Liberdade religiosa em tempos de coronavírus: há permissão para restringi-las?

Liberdade religiosa em tempos de coronavírus: há permissão para restringi-las?

Eugênio Aragão*

21 de março de 2020 | 15h00

Eugênio Aragão. FOTO: ACERVO PESSOAL

O presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado recorrentemente contra qualquer restrição aos cultos religiosos no contexto da atual pandemia da covid-19. Para ele, as igrejas constituem “o último refúgio” das almas atormentadas pela crise e a Constituição garante a liberdade religiosa, cumprindo ao Estado proteger os locais de culto e suas liturgias.

Infelizmente há, entre nós, os que têm compreensão mágica da religiosidade e insistem em que estar junto em culto de sua denominação não pode ser obstado por pandemia nenhuma. Deus protegeria a todos que comungam da crença Nele e, se alguém padecer da covid-19 porque foi à igreja, ter-se-ia feito Sua vontade – afinal, Ele escreve certo com linhas tortas. E paciência para quem não pensa assim.

A pergunta que se deve fazer é: esse modo de pensar e agir pode ser acolhido no conceito de liberdade religiosa, numa sociedade democrática? Penso que não e que nosso sistema normativo não abriga tal compreensão.

A liberdade religiosa e de culto é inegavelmente um bem jurídico tutelado pela Constituição. Adota-se, nela, posição de equilíbrio: o estado é laico, ou seja, não tem nenhuma religião para chamar de sua. Mas a laicidade é coisa distinta do ateísmo. Neste último, decreta-se que Deus não existe e, consequentemente, hostiliza-se a prática religiosa. O estado laico, do contrário, acolhe todas as crenças, fés e religiões. Não tem preferência por nenhuma, mas protege todas.

Assim, o art. 5°, inciso VI, estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A dúvida que poderia ressair dessa redação diz respeito às chamadas derrogações genéricas. Na teoria dos direitos humanos e fundamentais, direitos podem ser restringidos de duas formas: uma, pela própria definição do direito (derrogações genéricas) e, outra, por circunstâncias específicas – “estado de emergência nacional” – em que o poder público pode revogar um ou outro direito, para garantir a volta à normalidade (derrogações específicas).

As derrogações específicas, entretanto, no regime dos tratados internacionais, não podem incidir sobre direitos ditos “inderrogáveis”, tais como a vida, a proibição da tortura e do trabalho escravo e – pasmem – a liberdade religiosa. Impõe-se no art. 4° do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos a vedação da afetação desses direitos dentre outros mesmo em “situações excepcionais”.

Mas, na contrapartida, no que tange a liberdade religiosa, o próprio art. 18 (3) do Pacto, que a define, estabelece que “a liberdade de manifestar a própria religião ou crença estará sujeita apenas à limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas”. Ou seja, a proibição de derrogação específica desse direito é contrabalançada pela existência de cláusula de derrogação genérica.

Isso nos leva, porém, à necessidade de verificar se no direito brasileiro existe “lei” como referido no art. 28 (3) do Pacto, que limite a liberdade religiosa na estrita medida necessária para proteger a saúde.

A resposta está na própria Constituição. Seu art. 5°, inciso VIII, não deixa margem à dúvida quando determina que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

O direito de exercício do culto pode ser limitado, restando aos fiéis alternativamente professar sua fé por meios telemáticos, em sua residência. Se tanto não aceitarem, pode ser usada a força policial para impor o interesse público.

Ninguém está, com isso, diminuindo o direito fundamental à liberdade religiosa. Cumpre, apenas, colocar cada coisa em seu lugar. A Constituição, ao lado do direito à crença, tutela outros direitos, como o do acesso à saúde e, havendo conflito entre ambos, há de se encontrar a solução que melhor atenda ao equilíbrio, mormente em tempos de pandemia. Afinal, a ninguém é lícito, em nome de sua fé, colocar em perigo real a vida de inúmeras pessoas, independentemente se compartilham, ou não, as convicções religiosas em questão.

Não estamos em tempos de compartilhar afeto por aproximação ou toques. Podemos fazê-lo por demonstração de respeito recíproco e, daí, por abstenção na proximidade indesejável. É uma forma de expressar o amor ao próximo, essência do sentimento religioso. Com a pandemia colocando em risco a vida alheia e também a própria, recolher-se é um gesto de grandeza e altruísmo que não ofende, antes engrandece os valores da fé. Fé na vida, fé no amor, fé na superação, fé na humanidade, resumidas, todas, na fé em Deus, qualquer que seja a relação com o divino.

*Eugênio Aragão, sócio do escritório Aragão e Ferraro Advogados e ex-ministro da Justiça

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