Lewandowski rejeita pedido de deputado estadual para suspender impeachment do governador de SC

Lewandowski rejeita pedido de deputado estadual para suspender impeachment do governador de SC

Laércio Schuster (PSB) recorreu ao STF alegando que o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, o desembargador Ricardo Rosler, suprimiu a fase instrutória do processo e atos formais prévios ao julgamento; ministro sustentou que o parlamentar não apresentou prejuízos causados pelas medidas adotadas

Paulo Roberto Netto

06 de maio de 2021 | 19h08

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou prosseguimento a uma reclamação do deputado estadual Laércio Schuster (PSB) para suspender o trâmite do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). A decisão arquivou o pedido do parlamentar sem avaliar o mérito.

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Schuster recorreu ao STF alegando que o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, o desembargador Ricardo Rosler, suprimiu a fase instrutória do processo e atos formais prévios ao julgamento. Para o deputado, caberia ao magistrado ‘apenas a organização dos trabalhos e a presidência da sessão, jamais a condução da instrução’.

Lewandowski sustentou que, inicialmente, o parlamentar não apresentou prejuízos causados pelas medidas adotadas pelo Tribunal Misto, e relembrou que o deputado participou da aprovação do procedimento.

“Sublinho, ainda, que o rito adotado para o julgamento do Processo de Impeachment ora questionado foi semelhante àquele previsto para o primeiro Processo de Impeachment, tendo o reclamante integrado o Tribunal Especial de Julgamento em ambos os processos”, argumentou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Foto: Daniel Teixeira / Estadão

A decisão do ministro arquivou a reclamação sem avaliar o mérito do pedido do deputado.

Impeachment. Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões que nunca foram entregues ao Estado. Em março, Moisés foi afastado do cargo por 120 dias após o Tribunal Especial de Julgamento aceitar a denúncia por seis votos a quatro.

Essa é a segunda vez que o governador é afastado do cargo. Em outubro do ano passado, o Tribunal Especial aceitou o pedido de impeachment contra ele no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. Na ocasião, a vice-governadora Daniela Reiner assumiu interinamente até o mês seguinte, quando Moisés foi absolvido e retornou ao posto.

Daniela também assumiu interinamente o governo desde março.

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