LGPD: não deixe sua empresa na corda bamba

LGPD: não deixe sua empresa na corda bamba

Jacopo Angelozzi*

24 de setembro de 2020 | 05h30

Jacopo Angelozzi. FOTO: DIVULGAÇÃO

Os ataques cibernéticos que têm acontecido durante a pandemia ilustram o quão vulneráveis até mesmo empresas bem preparadas podem ser a tais ameaças. Aqui no Brasil, o setor de saúde teve que lidar com alguns transtornos após os sistemas de informações de grandes hospitais serem atacados por hackers. A escolha do alvo se deve pelo rico conjunto de informações de pacientes que essas organizações possuem e por tratar-se de informações sensíveis que poderiam prejudicar dramaticamente o titular em caso que sua confidencialidade for comprometida por um vazamento. Afinal, hoje em dia os dados se transformaram em uma moeda de troca bastante valiosa.

A capacidade de usar as informações de forma analítica possibilitou uma evolução tecnológica e social que trouxe muitos benefícios para a sociedade, mas também pode ser um risco altamente prejudicial para a realidade de organizações e indivíduos. É pela existência desta ameaça que a nova Lei de Proteção de Dados (LGPD) busca estabelecer uma regulamentação para captação e uso de dados no Brasil, no tocante à pessoa física.

Com o projeto de conversão da MP 959/2020 aprovado pelo Congresso e agora dependendo de sanção do Presidente, a LGPD entrará em vigor nos próximos dias. Ainda que tenha sido alterada, definindo-se que as penalidades serão aplicadas somente em agosto de 2021, as empresas que violarem a lei estarão sujeitas às sanções como advertências, bloqueios ou suspensões dos serviços, além de multas que poderão atingir o valor máximo de R$ 50 milhões por infração ou a 2% do faturamento da organização. Isso sem se falar no risco reputacional ao qual a empresa ficará exposta.

Muitos incidentes são resultados de erro humano e podem ser mitigados por treinamentos de conscientização da equipe, bem como suporte especializado para realização de gerenciamento de risco. Mas mesmo com todo o cuidado, as chances de se violar a lei existe.

Um exemplo de ameaça é representado pelo grande número de dispositivos móveis que se conectam a redes corporativas criando uma circulação/fluxo enorme de informações. Uma gestão da conectividade móvel que não se preocupa com as devidas medidas de proteção dos acessos remotos, (como VPN e MFA) pode ser facilmente explorada por pessoas mal-intencionadas que queiram acessar os ativos de uma organização.

De acordo com o relatório Risk Barometer 2020, os incidentes cibernéticos ocupam o 1º lugar global como o risco comercial mais preocupante.  As consequências deste tipo de incidente podem ameaçar a continuidade dos negócios, pois podem acarretar perdas relevantes e imediatas, as quais exigirão recursos financeiros que a empresa não havia provisionado ou sequer previsto.

Diante disso, empresas buscam a contratação de coberturas do seguro contra riscos cibernéticos que cobrem despesas relacionadas a terceiros. Como exemplo, temos as despesas legais e de investigações forenses associadas ao momento imediatamente sucessivo ao ataque, quando é necessário entender a entidade do vazamento, quais informações confidenciais foram indevidamente acessadas. Nesta fase do incidente de segurança, podem entrar em consideração, em determinadas hipóteses, também custos de extorsão cibernética, como de ransomware. Além disso, o seguro protege financeiramente em caso de perda de lucro devido ao tempo de inatividade causado pelo incidente cibernético e em caso de sanções impostas por alguns órgãos reguladores, sempre de acordo com os termos da apólice contratada.

A nova lei cria um verdadeiro empoderamento para os titulares dos dados: os direitos sobre o tratamento das informações pessoais se traduzem em obrigações de proteção e transparência para todas as entidades que operam com esses ativos intangíveis. Esse cenário ajuda a entender a necessidade de direcionar a oportuna atenção para prevenir e mitigar todos os possíveis riscos de violar tais direitos. Em caso de ocorrência de um incidente cibernético, a LGPD prevê ainda que uma empresa deve tomar as medidas exigidas pela lei como notificar seus clientes, fornecedores, parceiros ou funcionários sobre uma violação de privacidade. Isso, logicamente, pode aumentar a possibilidade de ter que responder a eventuais ações judiciais por danos.

Com tudo isso, fica claro que a LGPD permitirá maior segurança nas relações entre pessoas físicas e jurídicas, no que se refere ao tratamento dos dados pessoais, garantindo os respectivos direitos individuais. No entanto, é fundamental que as empresas busquem alternativas estratégicas para mitigar o máximo possível esses riscos e ameaças realizando uma gestão de dados consciente que vai resultar em um desenvolvimento sustentável não somente do próprio negócio, mas também do ambiente econômico como um todo.

*Jacopo Angelozzi, subscritor sênior de Linhas Financeiras América Latina da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS)

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