Liberdade de expressão tem limite de respeito ao próximo, diz juíza que condenou Bolsonaro

Liberdade de expressão tem limite de respeito ao próximo, diz juíza que condenou Bolsonaro

Deputado, que ainda pode recorrer, terá de pagar R$ 50 mil por ofensas a quilombolas

Julia Affonso

04 de outubro de 2017 | 09h12

Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Na sentença que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais por ofensas aos quilombolas, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26.ª Vara Federal, do Rio, anotou que o direito à liberdade de expressão tem ‘limites éticos, morais e sociais de respeito ao próximo e à coletividade’. A juíza viu como usual uma ‘postura inadequada’ de Bolsonaro.

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Documento

Em 3 de abril, no Clube Hebraica, no Rio, o parlamentar relatou que havia visitado uma comunidade quilombola e disse que ‘o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas’. E ainda: ‘não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais’.

Durante o processo, Bolsonaro alegou que a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal se tratava de ‘demanda com flagrante cunho político’, e que suas declarações ‘são flagrantemente interpretadas de forma tendenciosa e, com um claro intuito de prejudicar sua imagem, e de toda a sua família’.

O deputado afirmou ainda que havia sido ‘convidado pela Hebraica RJ como deputado federal para expor as suas ideologias para o público em geral’ e que, nesta qualidade, ‘goza de imunidade parlamentar, sendo inviolável, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões palavras e votos, conforme dispõe o artigo 53 da Constituição’.

Na decisão, a juíza afirmou que não se evidenciou ‘circunstância com conotação política, não se tratando, absolutamente, de nenhum tipo de perseguição’.

“Mas apenas, de apuração sobre a existência ou não de abuso no exercício do direito fundamental à liberdade de expressão, o qual, embora assegurado constitucionalmente, não é absoluto, encontrando limites éticos, morais e sociais de respeito ao próximo e à coletividade”, afirmou.

“O pensamento é livre, mas a forma de expressão, seja por palavras ou atitudes, deve ser conforme a ditames basilares ao bom convívio entre os diversos espectros existentes na sociedade.”

Segundo a juíza, as falas de Bolsonaro ‘escapam à proteção da imunidade quando as manifestações não guardem pertinência, por um nexo de causalidade, com o desempenho das funções do mandato’.

“A aludida prerrogativa de imunidade parlamentar não se estende a palavras, nem a manifestações do congressista, que se revelem estranhas ao exercício do mandato legislativo e que, além disso, ofendam, ridicularizem ou constranjam pessoas, grupos ou comunidades, como se verificou nas manifestações proferidas pelo réu, não só contra os grupos quilombolas, mas a outros, os quais, no entanto, não foram objeto de discussão nestes autos”, observou a magistrada.

Frana Elizabeth Mendes afirmou ainda que é garantido a Bolsonaro ‘a manifestação de sua opinião acerca da demarcação de terras à comunidade quilombola, das problemáticas que envolvem a questão de acordo com seu conhecimento e experiência, e dos métodos políticos que entenda razoáveis acerca do assunto’.

“De forma alguma, seja na qualidade de cidadão comum ou de parlamentar, é lícito ao mesmo ofender, constranger ou desrespeitar pessoas ou grupos”, decretou.

COM A PALAVRA, BOLSONARO

O deputado Jair Bolsonato disse, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da sentença que o condenou no caso dos quilombolas.

Em seu Twitter, Bolsonaro avisou que ‘continuará avançando’. Sobre o trecho da sentença em que a juíza considerou ‘inadequada’ sua fala e que ‘política não é piada, não é brincadeira’, o deputado escreveu. “Não me diga!? Contra todo o politicamente correto que só é usado quando interessa aos ‘amigos’ que estamos aqui e seguiremos avançando!”

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