h20

O líder do governo João Doria na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que a suspensão da reforma da previdência estadual ‘será superada em dois ou três dias’. Na tarde desta terça-feira, 17, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente os efeitos da proposta.

Segundo Pignatari, o Supremo Tribunal Federal já deu entendimentos favoráveis envolvendo a escolha de relatores especiais para a proposta, ponto que levou à suspensão da reforma. Segundo a justiça paulista, houve vício no processo legislativo ao ser nomeado relator especial para substituir o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em relação ao parecer da proposta.

O deputado Carlão Pignatari (PSDB) na tribuna do plenário da Alesp, o Legislativo estadual Foto: José Antônio Teixeira/ALESP

“Eu vejo que isso é matéria superada no Supremo. Assim que fizermos nossa defesa, vamos superar isso em dois ou três dias”, afirma Pignatari, que diz que até pode ter faltado ‘um pouco de informação nossa com o desembargador’ sobre o tema. “Na minha opinião, nós temos que levar o caso para o Supremo de novo”.

Em fevereiro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, derrubou liminar que barrava a tramitação da proposta enviada por Doria ao parlamento estadual e permitiu a votação da medida. Um dos pontos pacificados pelo ministro era de que o deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo) podia ser o relator da proposta. No início deste mês, a reforma foi aprovada pelo plenário da Alesp em meio a tumulto envolvendo manifestantes e a Polícia Militar.

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Relator diz que decisão é ‘interferência’ entre Poderes

O relator especial da previdência paulista, deputado Heni Ozi Cukier afirmou que a decisão da justiça é uma ‘interferência entre poderes muito preocupante’ e que ‘afeta o equilíbrio democrático’. Afastado voluntariamente por suspeita de coronavírus, o parlamentar disse que acompanhou o caso de casa enquanto aguarda resultado de exames médicos.

“Essa interferência de poderes é muito preocupante porque afeta o equilíbrio democrático e representativo brasileiro”, afirmou. “Essa discussão [sobre a figura do relator especial] já foi feita no STF, já foi feita na Justiça. É muito ruim para a democracia a gente voltar nessa discussão por mais um recurso jurídico”.

O deputado estadual Heni Ozi Cukier na tribuna da Alesp. Foto: Alesp / Divulgação

O deputado classificou como ‘estratégia de pura obstrução’ o pedido apresentado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado que levou à suspensão da reforma. Segundo ele, a figura do relator especial já estava prevista ‘há muito tempo’ no regimento interno da Alesp.

Ele próprio sob suspeita de coronavírus, Cuckier diz temer que, com a suspensão de prazos no judiciário por conta do avanço da doença, o recurso da Assembleia Legislativa leve mais tempo para ser julgado e, como consequência, a reforma fique parada por mais tempo.

“Vamos ficar em um limbo, estacionados em uma decisão sobre um assunto que já foi tratado”, afirma.

Procurado, o governo de São Paulo afirmou que quem iria se manifestar seria a Assembleia Legislativa.

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