Liberal de mercado

Liberal de mercado

José Eduardo Faria*

13 de julho de 2021 | 08h20

José Eduardo Faria. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

Quando assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro indicou para o Ministério da Economia um economista que se apresentou como um liberal formado na melhor tradição da Universidade de Chicago. Expressando-se por meio dessa metáfora, esse foi o modo de dizer que se tratava de um liberal de mercado, enfatizando sua crença na flexibilidade e na capacidade dos cidadãos de agir de acordo com o livre jogo da oferta e da procura.

No curso de economia dessa universidade, o liberalismo é reduzido a uma concepção bem mais singela do que na filosofia política. Nessa concepção de liberalismo, a economia não é vista como instrumento de desenvolvimento e, por consequência, de emancipação e inclusão social. Por isso, o liberalismo de mercado relega para segundo plano discussões sobre temas como democracia, Estado de Direito, igualdade, equidade, justiça social e planejamento, por exemplo. Apossado por economistas com formação neoclássica, o liberalismo de mercado é visto, basicamente, como ideia legitimadora de uma economia muito pouco regulada e que vê o capitalismo como um fim em si mesmo.

Trata-se de uma concepção de economia que despreza tanto o senso de comunidade e o sentido de alteridade quanto a própria ideia de bem comum. E que também valoriza de modo extremado a eficiência e a acumulação ilimitada, a ponto de relegar os que vivem em sociedade com menos recursos econômicos, de menosprezar os derrotados no livre jogo de mercado, de aversão aos desvalidos, de desmerecer os deserdados das novas tecnologias e de tratar o subemprego com um indisfarçável viés darwinista.

Essa é uma concepção de economia regida pela obsessão do lucro no curto prazo, sem a preocupação de assegurar um mínimo de responsabilidade social de quem o obtém. Em suma, é, no limite, uma concepção de economia que vê direitos como custo, promovendo a desconstitucionalização de conquistas sociais para poupar o orçamento governamental e desmanchando, em nome da austeridade fiscal e por meio de programas de privatização, as redes de serviços públicos básicos destinados à população de baixa renda.

Assim, por ignorar a realidade em que vive e canonizar uma economia de mercado quase autorregulada, era inevitável que após mais de dois anos e meio à frente do Ministério da Economia o liberal soi disant chancelado pela Universidade de Chicago deixasse um rastro de fracassos. Atirou para todos os lados, revelando-se incapaz de estabelecer prioridades. Prometeu reformas estruturais liberalizantes no início da gestão, editando MPs com enviesamento patronal, como (a) a que autorizava a suspensão de contratos de trabalho sem prever providências compensatórias para os trabalhadores, (b) a que dificultava o acesso aos tribunais de segurados e pensionistas do INSS e (c) a que reduzia pensões e subsídios sob a justificativa de baratear o custo de mão de obra. Também taxou quem recebe o seguro-desemprego para compensar o que deixaria de entrar no caixa do Tesouro por causa dos benefícios fiscais dados às empresas que contratassem jovens de 18 a 29 anos. Negou recursos para que o IBGE promovesse o Censo Demográfico. Limitou a discricionariedade dos fiscais do trabalho. Agora patrocina duas reformas mal formuladas – a administrativa, que multiplica vagas de cargos comissionados que podem ser preenchidos por indicação política, e a do imposto de renda, que desorganiza a produção justamente no momento em que o país necessita de mais investimentos.

Num período em que a pandemia empurrou mais 4,3 milhões de trabalhadores para a faixa de renda mais baixa nas regiões metropolitanas, em que o número de desempregados ultrapassou os 14,4 milhões e em que o de desalentados chegou a quase 6 milhões, o liberal de mercado primou ainda por falas bizarras. Elas revelaram não apenas um grau preocupante de aparofobia, mas também atestaram um modo vulgar do pensamento econômico que reduz o liberalismo à ideia de livre mercado. “Dólar alto é bom (porque) empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada”, disse ele no início de 2020. E criticou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) por “bancar a universidade até para filho de porteiro” e, após afirmar que “o prato de um classe média europeu, que já enfrentou duas guerras mundiais, é relativamente pequeno e aqui nós fazemos almoço e deixamos uma sobra enorme”, propôs a distribuição das sobras para famintos, em 2021.

Nestes pouco mais de dois anos e meio de governo Bolsonaro, repleto de encadeamentos de decisões equivocadas e absurdas, atenções foram basicamente voltadas para a profusão de barbaridades ditas por um presidente populista, sempre estimulando o discurso do ódio, provocando o acirramento ideológico, afrontando a ordem jurídica, insinuando que um regime autoritário é mais eficiente e, com isso, sempre testando o limite das instituições. As atenções também foram e continuam sendo voltadas ao modo inconsequente e irresponsável como ele vem se comportando durante a pandemia, tentando desmoralizar as vacinas, o uso de máscara e políticas de isolamento. De certo modo, as barbaridades e a negação da ciência acabaram tirando o liberal de mercado das manchetes da mídia.

Mas, neste período marcado por uma sucessão de crises de graus distintos e de mais incertezas do que conseguimos lidar, é preciso olhar para além da vida política e da crise da saúde pública. Quem se dispuser a fazer isso verá que na área econômica, por exemplo, o que se tem é um cenário sombrio. A ponto de evidenciar que, enquanto a economia estiver sob comando de um liberal de mercado, o Brasil continuará negando a surrada profecia de que é o país do futuro.

*José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da USP e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito

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