LGPD, governança e transparência

LGPD, governança e transparência

Tullo Cavallazzi Filho*

24 de novembro de 2020 | 07h00

Tullo Cavallazzi Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO

Não é de hoje que se fala da necessidade urgente de as agremiações do futebol brasileiro buscarem a profissionalização da gestão e adotarem boas práticas administrativas. Acúmulo de dívidas tributárias, atrasos no pagamento de atletas, oferta inadequada de estrutura para os torcedores – os problemas são variados e nos levam a um dilema aparentemente sem resposta. O futebol brasileiro não tem o poderio econômico dos espanhóis e ingleses por causa da falta de organização? Ou os espanhóis e ingleses tem organização mais profissional porque faturam em euros e libras e, portanto, tem poderio econômico bem maior?

Histórica e interminável, a discussão de nossas mazelas e culpas pode ser temporariamente deixada de lado. Em vez de procurar e distribuir culpas, mais importante é caminhar em direção às soluções. O caminho pode ser um tanto longo, já que invariavelmente vai exigir mudanças culturais nos clubes, mas a jornada é mais que necessária.

Alterações significativas na legislação do esporte aparecem no horizonte próximo de qualquer dirigente – e tornam inadiável a busca por práticas mais modernas. Há hoje em tramitação no Senado Federal dois projetos que vão impactar a todos: o da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e o do Clube-Empresa. Ambos propõem alternativas para sanar a grave crise financeira que assola os clubes. Mas, até para evitar o fracasso de iniciativas semelhantes, que garantiram financiamento para os clubes, mas resultaram paliativos passageiros; dessa vez há interesse em estabelecer normas mais rígidas de governança, controle e transparência.

Não se trata, óbvio, de abandonar o caráter lúdico do esporte. O futebol é apaixonante por causa da criatividade, da inventividade e das inúmeras possibilidades do inesperado. Mas tudo isso deve ficar restrito aos gramados. Nos escritórios, a previsibilidade e a organização são essenciais.

Nesse contexto, há alguns dias o Avaí Futebol Clube fez anúncio animador. O catarinense, que hoje briga com chances reais de retornar à Série A do campeonato brasileiro em 2021, iniciou a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A regra, em vigor há poucos meses, prevê a aplicação de severas sanções administrativas às organizações que descuidarem do tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade. Multas e outras punições serão aplicadas apenas a partir de agosto de 2021. Mas o clube optou por não esperar até o prazo final – e projeta para o primeiro trimestre do próximo ano ter implementadas as ferramentas necessárias para a gestão adequada de dados de atletas, funcionários, torcedores e parceiros.

Além do óbvio e mais que necessário cumprimento da legislação, o estabelecimento de políticas e práticas de proteção de dados foi anunciado como compromisso ético pelo Presidente do Clube, Francisco Battistotti. A adequação à LGPD, disse, se dá para: “a garantia do direito à privacidade e para que os dados não sejam usados para atender a interesses comerciais contra a vontade das pessoas e do clube, ultrapassando limites éticos e legalmente aceitos”.

Em paralelo, mas não menos importante, o clube anunciou que pretende alinhar os esforços de adequação à LGPD a um trabalho mais amplo de Governança. Cabe aqui lembrar a definição do conceito dada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Governança “é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.

Ou seja: a implantação dos conceitos próprios da LGPD pode servir de base para mudanças na cultura da organização, levando principalmente à valorização de conceitos importantes como a transparência.

Os benefícios são variados – e alcançam diversos stakeholders. Torcedores e sócios percebem a preocupação do clube com o respeito à sua privacidade. Dirigentes passam a contar com ferramentas de gestão modernas, baseadas na análise de riscos. Já os patrocinadores se alinham a uma marca que demonstra preocupação com termos como Compliance e governança, que tendem a ser cada vez mais importantes no esporte profissional.

Ao “aproveitar” a LGPD para promover uma reorganização interna de processos, clubes podem se posicionar na vanguarda, expressando o respeito à torcida e conquistando respeito da comunidade – além de aproveitar uma oportunidade que garanta um futuro de sucesso na gestão da agremiação. Um verdadeiro gol de placa!

*Tullo Cavallazzi Filho, advogado especialista em direito empresarial e direito desportivo

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