LGPD funcionará como filtro para plataformas de telemedicina

LGPD funcionará como filtro para plataformas de telemedicina

Mario Lucas Cacozza de Souza*

14 de novembro de 2021 | 05h30

Mario Lucas Cacozza de Souza. FOTO: DIVULGAÇÃO

Da mesma forma que em outras áreas, o setor de saúde sofreu algumas mudanças devido à pandemia. Em função das restrições de deslocamento ou por simples receio de sair para a rua e contrair covid-19, muitos pacientes adotaram o sistema de consultas por meio da telemedicina. Modelo este que foi autorizado a funcionar em caráter de urgência pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa), mas que ainda carece de regulamentação. É praticamente certo que esse canal de atendimento permanecerá e se tornará cada vez mais utilizado pelos brasileiros, assim como já acontece em outros países.

E com o aumento da procura por telemedicina, cresceu também a quantidade de health techs, startups especializadas em soluções tecnológicas para o setor de saúde. Boa parte oferece serviços independentes de telemedicina e compete com as plataformas dos convênios médicos e de alguns hospitais. Vale ressaltar que, antes da pandemia, havia certa desconfiança das pessoas com relação à funcionalidade do modelo de consulta a distância. Hoje, o mercado entende que o sistema funciona muito bem naqueles casos em que não é necessário examinar o paciente presencialmente e também no acompanhamento de um tratamento em que o diagnóstico já está feito.

Tudo isso nos faz imaginar um futuro com inúmeras plataformas atendendo os pacientes. Mas é possível que não seja bem assim. Com a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em agosto, a expectativa é de que somente as health techs que se prepararam para este momento é que se manterão no mercado. Aquelas que se limitaram a criar um canal de videochamada, sem entender que, além da consulta em si, é preciso manter a segurança da informação, vão perder espaço muito brevemente.

É preciso entender que uma consulta feita por meio de um desktop, notebook ou smartphone envolve mais do que dados pessoais. Nessa conversa a distância entre médico e paciente existe o que se convencionou chamar de dados sensíveis. Trata-se de informações pessoais relacionadas à saúde. Então, qualquer solução precisa garantir que somente as pessoas envolvidas no processo – médico, paciente e farmácia, caso haja prescrição digital de medicamentos – terão acesso à informação.

Preparar todo um sistema para atender a essa necessidade legal com máxima garantia aos players envolvidos não é tão simples como parece. Teoricamente, toda empresa armazena os dados das pessoas de maneira adequada. Só que agora é necessária uma autorização do paciente para o armazenamento. É preciso ter clareza de onde e como aquela informação vai ser usada. Além do uso, há também a preocupação com a integridade do ambiente tecnológico que hospeda a solução e os dados. É seguro o bastante para evitar a invasão de hackers e/ou vazamentos? Percebe como é delicada a situação? Não é preciso exercitar muito o raciocínio para concluir que a LGPD funcionará como um filtro para as soluções de telemedicina.

O momento de aproveitar a onda já está acabando e agora o mercado está na fase de consolidação. As empresas menos preparadas, justamente aquelas que só viram na pandemia uma oportunidade para rentabilizar, vão começar a perder espaço. Os próprios médicos, clínicas e hospitais darão preferência para as soluções mais seguras e funcionais para evitar colocar em risco os dados de seus pacientes. E além da LGPD, que já existe, o mercado aguarda a regulamentação definitiva, que vai aumentar mais ainda o nível de exigências e contribuir para consolidar o setor. Quem não se preparou ainda pode fazê-lo, mas já começa bem atrás dos protagonistas.

*Mario Lucas Cacozza de Souza é gerente de Soluções da Vertical de Geração de Demanda da InterPlayers

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