Lewandowski rejeita recurso do ‘Estadão’ para certificar que Bolsonaro entregou todos os exames de covid-19

Para ministro do STF, eventuais questionamentos sobre a validade dos exames entregues pela defesa do presidente da República devem ser esclarecidos na Justiça Federal de São Paulo

Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues/ BRASÍLIA

26 de maio de 2020 | 12h58

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pelo Estadão para certificar que o presidente Jair Bolsonaro entregou mesmo à Justiça todos os exames realizados para identificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam garantido o direito de O Estado de S. Paulo ter acesso aos laudos de todos os exames de Bolsonaro por conta do interesse público em torno da saúde do chefe do Executivo. O governo, no entanto, conseguiu barrar a divulgação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que levou o jornal a entrar com uma ação no STF.

Antes mesmo de o ministro Ricardo Lewandowski decidir sobre o caso, a defesa de Bolsonaro encaminhou ao Supremo três laudos – com codinomes – que informam resultado negativo. Em um deles, da Fiocruz, não há CPF, RG, data de aniversário nem qualquer outra informação que vincule o documento ao presidente da República. Para o Estadão, a entrega espontânea de documentos atribuídos a Bolsonaro não encerra o caso.

“São manifestamente incabíveis os embargos que tão somente exprimem o inconformismo da parte com o resultado do julgamento, persistindo em rediscutir matéria já decidida, sobretudo sem demonstrar – como ocorre no caso sob análise – os vícios previstos na legislação de regência”, apontou Lewandowski em sua decisão.

“Esses 3 (três) exames foram juntados aos autos por petição subscrita pelo Advogado-Geral da União. Por tal motivo, quanto a esse tópico penso que também não existe qualquer obscuridade”, concluiu o ministro.

Para Lewandowski, eventuais questionamentos sobre a validade dos exames entregues pela defesa de Bolsonaro devem ser esclarecidos na Justiça Federal de São Paulo.

Laudos. A Fiocruz informou ao Estadão que emitiu um laudo de covid-19 atribuído a Bolsonaro considerando uma solicitação “advinda do gabinete da Presidência da República”. A defesa do presidente da República tem sustentado que usou codinomes para que os laboratórios não soubessem de quem era o exame.

“Considerando o cenário da pandemia de covid-19 em curso, com os primeiros casos sendo identificados no Brasil, à época, e a solicitação advinda do gabinete da Presidência da República, a Fundação emitiu os laudos de acordo com as condições de recebimento do material biológico remetido para análise. Os resultados referentes a estas amostras foram emitidos no dia seguinte ao recebimento, em 19 de março”, comunicou a Fiocruz.

Uma resolução da Anvisa exige que o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial solicitem ao paciente um documento que comprove a sua identificação. No papel da Fiocruz, no entanto, o laudo é atribuído genericamente ao “paciente 5”, sem nenhuma informação adicional do sujeito.

“O que pode se dizer é que, pelo documento sozinho, não há garantia que o laudo é ou não é do presidente”, avaliou o professor de proteção de dados pessoais Alexandre Pacheco da Silva, da FGV Direito São Paulo.

Silva aponta que a vinculação do laudo do “paciente 5” a Bolsonaro é feita em um outro papel, um ofício assinado pelo coordenador de Saúde da Presidência, o urologista Guilherme Guimarães Wimmer. “O que é complicado é que neste caso a gente espera receber essa informação do laboratório, que é um terceiro não interessado, e não daqueles que estão no próprio governo”, disse o especialista da FGV.

Antecipação. O Estadão também entrou com recurso no STJ contra a decisão do presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, que suspendeu a obrigação para que Bolsonaro entregasse os exames. A defesa do jornal aponta que, antes de decidir a favor de Bolsonaro, Noronha antecipou o seu entendimento sobre o tema ao dar uma entrevista ao site jurídico JOTA, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Na entrevista, o presidente do STJ afirmou que “não é republicano” exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, argumentou.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: