O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido da presidente da República afastada Dilma Rousseff para a convocação de peritos e intimação de seus assistentes técnicos durante o julgamento, que começa dia 25. Segundo o ministro, 'a matéria concernente à etapa de produção de prova pericial encontra-se superada'.
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DOCUMENTO: LEWANDOWSKI DIZ NÃO A DILMAAs informações foram divulgadas no site do Supremo.
No pedido, a defesa de Dilma afirma que, a cada etapa processual, as tipificações legais apresentadas pelos denunciantes e pelos relatores na Câmara e no Senado para a imputação da prática de crimes de responsabilidade foram sendo modificadas, criando 'curiosa situação de incerteza jurídica'.
A defesa da petista considera que essas mudanças abrangem pontos 'nos quais a perícia realizada manifestou-se em sentido contrário ao contido nos relatórios ou foi omissa'. Por isso, sustenta a necessidade de convocação dos peritos e dos assistentes técnicos da defesa para permitir o 'esclarecimento dos quesitos apresentados'.
Ao negar o pedido, Lewandowski assinalou que as questões que a defesa pretende ver respondidas poderiam ter sido formuladas na fase de produção da prova, não sendo o Plenário o lugar adequado para isso.
O ministro observou que a junta pericial composta de três servidores do Senado respondeu a todos os quesitos oferecidos pelos denunciantes, pela denunciada e pelos senadores e se submeteu a esclarecimentos complementares.
"O pleito formulado pela defesa, nesta fase de julgamento, nada acrescentará de relevante para esclarecer os fatos, mostrando-se, ademais, inoportuna", afirmou o ministro.
Ele citou precedentes do Supremo que, 'há mais de meio século', apontam que o indeferimento de esclarecimento de questões aos peritos não viola a lei nem constitui cerceamento de defesa.
