Lições anticorrupção da Romênia

Lições anticorrupção da Romênia

Daniel Lança*

13 de maio de 2022 | 05h00

Daniel Lança. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

Pouco antes que a Operação Lava-Jato começasse a incomodar políticos e empresários no Brasil, a procuradora Laura Kövesi tomava posse na Romênia como chefe da agência nacional anticorrupçãoDirecția Națională Anticorupie (DNA). De lá pra cá, muitas semelhanças e algumas distinções denotam como Brasil e Romênia lutaram (e estão perdendo) na saga contra a corrupção. Resumo dois pontos que valem criteriosa reflexão.

Fundada na Romênia em 2002, a DNA – uma unidade especial cunhada para investigar e processar crimes de corrupção de alta complexidade – chegou ao ápice com a posse de Kövesi, uma ex-jogadora de basquete que se destacou como procuradora-geral junto ao Supremo Tribunal da Romênia. Em poucos meses em 2014, a DNA processou e levou à condenação dezenas de prefeitos (incluindo o da capital Bucareste, Sorin Oprescu), cinco deputados, dois ex-ministros e um ex-primeiro-ministro da Romênia (Adrian Nastase), num rol que colocou atrás das grades mais de mil pessoas, incluindo juízes e promotores, numa cruzada contra a corrupção sem precedentes naquele país.

No mesmo ano, a DNA processou o então primeiro-ministro em exercício, Vitor Ponta – curiosamente um ex-procurador anticorrupção junto à Corte Constitucional da Romênia – que acabou renunciando após ser indiciado por acusações de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação.

Na história recente na luta contra a corrupção, talvez a maior diferença entre Romênia e Brasil seja que o país europeu conseguiu desenvolver na DNA uma estrutura internacionalmente conhecida como agência anticorrupção (anti-corruption agency), considerada chave para o sucesso descrito acima.

Agências anticorrupção são, por definição, autoridades especializadas em investigar e processar casos de suborno, além de fazer cumprir a lei (enforcement), e devem gozar de real independência, provisão de recursos suficientes e formação adequada para desempenhar suas funções com eficácia e longe de pressões indevidas, como preceitua a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (artigo 36). Tal estrutura já opera com enorme sucesso em países como Hong Kong e Malásia, além da própria Romênia.

No Brasil, vale dizer, não existe propriamente uma agência anticorrupção. Tais competências estão descentralizadas em diversos órgãos de controle externo, como ministério público, tribunais de contas, polícias e unidades de inteligência financeira. A ausência de um órgão central, sobretudo quando aliado à falta de integração harmoniosa entre as diversas entidades de investigação, pode ser crucial para o insucesso na luta contra a corrupção. É certo que estruturas judiciárias comuns simplesmente não funcionam contra corruptos poderosos.

Apesar de tal distinção entre os dois sistemas – brasileiro e romeno – o resto da história é de todo muito parecida. Ascensão meteórica, apoio popular e contra-ataque do sistema político e empresarial causam espanto por tamanhas similaridades e apontam como é difícil insurgir contra a grande corrupção em qualquer lugar do mundo.

Na Romênia, a DNA recebia imenso apoio popular. Pesquisas locais mostravam que 60% das pessoas disseram confiar na agência, enquanto apenas 11% confiavam no parlamento romeno. Em diversas ocasiões o povo foi à rua demonstrar apoio ao trabalho desenvolvido pela agência e protestar contra incursões do sistema político que visavam desacreditar Laura Kövesi  e a DNA.

Por óbvio, não tardou para que políticos romenos começassem a revidar. Na esfera legislativa, o parlamento tentou promover uma série de alterações nas leis antissuborno, inclusive no código penal, para limitar a investigação de políticos pelos procuradores. O alvo principal, entretanto, era outro: a procuradora-chefe da agência anticorrupção.

Não era raro que alguém apontasse motivações políticas por trás das investidas judiciais, ainda que a agência tenha processado políticos de todos os lados do espectro político. Laura Kövesi chegou a ser intimada como suspeita de prevaricação, suborno e falso testemunho, denunciada por Sebastian Ghiță, um político e empresário que ironicamente fora processado por ela por corrupção. Em 2018, o ministro da Justiça optou por remover Kövesi do cargo sob acusação de que ela manchava a imagem do país no exterior.

Hoje, Laura Kövesi trabalha no prestigioso cargo de Procuradora-Geral Europeia e lidera investigações de fraudes e crimes financeiros contra o orçamento europeu. Já a Romênia sustenta atualmente a 66º posição no Índice de Percepção da Corrupção, ranking elaborado pela Transparência Internacional, com 45 pontos, à frente de países como o Brasil, porém muito aquém da média daquele continente. O país europeu regrediu na luta contra a corrupção e retornou ao status quo, numa clara conclusão que, para o prognóstico da entropia da corrupção, o único caminho é a unificação de esforços por integridade. Caso contrário, não há nenhuma chance de vencermos esse terrível mal.

*Daniel Lança é articulista e advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Professor convidado da Fundação Dom Cabral (FDC) e sócio da SG Compliance

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

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