Libra: só mais uma moeda virtual?

Libra: só mais uma moeda virtual?

Rodrigo Cantarino e Anna Carolina Peixoto*

07 de setembro de 2019 | 06h00

Recentemente, o Facebook anunciou a criação de sua criptomoeda global, chamada Libra, com lançamento previsto para o primeiro semestre de 2020. Através dessa iniciativa, a rede social conhecida mundialmente demonstra a intenção de expandir para novos mercados como o do comércio eletrônico e de pagamentos globais. Mas o que diferencia esta criptomoeda das demais já conhecidas no mercado, como o bitcoin? E como este lançamento pode impactar a sociedade e a regulação?

Primeiramente, é preciso compreender o que é uma moeda virtual (ou criptomoeda), e a resposta é simples: são meios de pagamento criadas a partir de um sistema denominado blockchain. Aceita-se uma criptomoeda como meio de pagamento simplesmente porque acredita-se que ela tenha algum valor, da mesma forma que uma sociedade aceita dinheiro em espécie, cheque ou cartão.

Este fator de confiança na moeda é de extrema importância para a libra. Enquanto moedas como o bitcoin e derivados surgiram de fóruns na internet para poucos iniciados, tendo ganhado gradativa atenção devido principalmente ao valor da moeda, a libra tem a lógica exatamente inversa. Ela já começa a partir de uma companhia com prestígio e alcance global, e, assim, em vez de surgir do underground, já começa no mainstream.

Não faltaram críticos para questionar a legitimidade do Facebook para gerenciar esta moeda, haja vista os recentes problemas de privacidade enfrentados pela empresa, que parecem que já foram superados. Não obstante, essa preocupação é completamente sanada a partir do sistema montado pelo Facebook para a administração da moeda: a Libra será administrada não pela rede social, mas pela Libra Association, uma organização de membros independentes e sem fins lucrativos que já conta com nomes de peso como Mastercard, Paypal, Visa, Uber, Spotify, além de diversos outros (1).

Além de afastar as questões de privacidade, a Libra Association empresta mais credibilidade e aceitação à criptomoeda. Se tantas empresas, inclusive do setor financeiro, vão administrar a Libra, isto significa que sua aceitação como meio de pagamento será, possivelmente, pulverizada entre os serviços mais utilizados atualmente.

Outra preocupação central no que tange às criptomoedas tem relação com seu lastreamento. Moedas como a bitcoin se baseiam simplesmente na lei da oferta e da procura, o que gera uma volatilidade maior em seu preço e uma sensação de instabilidade. De acordo com a Libra Association, esta nova moeda terá seu valor lastreado de acordo com ativos reais (uma reserva), com uma rede de câmbio para transações – a intenção é criar uma moeda estável (“stable coin”), que possa ser usada em qualquer microtransação sem risco de uma volatilidade abrupta na moeda, exatamente como trocar reais por dólares, por exemplo (2).

Toda a atenção para a Libra reaquece o debate sobre a regulamentação de criptomoedas. No Brasil, passou a vigorar no início de agosto uma instrução normativa da Receita Federal que determina que exchanges (instituições que oferecem serviços de operações de criptomoedas) prestem informações sobre as transações, bem como pessoas físicas ou jurídicas que realizarem operações fora de uma exchange ou em um exchange internacional.

Esta instrução normativa atual substitui uma anterior do mesmo órgão, de maio, que determinava que os wallets (carteiras virtuais de criptomoedas) deveriam estar neste conjunto de informações prestadas – o que não mais é necessário. A propósito, a carteira virtual da Libra se chamará Calibra, uma empresa subsidiária, o que, de acordo com o Facebook, garantirá a separação de dados sociais e financeiros – mais uma segurança no que tange à privacidade.

A Libra pode ser a peça chave que faltava para a popularização definitiva das criptomoedas. Seguimos analisando os passos da sociedade e governos para ver como será o futuro desta proeminente moeda digital global.

*Rodrigo Cantarino, advogado da Di Blasi, Parente & Associados, atuando na área de Direito Digital e Proteção de Dados. Especialista em Direito Digital & Compliance pela Damásio Educacional, coordena o grupo de pesquisas de Direito e Tecnologia da UFRJ e é membro da International Association of Privacy Professionals

*Anna Carolina Peixoto é formada pela Universidade Unilasalle-RJ, trabalha no escritório Di Blasi, Parente & Associados na área de Direito da Propriedade Intelectual e Direito Regulatório, com experiência em Contencioso Judicial de marcas e patentes

Referências:

(1) https://libra.org/pt-BR/partners/

(2) https://libra.org/pt-BR/white-paper/?noredirect=pt-BR#the-libra-currency-and-reserve

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