Lewandowski suspende trechos do decreto de Bolsonaro que afrouxa regras de proteção de cavernas

Lewandowski suspende trechos do decreto de Bolsonaro que afrouxa regras de proteção de cavernas

Ministro do STF defende a suspensão do ato presidencial diante do 'risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência'

Weslley Galzo/BRASÍLIA

24 de janeiro de 2022 | 13h55

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 24, a suspensão de trechos do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterava regras de proteção de cavernas e permitia a intervenção comercial nessas formações geológicas com o objetivo de realizar obras e empreendimentos considerados de utilidade pública pelo governo.

No despacho, Lewandowski defende a suspensão do ato presidencial diante do “risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência”. A decisão foi dada em ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que recorreu ao Supremo com pedido de decisão liminar (provisório), alegando que as determinações do decreto de Bolsonaro “violam a Política Nacional de Biodiversidade e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção da Diversidade Biológica”.

O partido argumenta que, sob a justificativa de estimular a geração de empregos e o desenvolvimento, Bolsonaro “reduz a proteção de todas as cavernas no País” ao permitir a instalação de empreendimentos do setor de construção, por exemplo, em áreas de maior complexidade geológica e ambiental. “Com o novo decreto, estas cavidades agora estão vulneráveis à exploração minerária e poderão sofrer impactos negativos irreversíveis – e inclusive serem suprimidas –, mediante autorização do órgão ambiental licenciador competente e adoção de medidas compensatórias”, argumenta a Rede.

Ao decidir, Lewandowski reconheceu a legitimidade de parte dos argumentos apresentados pelo partido e enfatizou que as disposições contidas no decreto “ameaçam áreas naturais ainda intocadas ao suprimir a proteção até então existente, de resto, constitucionalmente assegurada”. A partir destes argumentos, o ministro determinou, portanto, a suspensão dos artigos 4º e 6º do ato presidencial, que dispõem, respectivamente, sobre a exposição de cavernas com grau máximo de relevância a danos irreversíveis mediante autorização de órgão ambiental competente e a autorização de funcionamento de empreendimentos nessas regiões.

“Como se vê, sem maiores dificuldades, o Decreto 10.935/2022 imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental pátria, ao permitir – sob o manto de uma aparente legalidade – que impactos negativos, de caráter irreversível, afetem cavernas consideradas de máxima relevância ambiental, bem assim a sua área de influência, possibilidade essa expressamente vedada pela norma anterior”, escreveu Lewandowski .

O ministro cita ainda avaliações de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), segundo os quais a flexibilização das balizas legais por meio do decreto levará à destruição de ecossistemas subterrâneos. “A exploração dessas áreas, ademais, tem o condão de ocasionar o desaparecimento de formações geológicas, marcadas por registros únicos de variações ambientais e constituídas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas”, afirma Lewandowski.

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