LGPD: você está preparado para a segunda onda de adequação?

LGPD: você está preparado para a segunda onda de adequação?

Paulo Vidigal e Luis Fernando Prado*

03 de setembro de 2020 | 10h30

Paulo Vidigal e Luis Fernando Prado. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Passados dois anos da promulgação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), cuja vigência finalmente se aproxima, a pergunta que não quer calar é: sua empresa está em conformidade? Ocorre que, como diria Shakespeare, entre o sim e o não, “há mais coisas do que sonha a nossa vã filosofia”.

Após termos vivenciado intensamente a primeira onda de adequação, ao assessorarmos número expressivo das mais variadas empresas que revisitaram seus processos, adquiriram tecnologias e modificaram políticas, é quase impossível, mesmo no período de dois anos, sair de zero a cem em termos de maturidade em proteção de dados.

Ainda que se planeje bem e se empenhe, os processos de adequação raramente são lineares e costumam demandar uma série de idas e vindas, bem como uma boa dose de paciência e investimento dos responsáveis. Há de se ter em mente que, para que se percorra a curva de aculturamento e mudança projetada, mais do que esforços individuais de uma única companhia, é necessária a somatória de mudanças de todo o ecossistema de negócio (“uma andorinha só não faz verão”).

Para facilitar a compreensão, vamos comparar o processo de adequação a uma terapia. Não é na primeira sessão que se descobre e trata todos os traumas de anos e anos de vida. É preciso tempo, muita reflexão e maturação de soluções. Para piorar, trata-se de uma terapia em grupo, que demanda a evolução conjunta de pacientes para que surta efeitos.

A obsessão não tem de ser pela reta de chegada, mas pela saída da inércia. Assim, “sua empresa já está em conformidade?” deveria dar lugar a “sua empresa está confortável com o trabalho de adequação à LGPD que foi feito?”. Sempre haverá mais a fazer e melhorar. Não se deve olhar para a LGPD como uma lei para a qual se teve dois anos para implementar, mas sim uma lei que impõe uma mudança de cultura que precisa ser nutrida a cada dia.

No atual momento, estamos vivenciando dois tipos de situação: empresas que já fizeram algo em relação à adequação à LGPD e empresas que ainda não começaram seus trabalhos. O que ambos tipos têm em comum? Dificilmente, estão confortáveis com o tema da adequação.

Para as que já fizeram algo, mas não estão confortáveis, nossos sinceros parabéns. Parabéns? Ora, às vésperas da entrada em vigor da Lei, não deveríamos estar 100% tranquilos com o tema, após investirmos tempo e dinheiro significativos no trabalho de conformidade? Na verdade, estranho seria se sua empresa estivesse à vontade, pois haveria claro sinal de que sequer houve a mínima conscientização sobre o que a nova regulamentação exige.

Daqui para frente, sempre terá de haver esforço relevante de cada membro da organização para manter vivos os novos procedimentos que passam a existir, especialmente relacionados à análise de riscos de privacidade em novas atividades. O desconforto sentido, portanto, é indício de que já houve ganho de maturidade suficiente para se entender que o programa de privacidade criado nos últimos meses ou anos precisa – e sempre precisará – ser melhorado, revisitado e garantido no dia a dia.

Nesse sentido, independentemente do grau de esforço adotado em relação à primeira onda de adequação, é hora de aprimorar o que já se estruturou. As primeiras experiências de adequação, tendo sido ou não traumáticas, não podem ser desprezadas, ainda que, em alguns casos, delas possa se extrair pouco. É preciso compreender que o que foi feito até então, provavelmente, tratou-se de uma primeira semente, lançada na terra árida, que talvez precise de um pouco mais de cuidado e visão estratégica para começar a germinar.

Para aqueles que se dispõem a auxiliar as empresas na árdua tarefa imposta pela LGPD, nota-se que nessa segunda onda de trabalhos, propostas de atuação padronizadas, genéricas e pouco versáteis têm perdido espaço para soluções que aportem visão estratégica, disponibilidade e compromisso com a qualidade, justamente porque as empresas já conseguem avaliar o que não funcionou em suas primeiras experiências e detêm o conhecimento necessário para separar especialistas de “especialistos”.

Como no esporte, “treino é treino, e jogo é jogo”. Após mais de dois anos de treino nas empresas, é momento de ir ao jogo, a ser iniciado com a iminente entrada em vigor da LGPD – uma legislação que impactará a sociedade como poucas vezes visto. Por ser um jogo sem muito espaço para falhas (que, de início, poderão dar ensejo a relevantes ações no Judiciário e, posteriormente, sanções administrativas), é natural que empresas busquem reforços, o que vem gerando a segunda onda de trabalhos relacionados à LGPD.

Embora não seja agradável a muitos, fato é que essa segunda onda é natural, esperada e não deve necessariamente desmerecer a forma como a organização vinha se preparando até então. Em termos de LGPD, quanto mais se sabe, mais se cobra. E que bom que muitas empresas no Brasil não vêm se acomodando com os trabalhos de conformidade até então executados. Ganha a sociedade como um todo, que caminha para um uso mais ético dos dados pessoais.

*Paulo Vidigal, advogado, membro da Comissão de Direito Digital da OAB/SP; Luis Fernando Prado, advogado especialista em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV. Ambos são sócios do escritório Prado Vidigal, especializado em Direito Digital

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